1. O que é o Goldman Sachs?

  2. “A primeira coisa que precisa de saber acerca do Goldman Sachs é que ele está em todo o lado”. Começa assim o artigo que Matt Taibbi escreveu para a Rolling Stone em 2010 e em que percorre os múltiplos setores em que o banco de investimento está envolvido mas, sobretudo, a ligação entre a instituição e as várias crises económicas e financeiras (nos Estados Unidos e não só). O título do artigo é “A grande máquina de bolhas americana”.

    Como é que os responsáveis do banco encaram o seu trabalho? O próprio Lloyd Blankfein, presidente executivo da instituição, disse em 2009, ao Times: “Sou apenas um banqueiro a fazer o trabalho de Deus”.

    O Goldman Sachs foi fundado em 1869 e é um dos maiores bancos de investimento do mundo. Tem sede na ilha de Manhattan, em Nova Iorque, escritórios em 36 países e interesses financeiros espalhados pelos cinco continentes.

    Em 2015, o Goldman Sachs registou ganhos de mais de 33 mil milhões de dólares, de acordo com o relatório anual da instituição. A maior parte desse rendimento (45%) veio de serviços prestados a clientes institucionais.

  3. O que foi Durão Barroso fazer para o Goldman Sachs?

  4. Durão assumiu, em julho, as funções de presidente não executivo do conselho de administração do Goldman Sachs International (GSI), o ramo da instituição que opera fora dos Estados Unidos.

    É, também, “consultor” do Goldman Sachs (para o mercado norte-americano) em matérias específicas do banco de investimento.

    O ex-presidente da Comissão Europeia vai acompanhar de perto o processo (e consequências) da desvinculação do Reino Unido da União Europeia, na sequência do resultado do referendo de 23 de junho, em que os britânicos foram chamados a pronunciar-se sobre o “Brexit”.

    Ao Financial Times, Barroso reconheceu ser esse o foco das suas novas funções. “Claro que conheço bem a União Europeia, e também conheço relativamente bem o ambiente no Reino Unido”, referiu o ex-presidente da Comissão Europeia. “Se o meu aconselhamento pode ser útil nesta circunstância, estou pronto para contribuir, claro”, conclui.

  5. Porque é que o Goldman Sachs é incómoda para a União Europeia?

  6. O banco norte-americano está envolvido em dezenas de casos nebulosos de grande dimensão. Um dos mais polémicos está relacionado com a forma como a instituição ajudou a “ocultar” uma parcela significativa da dívida pública grega (cerca de 2%).

    A operação começou há quinze anos, com uma intrincada operação financeira que permitiu, durante meia dúzia de anos, que o país continuasse a contrair dívida sem fazer soar os alarmes das instituições financeiras na Europa. Mais tarde, em plena crise financeira, o mesmo Goldman Sachs incentivou os seus clientes a investir no colapso das economias europeias mais frágeis (Grécia incluída).

    No momento em o esquema foi detetado, já outra bomba eclodira do lado de lá do Atlântico: a crise do subprime (também conhecido como a bolha do imobiliário), que levou à perda de milhões de dólares em empréstimos bancários impossíveis de pagar. Tal como aconteceu com a Grécia, a instituição promoveu práticas financeiras questionáveis, ao apostar no falhanço desses pagamentos.

  7. Como é que Durão Barroso foi selecionado?

  8. O processo de seleção de altos responsáveis de uma das mais influentes (senão a mais influente) instituições financeiras do mundo prevê uma avaliação por parte dos reguladores financeiros britânicos. Mas o processo não é exclusivo do Goldman Sachs.

    Uma das consequências da crise — na Europa, mas também nos Estados Unidos — foi a decisão de apertar as regras de contratação de altos responsáveis das instituições bancárias e financeiras.

    Antes de serem contratados, os candidatos a altos cargos no Goldman Sachs (como foi o caso de Durão Barroso) são, por isso, escrutinados pelos reguladores. Além do percurso profissional e académico, são avaliadas eventuais incompatibilidades dos candidatos a esses cargos.

  9. Que consequências pode sofrer Durão Barroso por ter ido para o Goldman Sachs?

  10. Para já, segundo o presidente da Comissão Europeia Jean-Claude Juncker, Barroso deve perder o chamado privilégio da passadeira vermelha. Nos eventos europeus, deixa de ser recebido através dos procedimentos protocolares dados a ex-presidentes, e passa a ter o mesmo tratamento de um lobista, que represente interesses privados. É uma sanção simbólica, mas politicamente poderosa. Barroso “será recebido na Comissão não como antigo presidente mas como representante de um interesse e será sujeito às mesmas regras [que os outros]”, disse Juncker numa resposta à provedora de justiça europeia.

