1. Um Plano de Investimento para a UE. Porquê?

  2. Desde que a crise económica e financeira atingiu a Europa que os níveis de investimento caíram, e em alguns Estados-membros desceram mesmo de forma drástica.

    Assim, no segundo semestre do ano passado o investimento na UE foi 15% inferior ao de 2007, antes do início da crise. Ou seja, comparativamente ao pico registado naquele ano, os investimentos diminuíram 430 mil milhões de euros, segundo a Comissão Europeia (CE) e o Banco Europeu de Investimento (BEI). Portugal (-36%) está no grupo de países onde a queda de investimento foi mais acentuada nos últimos anos juntamente com Itália (-25%), Espanha (38%), Irlanda (-39%), Grécia (-64%).

    A crise produziu uma queda de investimento que, consequentemente, está a atrasar a recuperação económica na União Europeia, retoma essa que é ainda mais débil na zona euro. Por exemplo, para acompanhar o ritmo de investimento nos Estados Unidos, a UE deveria ter investido mais 540 mil milhões de euros, de acordo com as estimativas do executivo comunitário e do BEI.

    A principal razão avançada para explicar a debilidade persistente dos níveis de investimento está no baixo nível de confiança dos investidores que, fatalmente, resulta na incapacidade de assunção de riscos. Trata-se portanto de quebrar o ciclo vicioso de falta de confiança e subinvestimento.

    Para voltar a colocar a UE na senda do crescimento e da criação de emprego, o atual executivo comunitário propôs no início do mandato, em novembro, um Plano de Investimento de 315 mil milhões de euros, também conhecido por “Plano Juncker”. “A minha primeira prioridade como presidente da Comissão será reforçar a competitividade da Europa e estimular o investimento para a criação de emprego”, afirmou o presidente Jean-Claude Juncker ao apresentar as suas orientações políticas no Parlamento Europeu, em julho do ano passado.

  3. Quais os objetivos?

  4. O Plano de Investimento assenta em três eixos: mobilizar financiamento, melhorar o ambiente para o investimento e fazer com que esse dinheiro chegue à economia real com o objetivo principal de estimular o crescimento económico e a criação de emprego na UE.

    Trata-se de mobilizar energias, inverter a queda de investimento, corresponder às necessidades da economia europeia, de promover a competitividade em setores estratégicos da UE, de reforçar o capital humano, a capacidade produtiva, as infraestruturas e as interconexões (energéticas) vitais para o mercado único comunitário.

    Segundo as previsões do executivo comunitário, o Plano de Investimento tem potencial para acrescentar entre 330 mil milhões a 410 mil milhões de euros ao PIB da União Europeia, e criar de 1 a 1,3 milhões de novos postos de trabalho até 2017.

  5. De onde vem o dinheiro?

  6. O “Plano Juncker” pretende mobilizar pelo menos 315 mil milhões de euros durante os próximos 3 anos. Uma mobilização de fontes de financiamento público e privado, em que cada euro será utilizado para gerar investimento privado suplementar e, ponto importante, sem aumentar a dívida.

    O objetivo é colocar a circular o dinheiro que está parado nas contas bancárias das empresas e cidadãos e canalizá-lo para investimentos produtivos. A base de todo o Plano é o novo Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos (FEIE), criado em conjunto com o Banco Europeu de Investimento, com o objetivo de apoiar investimentos de longo prazo e facilitar o acesso das PME e empresas de média capitalização ao financiamento de risco.

    O FEIE funcionará como uma garantia que tem por base 16 mil milhões de euros do orçamento da UE, aos quais se juntam 5 mil milhões de euros do BEI. No total, 21 mil milhões que servem como amortecedor de riscos, de garantia que absorverá o risco mais elevado em investimentos estratégicos.

    A Comissão e o BEI acreditam que o Fundo terá um efeito multiplicador até 15 vezes (daí o total de 315 mil milhões). Ou seja, cada euro mobilizado através do Fundo vai trazer 15 euros de investimento total. As duas instituições consideram que este investimento também será potenciado pelo efeito de alavanca dos fundos estruturais.

    Os vinte e oito Estados-membros foram convidados a contribuir para o Fundo, diretamente ou através dos bancos de fomentos nacionais, bem como os investidores privados. O FEIE deverá ser aprovado pelo Conselho e pelo Parlamento Europeu para estar operacional em junho.

