Mais de um ano depois da apresentação do relatório independente que mostrou, pela primeira vez, a dimensão da crise dos abusos sexuais de menores no contexto da Igreja Católica em Portugal, os bispos portugueses aprovaram esta quinta-feira um mecanismo para atribuir compensações financeiras às vítimas dos abusos.

Durante uma reunião de quatro dias da Assembleia Plenária da Conferência Episcopal Portuguesa (CEP), que começou em Fátima na segunda-feira e terminou esta quinta-feira, os bispos de todo o país analisaram contributos e pareceres de várias entidades — com especial destaque para uma proposta concreta do Grupo VITA, organismo criado pelos bispos e liderado pela psicóloga Rute Agulhas — para chegarem a um modelo que implica que sejam as vítimas a apresentar um pedido de compensação financeira e que pressupõe a criação de um fundo, com contributos de todas as dioceses nacionais, para assegurar o pagamento dessas compensações.

Sem nunca usar a palavra “indemnização” (que os bispos consideram só poder ser determinada por um tribunal civil), José Ornelas, o bispo de Leiria-Fátima que preside à CEP, falou durante mais de uma hora aos jornalistas para explicar como vai funcionar um modelo que pretende ter um caráter “supletivo”. Ou seja, os bispos querem colocar-se “ao lado das vítimas”, independentemente do tempo que já passou desde o crime que sofreram, independentemente de uma eventual prescrição civil ou canónica e independentemente de se o abusador já morreu ou continua vivo — e dar-lhes uma quantia monetária que as ajude a refazer as suas vidas ou que compense, ainda que parcialmente, os gastos que já tiveram nesse processo.

Igreja Católica cria fundo para pagar compensações. Vítimas têm até dezembro para apresentar pedidos

O anúncio da aprovação do mecanismo de compensações financeiras foi feito pelo porta-voz da CEP, padre Manuel Barbosa, no início de uma conferência de imprensa ao início da tarde em Fátima.

“A Assembleia aprovou, de forma unânime, a atribuição de compensações financeiras, com caráter supletivo, a vítimas de abusos sexuais contra crianças e adultos vulneráveis no contexto da Igreja Católica em Portugal”, disse o sacerdote, que sublinhou ainda que “os pedidos de compensação financeira deverão ser apresentados ao Grupo VITA ou às Comissões Diocesanas de Proteção de Menores e Adultos Vulneráveis entre junho e dezembro de 2024”.

Com base nas explicações apresentadas esta quinta-feira pelo bispo José Ornelas, o Observador detalha como vai funcionar este mecanismo implementado pelos bispos.

Quem pode pedir a compensação?

Qualquer pessoa que tenha sofrido abusos sexuais às mãos de membros do clero católico ou de leigos ao serviço da Igreja pode comunicar às estruturas eclesiásticas a vontade de receber uma compensação financeira. De acordo com o bispo José Ornelas, “os pedidos podem ser apresentados tanto ao Grupo VITA como às comissões diocesanas”.

O Grupo VITA é uma estrutura criada em abril de 2023 por iniciativa da própria CEP e é liderado pela psicóloga Rute Agulhas. Tem a missão de acolher e encaminhar denúncias de abusos, acompanhar as vítimas e promover a formação e a capacitação das estruturas da Igreja Católica para lidar com as situações de abuso.

Abusos na Igreja. Como vai funcionar o novo grupo criado pelos bispos para receber denúncias e acompanhar vítimas

O grupo foi criado dois meses depois de ter sido conhecido o relatório elaborado durante o ano de 2022 pela comissão independente, liderada pelo psiquiatra Pedro Strecht. Foi o primeiro estudo do género em Portugal (apesar de já ter sido feito noutros países) e permitiu calcular que, desde 1950 até à atualidade, terá havido pelo menos 4.815 vítimas de abusos de menores na Igreja em Portugal. A comissão independente desfez-se com a publicação do relatório, mas o novo grupo entrou em funções de seguida para dar continuidade ao trabalho de acompanhamento das vítimas. Os contactos e os detalhes desta equipa de especialistas podem ser consultados em grupovita.pt.

Além disso, existem também as comissões diocesanas de proteção de menores, organismos criados em cada diocese do mundo por decisão do Papa Francisco, na sequência da cimeira global realizada no Vaticano em 2019 para tratar do assunto. Essas comissões têm especialistas de diversas áreas e podem ser contactadas em cada diocese católica portuguesa.

