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JOSÉ COELHO/LUSA

JOSÉ COELHO/LUSA

Sócrates. O que já foi feito e o que falta fazer

Conheça as principais provas da Operação Marquês e os próximos passos do Ministério Público num inquérito que só deverá terminar no próximo ano.

Como quase todos os processos de criminalidade económico-financeira, o caso Sócrates tem uma palavra-chave: dinheiro. O vil metal esteve na origem da investigação ao ex-primeiro-ministro, atravessa todas as fases importantes do processo e representa o móbil dos crimes que lhe são imputados: corrupção, fraude fiscal qualificada e branqueamento de capitais.

Para os investigadores não há dúvidas: os 23 milhões de euros, que foram reunidos na Suíça por Carlos Santos Silva, pertencerão a José Sócrates. Este valor dirá respeito a alegados atos de corrupção que terão sido praticados durante o mandato de primeiro-ministro entre 2005 e 2011 e que lhe são imputados pelo Ministério Público (MP).

É esse montante reunido na Suíça entre 2006 e 2010, e transferido em dezembro de 2010 para contas do Banco Espírito Santo em Lisboa, que explica o ritmo dos gastos pessoais de José Sócrates, alegadamente financiados por Carlos Santos Silva.

Dinheiro é, acima de tudo, a palavra que representa o móbil do crime, na ótica do procurador Rosário Teixeira e do inspetor Paulo Silva – os homens da investigação da Operação Marquês.

Mas é também a necessidade constante de dinheiro que está na origem da procura permanente de negócios por parte de José Sócrates entre julho de 2013 e novembro 2014 para o Grupo Lena e para a Octapharma no Brasil, Argélia e Venezuela. O lado de Sócrates como lobista ou facilitador de negócios, através dos seus contactos políticos angariados enquanto chefe do governo de Portugal, está igualmente saliente na Operação Marquês.

1. O que já foi feito?

A resposta a esta pergunta tem de começar pela origem da Operação Marquês. E a origem começou em dois atos. O primeiro, a 27 de março, o segundo, a 16 de maio de 2013. Nesses dias, a Unidade de Informação Financeira (UIF) da Policia Judiciária (PJ) analisa duas comunicações da Caixa Geral de Depósitos no âmbito do combate ao branqueamento de capitais que têm um elemento comum: Carlos Santos Silva.

É também a necessidade constante de dinheiro que está na origem da procura permanente de negócios por parte de José Sócrates entre julho de 2013 e novembro 2014 para o Grupo Lena e para a Octapharma no Brasil, Argélia e Venezuela. O lado de Sócrates como lobista ou facilitador de negócios através dos seus contactos políticos angariados enquanto chefe do governo de Portugal está igualmente saliente na Operação Marquês.

O primeiro relatório da UIF nasceu de um alerta da Caixa sobre um cheque do empresário da Covilhã no valor de 600 mil euros passado à ordem de Rui Pedro Soares, ex-administrador da Portugal Telecom no tempo do governo de José Sócrates e atual presidente do Belenenses, Sociedade Anónima Desportiva (SAD). Desse montante, cerca de 370 mil euros foram transferidos por Soares para o Beira-Mar, SAD.

Já a segunda situação dizia respeito a transferências de 600 mil euros de Santos Silva para Maria Adelaide Monteiro (mãe de José Sócrates) – sendo que uma grande parte desse dinheiro (400 mil euros) acabou na conta do ex-primeiro-ministro. Estava em causa venda de diversos imóveis de Maria Adelaide Monteiro (entre os quais um andar no Heron Castilho, centro de Lisboa, onde Sócrates morava) a Santos Silva, mas as transações terão levantado suspeitas pelo desconhecimento da origem dos fundos e da racionalidade económica dessa movimentação.

Sendo Carlos Santos Silva o elemento comum às duas situações, as autoridades esmiuçaram o seu património comercial, predial e financeiro. Com a análise, rapidamente chegaram às contas do Banco Espírito Santo (BES) e descobriram que o empresário da Covilhã tinha aderido ao Regime Excecional de Regularização Tributária (RERT) em dezembro de 2010, tendo repatriado cerca de 23 milhões de uma conta que detinha no banco suíço Union des Banques Suisses (UBS).

Pelo meio, há ainda dois indícios que reforçam as suspeitas iniciais. Em primeiro lugar, o famoso apartamento no número 15 da Avenue du Président Wilson, em Paris, onde Sócrates morou entre 2012 e 2014. A casa custou cerca de 3 milhões de euros a Carlos Santos Silva – aquisição que já tinha sido detetada nas escutas da Operação Monte Branco (a cargo dos mesmos investigadores da Operação Marquês) a que Sócrates e o seu amigo já tinham sido sujeitos. Em segundo lugar, as férias do ex-primeiro-ministro, que eram pagas por Santos Silva. Os elevados montantes gastos e o fato de ser sempre o empresário da Covilhã a financiar estadias e viagens, independentemente de usufruir ou não dessas viagens, surpreenderam os investigadores.

