A Portugal Telecom vai continuar a ter uma dupla existência nos próximos meses, que se irá desenrolar em dois mercados. A PT SGPS, cotada na bolsa de Lisboa, passa ter os negócios concentrados no Brasil, enquanto acionista da Oi (ver pergunta 8). A PT Portugal, que representa a operação no mercado português, será vendida pela Oi ao grupo francês Altice.

Depois de passar na assembleia geral da PT SGPS, a alienação da PT Portugal terá de ser aprovada pelas autoridades regulatórias. As autorizações mais importantes são as das autoridades da concorrência portuguesa e europeia. A operação será notificada em Bruxelas porque o negócio envolve duas empresas com dimensão relevante em mais do que um mercado europeu (Portugal e França).

A compra da PT Portugal aumenta a concentração no mercado português, mas não de uma forma considerada impeditiva. Não se antecipam grandes obstáculos do lado da concorrência, até porque os responsáveis da empresa francesa sinalizaram já a disponibilidade para aceitarem remédios que podem passar por venda de negócios.

A Altice tem em Portugal a Oni e a Cabovisão que geram uma receita anual de 200 milhões de euros. A PT Portugal é o maior operador de telecomunicações nacional. O reforço da posição dominante no segmento de empresas, onde opera a Oni, e o aumento da quota na televisão por cabo, onde a Meo e a Cabovisão juntas poderão disputar a liderança com a Nos, deverão ser os principais temas em avaliação.

Também o regulador das telecomunicações Anacom será chamado a pronunciar-se, para validar a transferência de licenças de rede e contratos para o novo acionista. O negócio deverá estar fechado até junho.

Um dia depois do sim da assembleia geral da PT SGPS, a Altice já estava no mercado a levantar fundos para financiar a compra da PT Portugal. Segundo a Bloomberg, os franceses estavam a preparar uma emissão de obrigações e um financiamento bancário no total de seis mil milhões de euros. Os responsáveis do grupo francês sempre se mostraram tranquilos quanto à obtenção de recursos para financiar a transação, afastando um aumento de capital.

Mas o nível de alavancagem da Altice mereceu reservas por parte da Moody’s que baixou a perspetiva (outlook) para negativa. A agência alerta para o risco de uma expansão agressiva apoiada em dívida para financiar a aquisição de negócios em mercados muito concorrenciais e em estagnação económica (Portugal e França).

A transação valoriza a PT Portugal em 7.400 milhões de euros, mas a empresa é comprada sem a dívida que é superior a seis mil milhões de euros. Do preço acordado, há 500 milhões de euros que só serão pagos se for obtido um patamar de receitas em Portugal. O encaixe vai todo para o Brasil.

Desde a fusão entre a PT e a Oi, concretizada através do aumento de capital da operadora brasileira, que o grosso da dívida do grupo PT passou para a empresa brasileira.

A Oi tem vindo a financiar a participada portuguesa quando esta necessita de reembolsar os credores. Foi o que aconteceu no verão de 2014 quando os brasileiros tiveram de emprestar 750 milhões de euros à PT Portugal para esta pagar aos obrigacionistas, depois do incumprimento da Rioforte onde a empresa portuguesa tinha aplicado 897 milhões de euros.

De acordo com informação da Oi, 35% do passivo consolidado da empresa brasileira corresponde a dívida remunerada da PT Portugal que, em setembro de 2014, equivalia a 5,7 mil milhões de euros. Este valor deverá subir para mais de seis mil milhões de euros com a prevista transferência dos 400 milhões de euros de obrigações vendidas a investidores de retalho portugueses, que ainda estão na PT Portugal.

A Altice já tem dado sinais ambivalentes sobre o tema. Por um lado, sublinha a qualidade da gestão (quadros superiores) da Portugal Telecom, por outro lado, admite que o desgaste com a situação da empresa leve ao afastamento de alguns dos seus altos responsáveis. Os franceses defendem a necessidade de sangue novo. Entrarão, pelo menos, um ou dois executivos seniores para fazer a ligação à casa-mãe, mas que vão ficar no terreno com a autonomia de decisão.

Vai haver mexidas na administração. Os franceses já estarão a procurar potenciais presidentes executivos. O perfil desejado aponta para um quadro sénior português que se movimente bem na esfera política e que conheça os bastidores dos reguladores. Há, também, contactos com o atual presidente, Armando Almeida, que poderá continuar em funções executivas.

É um dos temas mais sensíveis. O próprio presidente da PT SGPS defendeu, na assembleia geral, que a Oi deveria ter explicado melhor quais os planos concretos da Altice para a PT Portugal. “Isso sossegaria mais as pessoas”, adiantou João Mello Franco. Ainda assim, deixa a salvaguarda:

“A Altice pagou muito mais do que os outros para ter uma solução de futuro, porque está interessada, e a Oi não está interessada. Os trabalhadores ficam mais garantidos com alguém que quer do que alguém que não quer”.

A PT Portugal é um dos maiores empregadores nacionais. Entre quadros e colaboradores em outsourcing, a empresa é responsável por cerca de 30 mil postos de trabalho. Aproximadamente 16 mil são efetivos, mas destes há cinco mil em casa, em pré-reforma e em regime de disponibilidade, o que dá alguma margem de manobra para reduzir o quadro de funcionários. As responsabilidades com os trabalhadores que estão nesta situação, e ainda com os fundos de complemento de reforma e de saúde, serão assumidas pela Altice que poderá deduzir os encargos no cheque que vai passar à Oi. Em causa estarão pouco menos de mil milhões de euros.

