Os envios postais para os Estados Unidos da América foram suspensos pela maior parte dos operadores postais europeus, incluindo os CTT. Tudo porque Donald Trump alterou as regras da entrada de bens com valor de até 800 dólares, que deixaram de ser duty-free, ou seja, deixaram de ter isenção de taxas alfandegárias à chegada aos Estados Unidos. A mudança aconteceu na sexta-feira, 29 de agosto. Não apenas passaram a ser devidos direitos aduaneiros para esses envios como também os procedimentos alfandegários se modificaram.

As novas taxas de entrada, segundo a regra determinada agora, passam a ser devidas aos operadores de origem, o mesmo é dizer a quem envia. Esta alteração regulatória “coloca, pela primeira vez, o fardo da cobrança de direitos aduaneiros no transportador ou numa entidade qualificada pelo CBP [Customs and Border Protection, a entidade alfandegária] dos EUA“, indica a UPU (União Postal Universal), um organismo das Nações Unidas, explicando que os direitos alfandegários são agora “cobrados e remetidos ao CBP antes da chegada do objeto aos EUA”.

Por isso, “os transportadores informaram que não estão dispostos ou não têm capacidade para assumir esta responsabilidade”, diz fonte oficial da UPU ao Observador, acrescentando que “nenhuma das partes tem contacto direto com os remetentes ou destinatários”. O que acabou a condicionar também os envios de remessas postais de outros valores.

E se bem que continue a haver isenção de taxas nos produtos até 100 dólares (conhecidos por gifts), os procedimentos para estes bens também vão mudar, segundo indicou a DHL, explicando que os Estados Unidos pretendem impedir, com isto, que se aproveite esta isenção para fazer entrar produtos mais caros.

Por outro lado, ainda que os gifts tenham ficado de fora do agravamento tarifário, as transportadoras aéreas estão a colocar restrições também nestes envios, o que levou algumas empresas a suspenderem igualmente as remessas de produtos desses valores mais baixos. Os CTT têm neste momento os envios suspensos, com exceção de documentos e de encomendas através do produto Internacional Premium, que não serve para uma encomenda entre particulares ou entre um site de comércio eletrónico e o consumidor, mas antes, por exemplo, para o envio de encomendas entre empresas.

A suspensão abrange envios com bens com destino para os EUA, Porto Rico e restantes territórios sob sua administração (Guam, Samoa Americana e Ilhas Virgens Americanas).

Mas não houve suspensão apenas por parte dos CTT. A UPU indica ao Observador que tinha, a 1 de setembro, notificações de suspensão de 38 países membros da UPU. Sendo a maior parte suspensões do serviço de trânsito — um envio que passa por determinado país com origem noutro e que se destina aos Estados Unidos. “No entanto, sabemos que a escala de disrupção é muito abrangente”, indica a mesma fonte da UPU. O organismo diz mesmo que tem procurado uma imagem precisa das suspensões. E segundo os dados recolhidos, “verificamos uma queda de 81% no tráfego postal para os Estados Unidos da América na sexta-feira, 29 de agosto, em comparação com a sexta-feira anterior, 22 de agosto”.

Nos últimos 12 meses, o tráfego de entrada nos Estados Unidos da América de todas as categorias de correio representou 15% do tráfego postal global. Tendo, nesse período, sido originado em 44% da Europa, 30% da Ásia e 26% do resto do mundo.

Segundo dados do INE (Instituto Nacional de Estatísticas), as remessas postais para os Estados Unidos chegaram, em 2024, perto de 3,8 milhões de euros, cerca de 10% do total nacional (31,8 milhões de euros). Só a República Checa superou o valor dos Estados Unidos. E é esse valor que agora está suspenso.

A maior parte das remessas foi, tal como o Expresso referiu e o Observador confirmou nos dados do INE, de produtos de beleza, maquilhagem, bronzeadores e protetores solares, preparações capilares, champôs, sabões, vestuário e acessórios, cerâmica, instrumentos musicais, entre outros.

Envios até 100 dólares e acima de 800 dólares também suspensos por travão das companhias aéreas

Ainda que a suspensão noticiada fosse para envios até 800 dólares, uma vez que as remessas de até 100 dólares continuam isentas de tarifas, os CTT acabaram por suspender na sexta-feira também os envios até 100 dólares. Apenas os documentos continuam a ser remetidos para os Estados Unidos, indica o site dos Correios.

Isto apesar de, inicialmente, e conforme tinha comunicado às redações, tivesse suspendido apenas os envios a partir de 100 dólares e até os 800 dólares. No comunicado em que divulgavam essa suspensão, os CTT escreviam que os envios com documentos e ofertas entre particulares (designadas de gifts) com valores inferiores a 100 dólares não estão abrangidas por esta suspensão. Só que acabaram por ser apanhadas também na decisão.

No site, e desde sexta-feira, 29 de agosto, os CTT explicam que “face ao embargo temporário ao transporte de qualquer tipo de mercadorias incluindo ofertas/gifts com destino aos EUA, determinado pelas companhias aéreas com as quais os CTT operam, torna-se operacionalmente inviável a prestação do serviço postal para os conteúdos indicados anteriormente isentos pelas restrições, sendo apenas possível garantir o envio de documentos.”

Ao Observador, os CTT reafirmam que “o envio dos gifts (remessas abaixo dos 100 dólares) para os EUA foram suspensos devido ao facto das companhias aéreas não estarem a aceitar qualquer tipo de bens para transporte com destino aos EUA”, o que justifica, também, a suspensão do envio de outros bens. “As companhias aéreas suspenderam todos os envios postais contendo bens, independentemente do seu valor e natureza”.