O facto de Carlos Santos Silva tudo pagar e financiar, sendo Sócrates quem usufruía dos bens ou serviços, é o principal argumento da investigação para a tese de que o empresário da Covilhã é o testa de ferro do ex-primeiro-ministro - tese que teve a adesão do juiz de instrução criminal Carlos Alexandre após a análise das provas recolhidas.

Tudo analisado, o procurador Rosário Teixeira e o inspetor Paulo Silva concluíram que existiam fortes indícios de uma especial ligação entre o ex-primeiro-ministro e Santos Silva e que uma parte importante do património do empresário da Covilhã estava em seu nome para ocultar o verdadeiro titular: José Sócrates.

O facto de Carlos Santos Silva tudo pagar e financiar, sendo Sócrates quem usufruía dos bens ou serviços, é o principal argumento da investigação para a tese de que o empresário era na verdade um testa de ferro – tese que teve a adesão do juiz de instrução criminal Carlos Alexandre, após a análise das provas recolhidas.

A partir desta conclusão, as primeiras diligências passaram pela identificação do rasto do dinheiro – o clássico follow the money:

  • Identificação de todo o património imobiliário de Carlos Santos Silva e de José Sócrates, das pessoas que tinham vendido, da forma como tinham pago e a quem, eventualmente, tinham alienado;
  • Rastreio de todas as contas bancárias de Carlos Santos Silva e de José Sócrates em Portugal e no estrangeiro, para análise ao pormenor de todas as movimentações de entradas e saídas de dinheiro;
  • Pedido de cooperação internacional às autoridades judiciárias da Confederação Helvética para quebra do sigilo bancário das contas de Carlos Santos Silva na UBS e envio de toda a informação detalhada relacionada com as operações de crédito e débito efetuadas.

As contas na Suíça

É a partir das contas na UBS – em nome de diversas sociedade offshore tituladas por Carlos Santos Silva e usadas para mascarar o verdadeiro titular do dinheiro -, que a investigação da Operação Marquês consegue fazer uma ligação concreta entre os indícios de uma ligação da dupla Sócrates/Santos Silva ao Grupo Lena. O MP descobre também novos indícios relacionados com o empreendimento de Vale do Lobo e uma conexão com o empresário luso-angolano Hélder Bataglia.

Os primeiros dados transmitidos pela Suíça ao longo de 2014 deram lugar a novos pedidos de informação para as autoridades helvéticas, que permitiram perceber melhor se as contas de Santos Silva foram alimentadas pelos seguintes grupos de transferências:

  • Joaquim Barroca, administrador do Grupo Lena, transferiu entre Janeiro e Junho de 2007 para as contas da Suíça cerca de 3 milhões de euros, que recebeu do Grupo Lena. Transferiu na mesma altura 2,4 milhões de euros para Carlos Santos Silva. O procurador Rosário Teixeira não terá dúvidas em ligar estas transferências a diversos contratos que o governo de José Sócrates adjudicou no seu primeiro mandato (2005/2009) a consórcios do qual o Grupo Lena fez parte, nomeadamente diversas Parcerias Público-Privadas no setor das concessões rodoviárias, a construção da linha de alta velocidade entre Lisboa e Badajoz e diversas adjudicações diretas da empresa pública Parque Escolar na renovação de escolas. O fato de o dinheiro transferido por Barroca ter origem no Grupo Lena é um elemento decisivo para as suspeitas do MP.
infografia de Andreia Reisinho Costa

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Infografia de Andreia Reisinho Costa

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  • Hélder Bataglia, empresário luso-angolano que liderava a Escom (uma entidade da área não financeira do Grupo Espírito Santo até a derrocada deste em 2014) transferiu cerca de 12,5 milhões de euros através de duas sociedades offshore por si tituladas. O dinheiro passou primeiro pelas contas de Joaquim Barroca. Confrontado com esta situação, o administrador do Grupo Lena admitiu ao Ministério Público (MP) que Carlos Santos Silva controlava a sua conta a partir de ordens de transferência em branco que tinha transmitido – o que reforçou a convicção do MP de que as contas de Barroca eram mero ponto de passagem para o destino final: as contas de Carlos Santos Silva, isto é, de José Sócrates. Mais tarde, e devido a indícios recolhidos em Portugal nas escutas telefónicas realizadas a Carlos Santos Silva e a Armando Vara, os investigadores ligaram estes pagamentos a um alegado favorecimento legislativo do governo de José Sócrates à expansão imobiliária do resort Vale do Lobo, no Algarve – empreendimento este que tinha sido adquirido por um grupo de investidores liderados por Bataglia.
Infografia de Andreia Reisinho Costa

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  • As suspeitas em redor do empreendimento Vale do Lobo são alargadas a Armando Vara. Em causa um financiamento de cerca de 230 milhões de euros da Caixa Geral de Depósitos (CGD) ao grupo de investidores liderados por Hélder Bataglia que Vara terá ajudado a aprovar enquanto administrador da CGD – sendo certo que o processo de financiamento iniciou-se em 2006. Em contrapartida, o banqueiro terá recebido cerca de dois milhões de euros. Assim, foram identificadas dois grupos de situações distintas, relacionadas com uma conta bancária que Vara tinha juntamente com a sua filha Bárbara na Suíça, em nome de uma offshore chamada Vama Holdings.