  7. Como funciona?

  8. O Fundo Europeu de Investimentos Estratégicos (FEIE) deverá ter gestão e sede no Banco Europeu de Investimento. É cofinanciado pelo BEI (5 mil milhões de euros) e pelo orçamento da UE (16 mil milhões).

    O FEIE é um amortecedor de riscos, como uma garantia, serve de proteção parcial contra riscos, de proteção contra riscos iniciais. O objetivo é conseguir atrair projetos de risco mais elevado mas de alto valor estratégico para a União Europeia, e que de outra forma não encontrariam financiamento. Com esta assunção de riscos em relação a projetos decisivos e complexos, a UE vai mais longe do que os atuais programas comunitários e do BEI.

    Esta “rede” contra riscos permitirá ao BEI oferecer produtos que cobrem mais riscos do que os seus produtos habituais. Assim, deverá ser possível investir em projetos de elevado valor acrescentado mas que por comportarem mais riscos não conseguem financiamento.

    O executivo comunitário estima que o Fundo (21 mil milhões) terá um efeito multiplicador até 15 vezes (daí o valor de 315 mil milhões). O efeito multiplicador é o quociente entre o volume financeiro total dos projetos gerados em resultado da intervenção do Fundo e o capital público inicial mobilizado para lançar o Fundo. A lógica subjacente ao efeito multiplicador do FEIE é que uma pequena proporção de capital público utilizada como capacidade de assunção de riscos permitirá atingir uma quota muito maior de capital privado para investir nos projetos.

    O FEIE vai financiar projetos estratégicos e de longo prazo em toda a UE e uma parte servirá para apoiar investimentos das PME e das empresas de média capitalização.

  9. Que projetos serão escolhidos?

  10. “Estes investimentos suplementares devem centrar-se nas infraestruturas, nomeadamente nas redes de banda larga e redes de energia, bem como nas infraestruturas de transporte em centros industriais; na educação, investigação e inovação; nas energias renováveis e na eficiência energética. É conveniente afetar recursos significativos a projetos suscetíveis de ajudar os jovens a voltarem a encontrar empregos”, anunciou Jean-Claude Juncker no Parlamento Europeu, em julho.

    Assim, a Comissão Europeia propôs que o novo Fundo apoie os investimentos nas infraestruturas estratégicas (investimentos no digital e em energia, em consonância com as políticas da União), nas infraestruturas de transportes em centros industriais, educação, investigação e inovação, os investimentos criadores de emprego, designadamente através do financiamento de PME e de medidas a favor do emprego dos jovens e nos projetos sustentáveis e “amigos” do ambiente.

    Para ser selecionado cada projeto deve obedecer a vários critérios: ter valor acrescentado europeu (e apoiar os objetivos da UE), ser viável e representar valor económico, e ter início, o mais tardar, nos próximos três anos, ou seja, que represente uma expectativa razoável de investimento no período de 2015-17.

    Vai ser constituída uma reserva de projetos europeia. Esta lista dinâmica e atualizada facultará informações aos investidores sobre os projetos disponíveis existentes e os futuros. Os investidores podem assim tomar decisões com base em informação fiável e transparente.

    Uma task force conjunta entre a Comissão e os BEI já identificou cerca de 2000 projetos potenciais apresentados pelos Estados-membros, num montante de 1,3 biliões de euros. Em Portugal, por exemplo, o aumento das interconexões elétricas com Espanha (e França) é um dos projetos que encaixa nos critérios de seleção.

    O facto de um projeto ser inscrito na reserva não significa necessariamente que vai ser financiado pelo Fundo.

  11. Quem selecciona os projetos?

  12. O FEIE será “governado” por dois órgãos. O Conselho de Direção (CD) determina a orientação geral e em matéria de investimento, o perfil de risco, as políticas estratégicas e a repartição dos ativos do Fundo, em conformidade com as orientações políticas da CE.

    O Comité de Investimento é responsável perante o CD, examinará os projetos específicos e selecionará aqueles que vão beneficiar de apoio (não haverá quotas geográficas ou setoriais). Este órgão é composto por um grupo de peritos independentes e um diretor executivo que assumirá a gestão corrente do Fundo.