    Caso se considere que o novo emprego de Durão viola o Tratado Sobre o Funcionamento da União Europeia, no que se refere aos funcionários da Comissão, o ex-presidente arrisca algumas consequências: “Se estes deveres não forem respeitados, pode o Tribunal de Justiça, a pedido do Conselho, deliberando por maioria simples, ou da Comissão, conforme o caso, ordenar a demissão compulsiva do membro em causa, nos termos do artigo 247.º, ou a perda do seu direito a pensão ou de quaisquer outros benefícios que a substituam”.

    Isto significaria, para o social-democrata, a perda de cerca de seis mil euros mensais de pensão a que o ex-presidente da Comissão tem direito pelas funções que exerceu. Além disso, também Barroso teria direito a um suplemento mensal de cerca de 70% do salário base que recebia em Bruxelas. Uma parte desse valor suplementar poderia ser acumulada com o salário na Goldman Sachs, mas Durão Barroso já tinha abdicado desse valor extra ainda antes de começar a exercer as suas novas funções.

  11. Quanto tempo esteve Barroso na Comissão Europeia?

  12. Durão Barroso foi o 11.º presidente da Comissão Europeia. Esteve dez anos no cargo, durante dois mandatos, entre julho de 2004 e outubro de 2014.

    Teve, por isso, de lidar de perto com as consequências da crise económica e financeira na Europa que se desenrolou e agravou no seu segundo mandato, com resgates a países como Grécia, Portugal, Irlanda ou Chipre. Enquanto presidente da Comissão teve de gerir crises que, em parte, tiveram a influência do Goldman Sachs. Como foi o caso da Grécia. (Ver pergunta 3)

    Antes, tinha sido primeiro-ministro de Portugal durante quase dois anos e meio (2002-2004).

  13. Havia algum impedimento para que assumisse essas funções?

  14. O Código de Conduta da Comissão Europeia estabelece um “período de nojo” de 18 meses, antes de os anteriores responsáveis da instituição poderem assumir novas funções.

    No caso de Barroso, tinham passado 20 meses quando iniciou a sua nova atividade profissional.

    Mesmo o timing da notícia de que tinha recebido um “convite” (um anúncio feito pelo próprio, numa entrevista ao semanário Expresso, em maio deste ano) ficou fora desse período. Passavam nessa altura precisamente 18 meses desde que Durão Barroso tinha cessado funções na Comissão Europeia.

    À partida, não existiriam impedimentos. Mas a Comissão pode ter uma leitura diferente do tratado que regula a atividade dos seus membros.

  15. Que obrigações tem Barroso como ex-presidente da Comissão Europeia?

  16. Esgotado o “período de nojo” previsto no tratado, os antigos membros da Comissão Europeia continuam vinculados a um código de conduta. O coro de críticas que a contratação de Barroso suscitou fez com que as atenções se prendessem numa passagem do mesmo artigo 245.

    Aí, pode ler-se que os membros da instituição “assumirão, no momento da posse, o compromisso solene de respeitar, durante o exercício das suas funções e após a cessação destas, os deveres decorrentes do cargo, nomeadamente os de honestidade e discrição, relativamente à aceitação, após aquela cessação, de determinadas funções ou benefícios”. Ainda não claro que esta alínea se aplique ao caso de Barroso.

  17. O que vai fazer a Europa sobre o caso?

  18. A bola estava no campo do luxemburguês Jean-Claude Juncker, presidente da Comissão Europeia, e o sucessor de Barroso não chutou para canto. Juncker quer que Barroso passe a ser recebido em Bruxelas, “não como antigo presidente, mas como um representante de um interesse sujeito às mesmas regras dos lobistas”.

    Na prática, isso significa que as deslocações à capital do poder político europeu e até os contactos que Barroso mantiver com responsáveis europeus terão de ficar registados para memória futura. Tal como acontece com um qualquer lobista.

    A posição de Juncker surgiu em resposta ao pedido da provedora de Justiça europeia, para que a Comissão clarificasse a sua posição relativamente à contratação de Durão pela Goldman Sachs. Só depois de o presidente da Comissão analisar o contrato de Durão se saberá se as consequências se ficam por aqui ou se, de facto, Juncker propõe a perda de regalias de Barroso.

    Para já – e na linha do que pediram vários eurodeputados a Juncker –, a comissão de Ética da União Europeia vai analisar o contrato de Durão à procura de qualquer sinal de violação ao código de conduta da Comissão. O documento também pode vir a ser revisto e as regras de contratação de antigos funcionários, depois da passagem por Bruxelas, poderão ser apertadas.

