A posição dúbia de André Ventura perante a greve e a lei laboral foi aumentando as dúvidas sobre a postura do Chega nas negociações com o Governo, já que tem na mão a chave para aprovar o novo pacote do trabalho — pelo menos nestes termos não há como contar com o PS. E é numa balança difícil de equilibrar que vão vivendo os argumentos cruzados de Ventura e que complicam as certezas do Governo sobre se, no final, haverá luz verde.
O líder do Chega, que em tempos sonhou constituir um sindicato a partir do partido, chegou a acusar os sindicatos de serem “sanguessugas” por não quererem resolver verdadeiramente os problemas, disse que “não precisamos de uma greve geral” porque “uma paralisia num momento em que estamos a competir para conseguir crescer o emprego, os salários, as pensões é um erro”.
E prosseguiu no mesmo caminho com críticas duríssimas à atuação da UGT, acusando a unidade sindical de estar a ser “fortemente manipulada” e “instrumentalizada” pelos socialistas e argumentando que desde que “o PS perdeu no Parlamento”, passando de segunda para terceira força, “quer voltar a ganhar na rua o que perdeu no Parlamento e nos votos”. Por isso, defendeu, em entrevista à Antena 1, que a greve é mesmo política.
Porém no debate com o primeiro-ministro, Ventura abrandou o tom ao salientar que “talvez não haja motivos para uma greve geral, mas há motivos para um descontentamento geral” e no dia da greve, num debate para as eleições presidenciais, vincou: “[A greve] é legítima e há razões para um descontentamento generalizado nesta matéria e têm razão, [mas] podíamos ter evitado que acontecesse”.
Mais perto do dia da greve, já com conhecimento da sondagem da Aximage para o Diário de Notícias, que dava conta de que 61% da população era a favor ou totalmente a favor da greve geral, André Ventura focou-se a seguir dois caminhos: procurou mostrar que o Governo só não travou a greve geral com a mão do Chega porque não quis, realçando que, tal como na lei da nacionalidade, havia forma de puxar a corda dos dois lados; e criticando duramente quem provocou distúrbios em frente à Assembleia da República. Voltou a criticar a proximidade da UGT ao PS, mas sem ostracizar os grevistas.
Posto isto, o líder do Chega e vários deputados por todas as televisões começaram a pôr em prática a narrativa. O Chega está pronto para se sentar à mesa de negociações com o Governo, mas tem linhas vermelhas das quais não pretende abdicar. Uma delas prende-se com a primeira grande polémica do pacote laboral: a amamentação. “Tirar ou restringir direitos nos casos da amamentação” está entre as questões inegociáveis, referiu André Ventura no debate frente a Jorge Pinto, na SIC. Felicidade Vital, ao DN, garantia que o Governo não conta com o Chega para “nenhuma revisão da lei laboral [que] possa fragilizar direitos como a licença para amamentação, o direito ao luto na perda gestacional ou o regime de horário flexível para pais de crianças pequenas ou o acompanhamento familiar”.
O partido pretende defender as famílias e a possibilidade de conciliar o trabalho com os filhos, pelo que considera que tanto a limitação do direito de amamentação, como o atestado a partir dos doze meses e a imposição de trabalho aos pais ao fim de semana e feriados são barreiras nessa negociação. Na entrevista à Antena 1, André Ventura ainda explicou que o Chega não embarca em qualquer medida que possa contribuir para a precaridade, crente de que é dado o “sinal de que trabalhar mais ou que quem trabalha por turnos ou trabalho extraordinário é menos respeitado do que quem não trabalha e vive de subsídios”.
Também nas linhas vermelhas entra a muito discutida medida relacionada com o outsourcing. André Ventura explicou que “o Governo quer acabar com a proibição que está na lei” de quando há despedimentos coletivos as empresas não poderem recorrer a outsourcing — mostrando que pretende manter essa mesma proibição para proteger os trabalhadores. “É uma linha vermelha porque é desrespeitar quem trabalha”, disse.
Uma coisa é certa: o Chega considera que é “preciso alterações à lei laboral” e Ventura assegura que está disponível para se sentar à mesa. Porém, deixou claro que, sem cedências do executivo, o partido não aprovará a proposta do Governo até agora conhecida. “Se fosse como está agora, está mal, [o Chega] está contra. Porque está errado. É um ataque a quem trabalha, é um ataque a quem investe, é um ataque a quem se esforça. É tão simples como isto”, disse o líder do Chega.
“O que o Governo quer fazer é criar em todos a sensação de vida instável. Naquela lógica liberal, porque se for uma coisa selvagem, todos contra todos, vamos todos ficar melhor. Isso é errado”, atirou Ventura, já depois de ter dito anteriormente que “o Governo optou por uma espécie de linha liberal, que dá ideia a quem trabalha de que pode ser despedido a qualquer altura, que vai perder direitos e que só interessa quem trabalha”.
Felicidade Vital, ao DN, explicou que já foram feitas “duas alterações importantes” face ao primeiro projeto, no que diz respeito ao prazo dos contratos. “Uma nos contratos de muito curta duração, com a qual concordamos, uma vez que é necessário haver previsão legal para as necessidades das empresas, embora só possamos concordar se se verificar a obrigação de o contrato ser reduzido a escrito”, realçou. Além disso, o partido avaliará “a necessidade do aumento da duração dos contratos a termos certo”, referindo ser “fundamental assegurar as condições necessárias às empresas, mas também garantir um ambiente de trabalho saudável, vínculos de trabalho estáveis e remunerações justas”.
“Não estamos disponíveis para uma lei que seja um bar aberto de despedimentos, um ataque às mães e aos pais, aos direitos dos trabalhadores em matéria de horários e de quem trabalha por turnos”, resumiu André Ventura no debate da SIC, questionando se Portugal quer ser “um país moderno da Europa, com avanços e direitos” ou “esse Bangladesh da Europa”. “Quero um país em que quem trabalha sinta que tem direitos, condições para trabalhar e para ter família ao mesmo tempo. Por isso é que estamos contra esse conjunto de leis, mas o Governo ainda pode arrepiar caminho e possa retirar uma série de leis absurdas que aqui estão”, referiu.
Mais do que isso, também na avaliação da greve, os deputados do Chega Felicidade Vital e Ricardo Reis, no NOW e SIC, respetivamente, foram justificando que nem os números dos sindicatos nem os do Governo aparentam ser fidedignos, mostrando-se no fio da navalha, mais uma vez para alimentar uma posição dúbia entre quem não está com o pacote laboral do Governo, mas também não iria tão longe na greve geral.
No fim do dia, será mais uma batalha entre Governo e Chega para ver quem consegue ceder menos e impor mais, com a certeza de que só podem contar um com o outro.