    Por outro lado, será aberto uma espécie de balcão único à escala da UE, uma plataforma europeia de aconselhamento ao investimento para assessorar, identificar e elaborar projetos, e facultar assistência técnica para os tornar mais atrativos para os investidores.

  13. Há o risco de os contribuintes europeus perderem dinheiro?

  14. Segundo a Comissão e o BEI, a garantia do orçamento da UE permite ao BEI oferecer produtos com maior valor acrescentado, mas também intrinsecamente com maior risco. Mas os riscos deverão ser atenuados por uma gestão que beneficia da experiência e das competências do BEI.

    Por outro lado, o comité de investimento que junta peritos independentes vai supervisionar as atividades do FEIE. Haverá uma remuneração adequada do risco, que será mantida no Fundo para compensar perdas e é criada um Fundo de Garantia da UE que assegurará uma reserva de liquidez para o orçamento da União em relação a eventuais perdas incorridas pelo FEIE no quadro do apoio prestado aos projetos.

    É também garantida uma monitorização profissional do risco e a possibilidade de reajustar as orientações relativas aos riscos na eventualidade de uma evolução adversa no início da carteira.

  15. Quais os países que já contribuíram?

  16. Os vinte e oito Estados-membros da EU foram convidados a contribuir para o Fundo, diretamente ou através dos bancos de fomento nacionais ou de organismos públicos que sejam propriedade dos Estados-membros ou por eles controlados.

    Até agora só a Alemanha (8 mil milhões de euros), Espanha (1,5 mil milhões), França (8 mil milhões) e Itália (8 mil milhões) anunciaram contribuições para o Fundo.

    Estas contribuições nacionais não são tidas em conta para o cálculo do défice. Numa comunicação relativa ao recurso à flexibilidade prevista pelas regras atuais do Pacto de Estabilidade e de Crescimento, o executivo comunitário traçou em Janeiro as suas orientações sobre esta matéria. Por forma a estimular os Estados-membros a abrirem os cordões à bolsa, as contribuições nacionais para o FEIE não são tidas em consideração no quadro da avaliação do ajustamento orçamental.

  17. Portugal vai beneficiar do Plano de Investimento da UE?

  18. Os vinte e oito Estados-membros da UE apresentaram cerca de 2000 potenciais projetos, num total de 1,3 biliões de euros. Destes, mais de 500 mil milhões de euros em projetos que podem ser realizados nos próximos 3 anos, segundo dados da Comissão e o BEI.

    Mas o facto de os projetos se encontrarem nesta lista preliminar não significa que vão ser financiados pelo “Plano Juncker“. Apenas uma parte será escolhida. A constituição daquela lista é um primeiro passo. O objetivo é criar uma reserva de projetos transparente e viável que restabeleça a confiança dos investidores e permita desbloquear o financiamento do setor privado.

    Portugal apresentou até agora 113 projetos que atingem um valor global de 31,8 mil milhões de euros, dos quais 16,1 mil milhões euros no período 2015-2017. As áreas dos transportes e da energia são as que mais projetos incluem. De acordo com fontes do executivo português, a atual distribuição dos projetos nacionais candidatos ao Plano de Investimento é a seguinte: transportes 31%, energia 30%, infraestrutura social 24%, recursos e ambiente 9%, e conhecimento, inovação e economia digital 6%.

    Alguns dos projetos mais emblemáticos na área dos transportes e da energia apostam no reforço das ligações entre Portugal e Espanha. Assim, por exemplo, a construção de uma ligação ferroviária para transporte de mercadorias entre os portos de Lisboa e Sines e Madrid, o reforço da linha ferroviária entre Portugal e Vigo, ou novas ligações rodoviárias entre os dois países. Na área da energia, vários projetos inserem-se no espírito da futura União Energética que pretende atingir 10% nas interconexões entre os Estados-membros. Estas interligações deverão permitir a Portugal e Espanha exportar energia elétrica para o resto do espaço comunitário.

    A escolha dos projetos enviados pelos Estados-membros não obedece a quotas geográficas nem setoriais. Certo é que nem todos os projetos que Portugal e restantes países apresentaram serão escolhidos. As propostas nacionais devem passar pelo crivo de um comité de peritos independentes e obedecer a uma série de critérios.