  19. O Goldman Sachs é a única atividade profissional de Durão Barroso?

  20. Não. Depois de ter deixado a presidência da Comissão Europeia, Durão Barroso começou a dar aulas de Direito, Gestão e Ciência Política e Relações Internacionais na Universidade Católica, assumindo a direção do Centro de Estudos Europeus da instituição.

    O regresso à academia também se fez nos Estados Unidos. O ex-presidente da Comissão Europeia foi convidado para ser professo visitante da Universidade de Princeton e dar aulas na Escola Woodrow Wilson.

    Também depois de sair da Comissão Europeia, Barroso chegou a dar aulas na Universidade de Genebra.

    Além dessa atividade académica, em outubro do ano passado o jornal norte-americano Politico apontava 22 novas atividades depois da saída da Comissão Europeia. Durão era, de resto, o elemento da Comissão Barroso II (como é designada a equipa do seu segundo mandato) que mais notificações de nova atividade profissional tinha apresentado: entre os quais, o de membro do grupo Bilderberg, Chairman do comité honorário da European Business Summit. Muitos destes cargos não são, no entanto, remunerados.

  21. Quais as atividades dos anteriores presidentes da Comissão Europeia?

  22. Jacques Delors, Jacques Santer, Manuel Marín e Romano Prodi (para mencionar apenas ex-presidentes da Comissão Europeia dos últimos trinta anos) mantiveram atividade profissional depois das respetivas passagens pela instituição – e apenas um deles, Santer, trocou a atividade pública pelo setor privado.

    Depois de acabar o seu mandato, em 1995, Delors fundou o Notre Europe, um think tank de centro-esquerda. O político francês manteve-se bastante ligado às questões da Europa mas nunca fez a transição para o setor privado.

    Santer esteve quatro anos no cargo (entre 1995 e 1999). Depois, foi eleito para o Parlamento Europeu até 2004. Mas o ex-primeiro-ministro luxemburguês diversificou a sua atividade profissional quando começou a sentar-se no conselho de administração da instituição financeira General Mediterranean Holdings e da produtora RTL Group.

    A passagem de Marín pela CE foi efémera. Depois de apenas seis meses como presidente interino (consequência do pedido de demissão da comissão Santer), Manuel Marín regressou a Espanha. Foi eleito deputado pelo PSOE no círculo de Ciudad Real, chegou a presidente do Congresso de Deputados espanhol. Deixou a política para combater as alterações climáticas e presidiu, nos últimos oito anos, à Fundação Iberdrola.

    Romano Prodi voltou a Itália para ser eleito primeiro-ministro. A experiência terminaria em 2008 com um escândalo de corrupção que atingiu o seu Governo. Ainda tentou uma candidatura presidencial (sem sucesso) em 2013 e, desde 2008, colabora com as Nações Unidas na resolução de conflitos políticos e sociais em África.

  23. Quanto é que Durão Barroso vai ganhar no Goldman Sachs?

  24. É uma pergunta ainda sem resposta. A instituição não revelou o salário que paga ao ex-presidente da Comissão Europeia e Barroso também não prestou quaisquer esclarecimentos a este respeito.

    Em jeito de comparação, Lloyd Blankfein, o presidente executivo da instituição, recebeu em 2015, cerca de 23 milhões de dólares (mais de 20 milhões de euros) em remunerações.

    Gary Cohn e Harvey Schwartz – respetivamente o responsável de operações e diretor financeiro da GS – receberam um pouco menos de 19 milhões de euros.

  25. O que disseram os responsáveis políticos europeus sobre o caso?

  26. Ana Gomes e Maria João Rodrigues (PS), Marisa Matias (Bloco de Esquerda) e Marinho e Pinto são quatro (e os únicos portugueses) dos mais de 50 eurodeputados que assinaram uma carta conjunta pedindo uma investigação à contratação de Durão. O pedido foi uma iniciativa da deputada italiana ao Parlamento Europeu Barbara Spinelli (da Esquerda Unitária Europeia).

    O presidente do Parlamento Europeu também já falou sobre o caso. Martin Schulz defendeu uma “clarificação” do código de conduta, “para que fique claro o que os anteriores presidentes da Comissão e comissários estão autorizados a fazer”.

    Fora de Bruxelas, algumas das posições mais duras foram assumidas por membros do Governo francês. Harlem Désir, ministro dos Assuntos Europeus, considerou um “erro da parte do sr. Barroso e o pior tratamento que um antigo presidente da Comissão podia dar ao projeto europeu, num momento da história em que ele precisa de ser apoiado e reforçado”.