José Ornelas explicou esta quinta-feira que os pedidos das vítimas de abusos podem ser apresentados em qualquer uma destas entidades, que lhes dará o devido seguimento. O objetivo é “evitar a revitimização”, ou seja, evitar que uma pessoa seja forçada a contar a sua história traumática várias vezes a diferentes entidades.

Também por essa razão, as pessoas que já comunicaram a intenção de receber uma compensação financeira não precisarão de o fazer de novo. Na segunda-feira, Rute Agulhas confirmou ao jornal Público que o Grupo VITA já tinha recebido relatos concretos de 86 situações de abuso sexual de menores na Igreja — e que 20 dessas pessoas já tinham sinalizado a vontade de receber uma compensação financeira. Essas pessoas não precisarão de voltar a fazer um pedido à Igreja.

O bispo José Ornelas foi também questionado pelos jornalistas sobre quais as razões que levam a que só seja atribuída uma compensação às vítimas que formalizarem um pedido — em vez de se optar por um modelo em que é oferecida uma quantia monetária a todas as pessoas que tiverem relatado um caso de abuso. “Não temos autoridade para impor nada a ninguém”, respondeu o bispo.

Para José Ornelas, a compensação deve ser atribuída a “alguém que julga que é oportuno e útil para o seu processo de reparação, de si próprio e do dano que lhe foi causado, pedir uma reparação deste género”. Tudo isto, sustentou o responsável, deve ser feito “com pessoas concretas” e através de um “diálogo” com cada vítima, para perceber o que é importante para cada pessoa.

“Muitas pessoas dizem à partida, no contacto com as comissões diocesanas, ‘eu não vim cá para receber uma indemnização, porque acho que não tem preço aquilo que eu sofri’. É uma questão de respeito pelas pessoas”, assinalou.

Até quando o pode fazer?

O comunicado dos bispos portugueses é claro neste aspeto. “Os pedidos de compensação financeira deverão ser apresentados ao Grupo VITA ou às Comissões Diocesanas de Proteção de Menores e Adultos Vulneráveis entre junho e dezembro de 2024”, lê-se na nota que foi divulgada pelo porta-voz da CEP.

Questionado pelos jornalistas sobre as razões para esta janela temporal, o bispo José Ornelas clarificou que esta é a janela temporal “para esta ação comum”, que pretende atribuir compensações às pessoas que sofreram abusos nos últimos 70 anos — e cujos casos vieram a público no contexto da investigação levada a cabo pela comissão independente ou na sequência dela.

E quem pedir depois dessa data?

José Ornelas confirmou que este mecanismo de compensações agora aprovado não esgota o tema dos abusos de menores. “É evidente que o caminho pode seguir, não quer dizer que acabou tudo”, respondeu Ornelas, sublinhando que é possível que haja novos casos — ou que haja casos já ocorridos que só venham a ser denunciados depois de janeiro de 2025.

Esses casos continuarão sempre a ser acompanhados pela Igreja Católica, assegurou o presidente da CEP, sublinhando que esta ação coletiva de compensações que vai materializar-se em 2025, depois da receção de todos os pedidos, é referente aos casos do passado já conhecidos. O que não exclui que possa haver compensações financeiras a casos denunciados no futuro.

Mas, afinal, isto é uma indemnização ou uma compensação?

Desde o início do debate sobre as compensações financeiras que o bispo José Ornelas tem rejeitado o uso do termo “indemnização” e preferido a expressão “compensação”. Sublinhando que uma “indemnização” é um “conceito jurídico, determinado por um tribunal”, José Ornelas clarificou que esse conceito “não se aplicaria à maioria das vítimas”, uma vez que a esmagadora maioria dos casos já se encontra prescrito.

“Não se trata de uma visão restritiva, mas de um ampliar daquilo que é o conceito de indemnização e aplicá-lo a outros contextos”, explicou. “Nós vamos ao encontro das pessoas que foram abusadas.”

Lembrando que, no caso de uma “indemnização”, “quem deveria indemnizar é quem  cometeu o dano”, neste caso é a própria Igreja a “colocar-se do lado das vítimas” e a oferecer-lhes — independentemente das circunstâncias jurídicas do caso — um apoio para a sua vida.

