Explicador

Contratos de associação. O que são, o que pedem e o que vai mudar

Maio 201605 Maio 20161.255
Marlene Carriço

O que são os contratos de associação?

Pergunta 1 de 11

Os contratos de associação começaram a ser celebrados entre o Governo e as escolas do ensino particular e cooperativo na década de 80, com o objetivo de assegurar o ensino aos alunos dos ensinos básico e secundário em zonas do país onde a oferta estatal não dava resposta suficiente.

Mas, em 2013, o novo Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo “deixou de prever essa supletividade”, salvaguardando o princípio da concorrência, e dando margem à introdução da liberdade de escolha, afirmou o diretor-executivo da Associação Portuguesa de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo, Rodrigo Queiroz e Melo.

Na opinião da ex-ministra socialista, Maria de Lurdes Rodrigues, “o Governo anterior fez uma lei que vai contra a Lei de Bases e que liberaliza a possibilidade de contratualização, sem condições e sem critérios”. “O Governo procedeu a uma alteração profundíssima e à pressa assumiu uma série de contratos plurianuais”, rematou a ex-ministra da Educação ao Observador.

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