    Harlem Désir disse ainda que “o presidente da Comissão Europeia devia estar acima da pressão dos interesses privados” e defendeu que “a restrição em torno da contratação por uma empresa privada deviam ser reforçadas”.

    O próprio presidente francês qualificou a contratação de “moralmente inaceitável”. François Hollande lembrou que “o Goldman Sachs esteve no centro da crise dos subprimes e ajudou o governo grego a maquilhar as contas” do país. Para o ministro dos Negócios Estrangeiros francês, Barroso devia “renunciar” às suas novas funções.

  27. O que já se disse em Portugal?

  28. Para o Presidente da República – que gosta de ver “portugueses reconhecidos em lugar cimeiros” –, Durão Barroso “atingiu o topo da vida empresarial”. O primeiro-ministro limitou-se a desejar ao ex-presidente da Comissão Europeia “as maiores felicidades pela nova carreira profissional que decidiu abraçar”. Passos Coelho ficou “muito satisfeito” com a notícia. Com o desenvolvimento da polémica, disse que se tratava de “um folhetim”, e que “não é dignificante para a União Europeia a forma como esta matéria tem vindo a ser tratada”.

    Depois de o próprio Durão Barroso ter acusado a Comissão de posições “discriminatórias” (ver pergunta 15), o Presidente da República Marcelo Rebelo de Sousa contrariou-o. Disse que “a Comissão Europeia não tem posições discriminatórias”.

    Morais Sarmento, ex-ministro de Estado e da Presidência, considerou que, Durão Barroso “é o único português na história que pode ter uma função daquelas. Não há outro português que o possa fazer”. A ida para a GSI será “a confirmação de que é um homem de bem” porque “ninguém deixaria uma instituição daquelas nas mãos de alguém que não o fosse”.

    As críticas surgiram, sobretudo, dos partidos de esquerda. “Uma vergonha”, nas palavras da eurodeputada do BE, Marisa Matias. “Em vez de responder pelo crime da guerra do Iraque, Barroso recicla-se no gangsterismo financeiro global”, acrescentou o deputado do BE Jorge Costa.

    Mas até no PSD houve quem notasse com desagrado as novas funções de Barroso. O ex-deputado José Eduardo Martins disse que Durão “fez mal” em aceitar o convite e lembrou que a Comissão Europeia paga “reformas milionárias aos seus ex-políticos”, também para que situações do género não aconteçam.

  29. Como é que Durão Barroso se tem defendido?

  30. A resposta (a segunda) de Durão Barroso à convulsão que a sua contratação gerou foi conhecida esta semana. Em comunicado, o ex-presidente da Comissão Europeia diz-se vítima de uma ação “discriminatória” por parte das instituições europeias.

    “Foi dito que o simples facto de trabalhar para a Goldman Sachs levanta questões de integridade”, começou por referir o social-democrata. “Apesar de respeitar que todos tenham direito à sua própria opinião, as regras são claras e devem ser respeitadas. Estas acusações são infundadas e totalmente imerecidas. São discriminatórias contra mim e contra a Goldman Sachs”, defendeu Durão Barroso.

    Também procurou afastar os rumores sobre as funções que exercerá na GSI. “Não desempenhei atividades de lobby em nome da Goldman Sachs e não pretendo vir a fazê-lo”. E lançou dúvidas sobre a classificação da sua nova atividade como lobista: “Se esse for o caso, então gostaria de perceber como foi tomada essa decisão, por quem e com que base. Essas ações não são apenas discriminatórias mas parecem ser inconsistentes com as decisões tomadas em relação a outros antigos membros da Comissão”.

  31. Quem são os portugueses com cargos importantes no Goldman Sachs?

  32. José Luís Arnaut, advogado, ex-ministro de Durão e de Santana Lopes — um dos melhores amigos de Barroso — foi contratado, em 2014, para o Conselho Consultivo Internacional no sentido de “fornecer aconselhamento estratégico à empresa no alargado campo de questões empresariais, regionais, de políticas públicas e económicas, com um foco particular em Portugal e nos países de língua portuguesa em África”.

    Acabou por ser envolvido no caso BES por, alegadamente, ter oferecido ajuda ao banco para resolver os seus problemas financeiros.

    Arnaut chegou à GS pela mão de António Esteves. Este português era “partner” – figura proeminente na equipa do banco de investimento. Acabaria por desvincular-se da empresa, por motivos pessoais, em abril deste ano.

    Carlos Moedas, o comissário europeu da Investigação, Ciência e Inovação — ex-secretário de Estado adjunto de Passos Coelho — também trabalhou no Goldman Sachs entre 2000 e 2002. Nessa época estava no banco o social-democrata António Borges, que morreu em 2013, e que chegou a ser vice-presidente da instituição.