“Nós não estamos acima da lei”, disse. “O que passou nos tribunais tem valor jurídico acima daquilo que nós estamos a dizer. Não estamos simplesmente a assumir uma questão judicial, com critérios judiciais, senão alguns casos ficariam excluídos. É uma vontade expressa da Igreja em Portugal de pôr-se ao lado das vítimas, daquelas que não tiveram coragem ou situação psicológica capaz de se manifestarem, de tornarem patente à Igreja a sua situação, e ir ao encontro dessa situação. É vontade autónoma da CEP.”

Isto significa que pessoas cujo caso esteja prescrito ou cujo abusador já tenha morrido podem na mesma aproximar-se da Igreja e sinalizar a sua vontade de receber uma compensação financeira. “Estamos a falar de um período de 70 anos. Grande parte destes casos estavam prescritos do ponto de vista canónico e civil”, sustentou.

Quais os montantes da compensação?

Este foi um tema sobre o qual José Ornelas não deu qualquer dado. Questionado várias vezes pelos jornalistas sobre a ordem de grandeza que os bispos têm em mente, o bispo sublinhou que para já não existe um “teto fixado” e que este será o tempo de ir “ao encontro das pessoas”.

Segundo o bispo, a “análise dos casos” vai ser decisiva para permitir definir critérios e perceber o que está efetivamente em causa. Haverá pessoas, disse Ornelas, que poderão não querer ser “analisadas por uma tabela” — e, por isso, o bispo recusou adiantar para já o caminho que está a ser feito no sentido de definir os montantes.

Quais os critérios para definir o montante?

Uma coisa é certa: a Igreja em Portugal não vai seguir o que foi feito noutros países e determinar um valor igual para todas as vítimas que se aproximem. Aliás, a própria psicóloga Rute Agulhas, coordenadora do Grupo VITA, já tinha defendido que essa não seria a abordagem correta.

“Não é justo ser um modelo igual para todos”, disse recentemente Rute Agulhas ao Jornal de Notícias. “A gravidade dos casos depende de muitas variáveis”, incluindo “o tipo de comportamento abusivo, a frequência, a duração, a idade da pessoa à data dos factos, o tipo de suporte recebido”, entre outros, assinalou a psicóloga. “Todas estas variáveis têm de ser tidas em conta e isso só é possível numa análise caso a caso.”

Trata-se de um modelo que não é unânime. Recentemente, também em declarações ao Jornal de Notícias, António Grosso, que foi vítima de abusos e que é um dos dirigentes da Associação Coração Silenciado (que reúne várias vítimas), disse discordar do “escalonamento de indemnizações”, uma vez que não conhecia a “fita métrica” que seria usada para “medir o sofrimento”. O responsável daquela associação defendeu que os bispos portugueses deviam seguir o exemplo dos bispos suíços, que definiram o valor de 26 mil euros e o entregaram proativamente a todas as vítimas que denunciaram, sem necessidade de um pedido específico.

Questionado sobre os critérios que vão ser usados para definir o montante a atribuir a cada vítima, o bispo José Ornelas recusou entrar em grandes detalhes, uma vez que ainda “há muito por afinar” e que a escuta das próprias vítimas e também das pessoas que serão envolvidas no processo será importante. “O próprio contacto com as vítimas será importante para gizar uma forma o mais justa possível.”

A título de exemplo, Ornelas explicou que um dos critérios vai implicar perceber se o caso já foi submetido à análise de um tribunal e se a justiça civil já determinou alguma indemnização para o caso. “A gravidade do dano causado, as consequências que teve, em qualquer caso destes, tem de ser tida em conta”, assinalou.

A ideia, disse o bispo, é aproveitar os próximos meses, até junho, para concretizar estes critérios. “Em junho vamos estar prontos para receber essas pessoas.”

Quem vai definir esse montante?

O comunicado dos bispos portugueses define que, depois de recebidos todos os pedidos, “uma comissão de avaliação determinará os montantes das compensações a atribuir”.

Questionado pelos jornalistas, José Ornelas recusou avançar para já com os nomes que poderão vir a integrar a comissão. Explicou apenas que a seleção dos profissionais terá a ver “com competências”, devendo a comissão incluir juristas, psicólogos e psiquiatras. Será relevante, acrescentou o bispo, incluir especialistas em psicologia clínica forense.

Segundo Ornelas, o trabalho de identificar pessoas competentes que possam ajudar a Igreja nestes processos já tem vindo a ser feito, ao longo do tempo, pelo Grupo VITA.

