Catorze bancos, que não foram especificados para já, vão passar já na próxima segunda-feira, 24 de junho, a disponibilizar aos clientes o novo serviço de transferências gerido pelo Banco de Portugal. Mas até meados de setembro todos os bancos irão ter de dar acesso a este serviço que o supervisor financeiro batizou como SPIN, que permite transferir dinheiro usando o número de telemóvel (do destinatário) em vez de usar os códigos IBAN. Em que é que o novo serviço se distingue das transferências feitas através do MBWay, um serviço que já tem grande implantação em Portugal?
O SPIN – nome que é uma contração de Seguro, Prático e INovador – é lançado poucas semanas depois de surgir outra mudança importante nas transferências bancárias em Portugal, a possibilidade de identificar o destinatário de uma transferência nos homebanking e nas apps dos bancos. Aparecer o nome da pessoa associada à conta para a qual se transfere dinheiro já era algo que acontecia na generalidade das caixas ATM (designadamente as caixas Multibanco, geridas pela SIBS), mas isso passou a existir também nos outros canais como os sites dos bancos e as apps.
Agora, partindo da identificação dos destinatários antes da aprovação da transferência, o novo serviço do Banco de Portugal torna possível procurar um destinatário na lista de contactos (números de telemóvel) e fazer a transferência sem ter de introduzir os 21 dígitos do IBAN – é como se os números de telemóvel funcionassem como um “atalho” para o IBAN. De resto, a operação é uma transferência normal (ou imediata) tal como já existia até agora.
SPIN gratuito e mais “universal e abrangente” do que soluções de “marcas privadas”
A necessidade de digitar longos números IBAN para transferir dinheiro para alguém terá sido um dos fatores que ajudaram à implantação de outras soluções no mercado, incluindo a mais utilizada de todas que é o serviço MBWay. O MBWay, que apenas necessita do número de telemóvel para se poder enviar dinheiro para outra pessoa, é gerido pela SIBS, uma empresa privada.
E essa é a primeira grande diferença, fundamental, entre os dois serviços: o SPIN é uma evolução das transferências bancárias que sempre foram disponibilizadas pelo Banco de Portugal, um organismo público, ao passo que o MBWay é um produto associado a uma marca privada que é a SIBS, a criadora da rede Multibanco e que tem os bancos comerciais como acionistas.
O MBWay, segundo a SIBS, já conta com 5,6 milhões de utilizadores que usam essa app não só para fazer transferências mas, também, para fazer pagamentos de compras e levantamentos sem necessidade de usar os cartões bancários. Porém, embora o MBWay tenha feito com que muitas pessoas façam operações bancárias deixando o cartão em casa, na sua essência o serviço é baseado em cartões (de bancos portugueses) e não em contas bancárias.
Isso significa, desde logo, que os cartões bancários implicam o pagamento de anuidades que variam de banco para banco, e entre diferentes tipos de cartão, ao passo que as contas podem ter custos de manutenção associados mas existe sempre a possibilidade de ter contas gratuitas de serviços mínimos bancários. É por isso que em conferência de imprensa em Lisboa, esta sexta-feira, o administrador Hélder Rosalino garantiu que, no que diz respeito às transferências, o SPIN é o serviço mais “universal e abrangente” que está ao dispor das pessoas.
O SPIN “é uma solução de serviço público“, frisou, pela qual os bancos não podem cobrar qualquer custo adicional.
Porém, tentando antecipar-se a este anúncio por parte do Banco de Portugal, a SIBS indicou na quinta-feira, em comunicado de imprensa, que o MBWay também iria passar a permitir a identificação e confirmação (antecipada) dos destinatários das transferências – o que é uma abertura a que o serviço prestado pelo MBWay também passe a ter uma associação às contas e não apenas aos cartões.
Banco de Portugal diz-se “preocupado” com subida dos níveis de fraude
Hélder Rosalino sublinhou que a intenção do Banco de Portugal, ao passar a disponibilizar estes serviços, “não é competir com qualquer das soluções que já existem no mercado privado”, e, quando questionado sobre o porquê de o supervisor lançar agora este serviço, a primeira razão enunciada pelo responsável foi a sua “preocupação” com as questões de segurança e de prevenção da fraude.
O administrador do Banco de Portugal, que tem o pelouro dos pagamentos, não o referiu explicitamente, mas deu a entender que, na sua ótica, as soluções que existiam até agora não davam suficientes garantias na prevenção da fraude, que é “um drama e é algo que cria alarme social”.
“No âmbito do fórum dos sistemas de pagamentos, onde estão mais de 50 entidades, desde bancos, grandes empresas de distribuição, empresas de vários setores, vários organismos públicos, foi-nos pedido que desenvolvêssemos novas plataformas” para aumentar a segurança dos pagamentos e transferências, revelou Rosalino.
“O tema da fraude é um tema que nos preocupa”, disse Hélder Rosalino, indicando que nos últimos dois anos a taxa de fraudes (em transferências) duplicou de 0,0003% para 0,0006%.
Com o SPIN, garantiu o responsável, “as engenharias sociais ‘olá, pai’ ou ‘olá, mãe’ ficam manifestamente reduzidas na possibilidade de sucesso porque se penso que estou a transferir para o meu filho e não aparece o nome dele aí tenho dúvida e não faço a transferência”.