A empresa de Correios de Portugal explica que “os serviços de remessas da rede postal utilizam as companhias aéreas de transporte comercial e os operadores designados dos países de destino para a entrega dos objetos ao destinatário”, pelo que foram as companhias que limitaram o negócio. Neste momento apenas está a ser feito o envio através do produto expresso Internacional Premium, cujo “transporte, distribuição e desalfandegamento são assegurados por meios próprios de um operador expresso nosso parceiro, sendo já praticado o desalfandegamento de tipo comercial, que não foi impactado pelas novas regras”.

O mesmo é dizer que há apenas esta possibilidade de envio de encomendas, o serviço premium, que, no entanto, é um nicho com um valor bastante maior e com condições contratuais específicas, por regra não utilizado por particulares.

No caso dos CTT, e conforme se pode consultar no site, o serviço International Premium permite envios até 30 quilos, com as taxas a serem suportadas pelos destinatários.

O que é então permitido?

Neste momento os CTT, e algumas outras empresas de correio, só permitem o envio de documentos. O mesmo é dizer que são permitidos envios de manuscritos, desenhos, impressos, ou informação gravada em formato digital e sem valor comercial, por exemplo documentos de identificação, cartões de Boas Festas, cartão multibanco e relatórios, indicam os CTT.

Assim, os clientes que tenham enviado, dias antes de 29 de agosto, os tais gifts “terão a remessa devolvida. Serão também devolvidos todos os portes de envio”, garante ao Observador fonte oficial dos CTT.

Suspensão é temporária mas não é fixado um prazo

A suspensão de envios, dizem as empresas, é temporária. Mas nenhuma se compromete com um prazo. Os CTT garantem, no site, que “estão a envidar todos os esforços para implementar o mais rapidamente possível as alterações à oferta postal para poder dar resposta às novas exigências do governo dos EUA para a importação bens, em articulação com a USPS (US Postal Service) e outras empresas internacionais. A suspensão do envio de bens irá demorar o tempo estritamente necessário para adaptar os processos de envio postais aos novos requisitos”.

Ao Observador acrescenta que “os detalhes dos novos requisitos ainda não estão totalmente esclarecidos pelas autoridades alfandegárias dos EUA e exigirão adaptações operacionais por parte das empresas postais a nível mundial”.

Garante, por outro lado, que “todos os operadores postais estão em processo de adaptação a estas novas regras e a ajustar processos e procedimentos inerentes ao novo sistema de desalfandegamento, que exige a cobrança dos direitos alfandegários junto dos remetentes antes que os objetos possam ser encaminhados para os EUA”.

Também a UPU corrobora essa adaptação, garantindo que está a trabalhar nessa solução e na implementação de ferramentas para cumprir os novos requisitos, que não foi possível estabelecer antes da isenção chegar ao fim, a 29 de agosto. A UPU garante que “o tempo disponível antes da alteração foi demasiado curto para muitos operadores postais encontrarem uma solução com os seus transportadores e/ou entidade qualificada, pelo que suspenderam o serviço para os EUA”.

A UPU indica que os serviços postais de origem “estão a determinar como poderão assumir a função de criar uma ligação direta com os clientes para recolher os direitos aduaneiros necessários”, estando o organismo a trabalhar nesse sentido.

O que significa que embora apelidem de temporária a suspensão, o tempo que ficarão paradas as remessas não está projetado. Estes envios são particularmente relevantes para negócios de comércio eletrónico, sem envios em grande escala. À Rádio Observador, o presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), José Vieira Lopes, admitiu que “em Portugal há segmentos de mercado que vão ser atingidos, em particular tudo o que tiver a haver as exportações por algumas plataformas, seja de produtos têxteis seja de outros produtos de grande consumo, por isso é preocupante e negativo e é mais uma medida que vem causar problemas ao desenvolvimento económico em geral e ao crescimento da economia mundial”.

CTT. “Medida pode impactar setor textíl”

A ordem executiva para o fim do duty-free foi decretada a 30 de julho, depois de em maio Donald Trump ter imposto essas taxas aos produtos de baixo valor que chegassem aos Estados Unidos da China e Hong Kong, o que afetou, logo, a Temu e Shein. A 30 de julho assinou a ordem para aplicar o fim da isenção a todos os países, chamando ao duty-free até então aplicado uma “brecha catastrófica” e que estava a ser usado para evasão às tarifas e para fazer entrar produtos “inseguros e abaixo do mercado”.

O fim desta isenção designada de “de minimis” já estava previsto para julho de 2027, segundo legislação que já tinha sido aprovada no Congresso norte americano, tendo, agora, Trump antecipado em dois anos essa regra. Uma ordem com pouco tempo de pré-aviso.

Um estudo do National Bureau of Economic Research, citado pela CNBC, estima que o fim desta isenção possa custar aos consumidores norte-americanos pelo menos 10,9 mil milhões de dólares, qualquer coisa como 136 dólares por família, assumindo-se, no estudo, que serão as pessoas com mais baixo rendimento as mais penalizadas. Nos Estados Unidos entraram, em 2024, 1,36 mil milhões de remessas, o que compara com os 134 milhões de 2015. O que significa que diariamente, antes da mudança agora concretizada, eram processadas por dia cerca de 4 milhões de encomendas abrangidas pela regra “de minimis”. Um relatório de 2023 indica que cerca de 30% dos pacotes que entravam nos Estados Unidos com isenção eram provenientes da Shein e da Temu.