Do ponto de vista da Altice, a PT é uma empresa muito bem gerida, mas que pode ainda ser mais bem gerida, com mais eficiência. Depois de anos de forte investimento na expansão da infra-estrutura, a Portugal Telecom está no fim de um ciclo e só pode começar outro quando entrarem os novos acionistas. Os franceses prometeram reforçar o investimento para um patamar que corresponda a mais de 20% das receitas. A expansão da rede é para continuar, mas com racionalidade económica. Um dos objetivos será potenciar o acordo de partilha de redes fechado no ano passado com a Vodafone.

A estratégia passa por consolidar a liderança no mercado português. A Altice admite trazer para Portugal os contact centers das suas operações de telecomunicações (França, Bélgica, Israel, República Dominicana). Com a PT Portugal, o mercado nacional passa contribuir com 58% para o EBITDA (cash-flow operacional) do grupo.

E a PT Inovação? Desenvolver tecnologia própria é um ponto positivo, mas tem que ser inovadora a nível mundial e competitiva nos custos. Os responsáveis do grupo francês não estão interessados em produtos ou tecnologias cujo único trunfo é serem made in Portugal, replicando o que já está disponível a nível internacional. O portfolio de projetos deverá ser reavaliado tendo em conta estes princípios.

A aposta na marca Meo e no pacotão (oferta que junta todos os serviços de telecomunicações) é para continuar e os franceses pretendem ser agressivos na política comercial.

Quando uma empresa está à venda, como a PT, a tendência é para travar o investimento e manter os preços altos, porque isso permite valorizar o ativo. Os novos acionistas prometem responder a uma concorrência que está mais forte, em particular com o aparecimento da Nos, a empresa da Sonae e de Isabel dos Santos que ambiciona tornar-se na nova PT.

A venda da PT Portugal não muda nada do que já estava previsto no acordo de combinação de negócios. A PT SGPS continua a ter como ativos a participação na Oi, que atualmente é de 39,7%, e a opção de compra de ações da empresa brasileira. Esta participação será reduzida para cerca de 26% depois de nascer a nova empresa, a CorpCo, e já com base no acordo que reduziu a posição portuguesa, por causa do investimento ruinoso na Rioforte.

Com a venda da PT Portugal, o investimento da PT SGPS fica concentrado no Brasil, já que os outros ativos lusófonos da PT – a participação de 25% na angolana Unitel e Timor – estão também na lista de vendas da Oi. O valor da PT SGPS vai passar a depender exclusivamente do sucesso da estratégia de consolidação no Brasil.

O plano aposta na apresentação de uma oferta pela TIM, em conjunto com a Claro (de Carlos Slim) e a Vivo (Telefónica). A Oi é a mais pequena das grandes operadoras móveis brasileiras. Foi para financiar esta oferta que a Oi vendeu a PT Portugal. Depois da consolidação, a redução do endividamento é a outra a prioridade da Oi, que admite rever a política de dividendos.

Em paralelo, prossegue a fusão com a PT SGPS que deverá resultar no nascimento da CorpCo. O prazo termina a 31 de março. A empresa deverá ficar cotada no Novo Mercado brasileiro e está previsto que a participação da PT SGPS seja transferida para os seus acionistas, o que levará a prazo ao desaparecimento da PT SGPS da bolsa portuguesa. Caso a operação não se concretize neste prazo, a PT SGPS continua a existir e mantêm o direito de veto em relação à alienação de ativos relevantes. Uma das autorizações essenciais para o nascimento do novo grupo é do supervisor de mercado brasileiro.

Sim, mas com uma participação secundária. A Altice abriu a porta à entrada de investidores nacionais até 20% do capital da PT Portugal. E, segundo compromisso assumido com a Oi, os acionistas portugueses da PT têm direito de preferência neste investimento. Mas não parece que Ongoing, Visabeira e Controlinveste (o Novo Banco não entra neste filme, para já), tenham capacidade financeira para investir no curto prazo, pelo que poderão ter acordado apenas uma opção de compra.

Pedro Queiroz Pereira, que esteve ao lado da oferta dos fundos Apax e Bain pela PT Portugal, é outro nome falado. Mas se o dono da Semapa é um dos poucos empresários nacionais com capacidade financeira, também gosta de mandar ou pelo menos de intervir na gestão. E a Altice opera no setor das telecomunicações, estando mais interessada num partner financeiro ou silencioso. Do ponto de vista dos franceses, a existência de muitos acionistas dificulta o processo de tomada de decisão e a eficácia da gestão.

A quota portuguesa conta ainda com uma parceria comercial com os CTT, que não vão entrar no capital.

A suspensão da deliberação da assembleia geral da PT SGPS de 22 de janeiro, que aprova a venda da PT Portugal, pode ser conseguida através de uma providência cautelar. Mas esta só pode ser requerida por um ou mais acionistas que representem, pelo menos, 0,5% do capital social de uma empresa cotada em bolsa. Uma vez aceite a providência cautelar por um juiz, o acionista tem o prazo 30 dias para apresentar a ação principal que pode travar a venda se o tribunal lhe der seguimento. O sindicato dos trabalhadores do grupo PT admitiu impugnar a assembleia-geral.

No entanto, a aprovação dos acionistas à operação só é um passo necessário enquanto valer o direito de veto da PT SGPS. Este acaba com a criação da CorpCo, empresa que resultará da combinação de negócios com a Oi. Só no caso da nova empresa não se concretizar até 31 de março, é que a PT SGPS manteria o poder de vetar a venda dos ativos relevantes.