Na conferência de imprensa, o bispo foi também questionado sobre o que aconteceria caso uma vítima não concordasse com o valor atribuído. Ornelas explicou que o valor seria sempre definido no “diálogo” com as pessoas “que pedem esta reparação para as suas vidas”. Ainda assim, no limite, depois de passar pelas comissões diocesanas e pelo Grupo VITA, a “última palavra” na resolução de algum conflito vai caber à Conferência Episcopal, que é em última análise o organismo responsável por todo o processo.

Questionado sobre se esta comissão será mesmo independente (como a de Pedro Strecht) ou dependente da CEP (como a de Rute Agulhas), o bispo Ornelas salientou que será um grupo autónomo, com o objetivo de prestar uma “assessoria a um gesto que a CEP quer fazer”. Ou seja, os bispos valem-se de “uma comissão com gente competente” para os auxiliar a levar a cabo um projeto que pretende ajudar cada pessoa “a superar as suas dificuldades”.

Ainda assim, “nunca pode ser totalmente independente”, uma vez que caberá sempre à CEP, a entidade “que propôs este sistema”, a última palavra no caso de haver discordâncias.

E quem vai pagar a compensação?

Esta era uma das questões quentes de todo este debate. Em vários momentos, os bispos portugueses foram assinalando que, no caso de uma indemnização propriamente dita, caberia sempre ao autor do crime — ou seja, ao padre ou ao leigo ligado à Igreja que tivesse praticado os abusos — o pagamento do valor.

Contudo, havia questões sobre qual a responsabilidade moral da Igreja, como instituição que permitiu o alastramento destes crimes, que os encobriu em várias circunstâncias e que não garantiu uma verdadeira proteção aos menores.

Os bispos portugueses vêm agora clarificar que o pagamento destas compensações será assegurado pela Igreja e não imputado a pessoas individuais. Na assembleia desta semana, os bispos aprovaram por unanimidade a constituição de um fundo que terá o propósito de financiar as compensações. O fundo terá contributos de todas as dioceses portuguesas, na medida dos seus recursos.

José Ornelas explicou que não foram definidos, para já, contributos específicos de cada diocese, mas salientou que, para cada caso, haverá “uma responsabilidade direta da diocese a que diz respeito”. No entanto, “ninguém vai ficar fora disto porque a diocese não tem meios e foi deixada sozinha” — ou seja, todas as dioceses vão ser chamadas a contribuir para o fundo.

“É evidente que há dioceses que, pela sua dimensão, terão mais casos, mas também têm outras possibilidades. Mas o que nos interessa é o seguinte: é um projeto que é de toda a CEP, da Igreja em Portugal. Uma diocese com mais dificuldade de meios não vai ficar sozinha”, assinalou.

José Ornelas disse ainda que o fundo “pode ser aberto, não só às dioceses, mas a outras entidades que queiram colaborar”.

Todos os bispos concordaram?

No início da semana, o Jornal de Notícias dava conta de uma divisão existente entre os bispos portugueses sobre o projeto das compensações financeiras — e nem todos estariam de acordo com a existência de valores monetários. No final de contas, perante os jornalistas, tanto o porta-voz da CEP como o bispo José Ornelas enfatizaram que a aprovação do modelo foi feita por “unanimidade”.

Ornelas também não clarificou exatamente que modificações foram feitas ao mecanismo desde que o grupo de Rute Agulhas entregou a primeira versão da proposta, em fevereiro deste ano. Segundo Rute Agulhas, nessa altura foi entregue um documento com “possíveis critérios a seguir na atribuição de uma reparação moral, em termos financeiros, às vítimas de abuso sexual de crianças no seio da Igreja Católica em Portugal”.

Agulhas explicou ao Jornal de Notícias que os bispos enviaram uma contraproposta ao Grupo VITA na semana passada — e que o grupo voltou a enviar um novo modelo. Questionado pelos jornalistas, o bispo não deu detalhes sobre quais foram os pontos de discórdia e quais as modificações feitas neste processo.

O bispo acrescentou, por outro lado, que foram pedidos contributos não apenas ao Grupo VITA, mas também a outros especialistas — e foram analisados modelos implementados noutros países. O que está agora em cima da mesa, disse Ornelas, partiu de um “diálogo” entre os bispos e o Grupo VITA. “Não se trata de encontrar alternativas, mas de, numa situação tão complexa como esta, encontrar caminhos, ir integrando sensibilidades. Quando pensamos uma coisa destas, é no diálogo que encontramos este caminho.”