Uma primeira situação analisada está relacionada com operações que tinham sido detetadas na Operação Monte Branco. Vara terá utilizado a rede de branqueamento de capitais de Francisco Canas e Michel Canal, sob investigação naquele processo, e conseguido transferir cerca de 800 mil euros para a Suíça divididos da seguinte forma:

a) 218 mil euros entregues em dinheiro vivo em 2006 a Canas em Lisboa.

Infografia de Andreia Reisinho Costa

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b) 559 mil euros transferidos entre 2007 e 2008 com origem em sociedades offshore, igualmente controladas pela dupla Canas/Canals.

Infografia de Andreia Reisinho Costa

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Uma segunda situação relacionada com a Vama Holdings foi detetada na análise das contas suíças de Joaquim Barroca. O empresário Jeroen Van Dooren comprou um lote em Vale do Lobo, e disse ao MP que foi convencido pelos responsáveis do resort a transferir dois milhões de euros para uma das contas de Joaquim Barroca, na UBS, de forma a poder escolher o empreiteiro que iria construir a sua futura casa de férias. Uma alegação que é perentoriamente negada por Diogo Gaspar Ferreira, administrador de Vale do Lobo. Desses dois milhões de euros, um milhão foi parar à conta controlada por Armando Vara.

Infografia de Andreia Reisinho Costa

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Joaquim Barroca admitiu ao Ministério Público que Carlos Santos Silva controlava a sua conta a partir de ordens de transferência em branco que tinha transmitido ao empresário amigo de Sócrates - o que reforçou a convicção do MP de que as contas de Barroca eram mero ponto de passagem para o destino final: as contas de Carlos Santos Silva, isto é, de José Sócrates

A distribuição do dinheiro em Lisboa

Outra fase importante da Operação Marquês relaciona-se com o que aconteceu com os 23 milhões de euros que Carlos Santos Silva repatriou em dezembro de 2010 para o Banco Espírito Santo Investimento (BESI), em Lisboa, tendo transferido a soma mais tarde para duas contas no BES.

Analisadas as contas entre 2011 e 2013, os investigadores detetaram levantamentos em numerário no valor total de cerca de 1,1 milhões de euros. Boa parte desse dinheiro, segundo o MP, terá sido alegadamente entregue a José Sócrates para fazer face às suas elevadas despesas pessoais.

E aqui entram os suspeitos que, além de Carlos Santos Silva, terão entregue ou colaborado na entrega de envelopes com dinheiro vivo a Sócrates:

  • João Perna, motorista de José Sócrates
  • Inês do Rosário, mulher de Carlos Santos Silva

Onze arguidos

Foi por todos estes indícios que o procurador Rosário Teixeira decidiu constituir onze arguidos até ao momento na Operação Marquês. São os seguintes:

  1. José Sócrates – ex-primeiro-ministro suspeito dos crimes de corrupção passiva para ato ilícito, fraude fiscal qualificada e branqueamento de capitais
  2. Carlos Santos Silva – empresário suspeito dos mesmos crimes imputados a Sócrates
  3. Joaquim Barroca – administrador do Grupo Lena suspeito dos crimes de corrupção ativa para ato ilícito, fraude fiscal qualificada e branqueamento de capitais
  4. Armando Vara – ex-administrador da Caixa Geral de Depósitos suspeito dos crimes de corrupção passiva, fraude fiscal e branqueamento de capitais
  5. Inês do Rosário – mulher de Carlos Santos Silva suspeita dos crimes de fraude fiscal e branqueamento de capitais
  6. João Perna – ex-motorista de José Sócrates suspeito dos crimes de fraude fiscal e branqueamento de capitais
  7. Gonçalo Trindade Ferreira – advogado das empresas de Carlos Santos Silva suspeito dos crimes de fraude fiscal qualificada e branqueamento de capitais
  8. Paulo Lalanda Castro – administrador da Octapharma suspeito dos crimes de corrupção ativa no comércio internacional, fraude fiscal qualificada e branqueamento de capitais
  9. Diogo Gaspar Ferreira – administrador da empresa proprietária do resort de Vale do Lobo suspeito de fraude fiscal e branqueamento de capitais.
  10. Bárbara Vara – empresária suspeita dos crimes de fraude fiscal e branqueamento de capitais em cumplicidade com o pai, Armando Vara
  11. Rui Mão de Ferro – economista, administrador de empresas de Carlos Santos Silva – desconhecem-se os crimes que são imputados, sendo que é suspeito de alegadamente ter tentado ocultar provas da investigação.