“Estas funcionalidades não visam alterar o funcionamento do mercado, nem têm o objetivo de fazer concorrência com a solução A, B ou C, é em todos os bancos por todos os canais. Isto universaliza duas funcionalidades essenciais, confirmar o beneficiário e reduzir a dificuldade que é identificar o beneficiário”, atirou o administrador do Banco de Portugal.
Questionada sobre o lançamento do SPIN e as preocupações manifestadas, em geral, por Hélder Rosalino, fonte oficial da SIBS não quis fazer quaisquer comentários.
Um serviço “sem limites de número de transferências, o que contrasta com outras soluções”
Hélder Rosalino destacou outra diferença fundamental entre o SPIN e as transferências pelo MBWay, que é o facto de ser um serviço “sem limites de número de transferências, o que contrasta com outras soluções“.
Na página web da SIBS estão definidos os atuais limites na utilização do serviço, quer para receber, quer para enviar dinheiro, através do MBWay. Há um limite máximo de 750 euros por operação, outro limite de 2.500 euros, no máximo, recebidos e enviados por mês, e, ainda, um limite máximo de 50 transferências recebidas por mês.
O SPIN, em contraste, não terá limites que não aqueles que são definidos de forma individual pelos bancos, para cada cliente. Ou seja, é comum os bancos terem limites que obrigam, por exemplo, a que alguém que queira fazer uma transferência de 5.000 ou 10.000 euros tenha de contactar previamente o banco, para garantir que a transferência é realizada em segurança.
Com o SPIN, que não é mais do que as transferências habituais um pouco mais facilitadas (por se prescindir do IBAN), os limites que existem irão variar de banco para banco e de cliente para cliente, mas não se alteram.
Outra possibilidade que o SPIN traz, referiu o Banco de Portugal, é a possibilidade de fazer transferências para empresas (e não apenas para particulares) usando o Número de Identificação de Pessoa Coletiva (NIPC). Também aí o serviço permite obter previamente uma informação sobre o nome do destinatário, para garantir que não se transfere o dinheiro para a empresa errada.
SPIN poderá não ter notificação (imediata) para quem recebe o dinheiro
Cada pessoa terá de autorizar que o seu número de telemóvel passe a estar associado a uma conta bancária onde pode receber dinheiro de outras pessoas. Isso significa que, quando cada banco implementar esta solução, irá aparecer uma mensagem no site do banco (ou na app) em que se pergunta ao cliente se autoriza que se associe essa conta a um dado número de telemóvel.
Várias pessoas podem associar a mesma conta a vários números de telemóvel (o que é útil, por exemplo, nas contas conjuntas de casais). Porém, cada número de telemóvel só poderá estar associado a uma conta, o que significa que se aceitar a associação de uma conta a um número de telemóvel e, depois, aceitar noutra conta a associação do mesmo número, a última associação irá substituir a primeira.
De resto, explicou Hélder Rosalino, usar o serviço SPIN não necessita de qualquer adesão – ou app própria (como é o caso da app do MBWay). Em termos simples, para que alguém possa receber dinheiro através do SPIN é preciso fazer adesão (porque envolve associar número de telemóvel a conta), mas para transferir dinheiro para alguém usando este serviço não é preciso fazer qualquer adesão.
Porém, é aqui que poderá estar uma limitação do serviço SPIN, em comparação com o MBWay, e que está ligada com a diferença entre transferências ditas normais e as transferências imediatas. Pelas primeiras os bancos não podem cobrar comissões mas, tipicamente, o dinheiro transferido só chega à conta do destinatário no dia seguinte. Por outro lado, a maioria dos bancos ainda cobra comissões nas transferências imediatas – que, regra geral, rondam os 1,5 euros.
Transferências bancárias vão passar a ser imediatas (e bancos não podem cobrar por isso)
Hélder Rosalino indicou que as transferências imediatas vão “tornar-se o novo normal”, a partir do início do próximo ano, porque os bancos vão passar a estar proibidos de cobrar mais pelas transferências imediatas do que cobram pelas transferências normais.
Até que essa mudança surja, porém, a generalidade das pessoas que querem transferir pequenos valores vão continuar a preferir as transferências normais (que demoram um dia) em detrimento das transferências imediatas (que ainda são cobradas). Assim, os valores transferidos vão chegar apenas no dia seguinte e quem recebe o dinheiro pode não ter uma garantia imediata de que o valor foi, mesmo, transferido.
Se este fator não será um grande impedimento entre pessoas que se conhecem e confiam uma na outra, noutros casos pode ser uma limitação. Por exemplo, alguém que vende algum artigo usado a um desconhecido, e receba o dinheiro por MBWay, poderá estar habituado a confirmar, no seu próprio telemóvel, que o dinheiro já entrou na sua conta. Com o SPIN, a menos que quem envia o dinheiro opte pelas transferências imediatas (e pague a comissão que, para já, ainda está associada), quem recebe o dinheiro poderá não ter uma forma tão simples de garantir que realmente irá receber o dinheiro.
Esta “pecha” poderá ser menos importante a partir do próximo ano, com as transferências imediatas gratuitas, mas para já poderá ser um obstáculo a uma adoção mais generalizada do SPIN. Questionado pelo Observador na conferência de imprensa, Hélder Rosalino explicou que caberá aos bancos criarem soluções para que possa haver notificações imediatas no telemóvel de quem recebe o dinheiro, já que o Banco de Portugal “não pode ir tão longe” quanto ao ponto de levar os bancos a criarem essas funcionalidades.