2. O que falta fazer?

Os primeiros indícios estão contidos no despacho de Amadeu Guerra, revelado esta quarta-feira pelo Observador, no qual o diretor do DCIAP deu 30 dias ao procurador Rosário Teixeira para explicar a atual situação da investigação e informar sobre a data em que será proferido o despacho de encerramento de inquérito.

De acordo com a informação transmitida por Rosário Teixeira, falta analisar a seguinte informação recolhida em 105 buscas realizadas até ao momento:

  • 5.540.127 ficheiros informáticos (que contém 2.747 GB)
  • 1.881 documentos/dossiers em suporte de papel
  • 188 apensos bancários anexos ao inquérito, a que correspondem 133.815 registos bancários

E ainda falta ouvir 20 pessoas, entre testemunhas e eventuais arguidos.

Um deles será Hélder Bataglia – cidadão luso-angolano que residente em Luanda. O MP não conseguiu notificá-lo, mas, além de já ter contratado o advogado Rui Patrício para seu defensor, Bataglia disponibilizou-se para ser ouvido em Lisboa – depois de ter proposto uma audição em Angola, que foi recusada pelo MP. Tendo em conta as transferências de cerca de 12,5 milhões de euros acima referidas, é provável que o líder do Grupo Escom seja constituído arguido.

Luís e Rui Horta e Costa, assim como Pedro Ferreira Neto, todos administradores da Escom que estiveram envolvidos no negócio de Vale do Lobo, deverão ser igualmente chamados pelo MP para prestarem esclarecimentos. Recorde-se que Luís Horta e Costa, Pedro Ferreira Neto e Hélder Bataglia já tinham sido constituídos arguidos no caso dos submarinos, um ano antes de o inquérito ser arquivado quando já estava em risco de prescrição.

A tese de que o dinheiro de Carlos Santos Silva alegadamente pertence a José Sócrates será a parte mais difícil em termos de produção prova num eventual julgamento

Nesta última fase da investigação, os investigadores devem concentrar-se no seguinte:

  • tendo em conta que a prova testemunhal é a prova rainha do processo penal português na fase de julgamento, é fundamental encontrarem testemunhas que reforcem os indícios baseados na análise da documentação; num eventual julgamento, a tese de que o dinheiro de Carlos Santos Silva alegadamente pertence a José Sócrates será a parte mais difícil em termos de produção prova para o MP;
  • desenvolver os negócios/contratos concretos do Grupo Lena que estão na origem dos alegados atos de corrupção imputados a José Sócrates e que levam o ex-primeiro-ministro e a sua defesa dizer repetidamente que o MP não tem prova de nada.
  • separar o núcleo essencial de uma eventual acusação de outras situações que terão de ser investigadas em processos autónomos.

Neste último ponto, há três situações, entre outras, que já foram identificadas pelos investigadores:

  • Negócios dos direitos de transmissão televisiva da liga de espanhola que envolve empresas de Rui Pedro Soares, Rui Mão de Ferro e de Paes do Amaral (ex-dono do Independente e da TVI) e transferências financeiras em que Carlos Santos Silva é interveniente. O MP começou por ter a convicção no início da investigação que José Sócrates também seria interveniente neste negócio e o último beneficiário do mesmo. Está em causa um montante de cerca de 2,7 milhões de euros
  • Cerca de 425 mil euros que Armando Vara terá distribuído, segundo o MP, por outros ex-responsáveis da Caixa Geral de Depósitos como contrapartida pela aprovação dos cerca de 230 milhões de euros de financiamento ao resort Vale do Lobo.
Infogrfia de Andreia Resinha Costa

Infogrfia de Andreia Reisinho Costa

  • E finalmente a Oferta Pública de Aquisição (OPA) que a Sonae fez aos acionistas da Portugal Telecom (PT) em fevereiro de 2006. Tratou-se de um OPA hostil que teve a forte oposição do governo de José Sócrates, numa altura em que o Estado tinha uma golden share (ações especiais com direito de veto) na PT, além da participação direta da Caixa Geral de Depósitos. Esta posição de Sócrates veio a revelar-se essencial para o conselho de administração liderado por Henrique Granadeiro e Zeinal Bava manifestar a sua oposição à proposta da Sonae e a OPA ser derrotada em Assembleia-Geral por uma pequena margem: 46,58% contra 43,90% do capital. Paulo Azevedo, CEO da Sonae, foi chamado em setembro ao DCIAP para prestar testemunho.

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