Explicador

Quando é que vamos ter Governo?

Outubro 201510 Outubro 2015187
Rita Dinis

Existe um prazo para o Presidente dar posse a um governo?

Pergunta 1 de 11

Não. A Constituição não impõe nenhum limite ou prazo pós-eleitoral para o novo Governo tomar posse.

Na verdade, fica tudo nas mãos do Presidente da República, que decide quem deve indigitar para formar Governo com base no resultado das eleições. Nada na lei permite ao Presidente impor condições para a formação do Governo mas também nada lhe impõe prazos para tomar essa decisão.

E Cavaco Silva, a avaliar por declarações que fez quase há um ano, parece não estar tão preocupado com os prazos quanto com a estabilidade, preferindo uma negociação mais longa e detalhada entre os partidos em prol do “interesse nacional” do que dar posse a um governo minoritário de forma mais apressada. Pelo menos foi o que deu a entender numa entrevista ao Expresso, publicada em novembro do ano passado, onde se socorria de exemplos de governos europeus de coligação para dizer que era possível que as negociações para a formação do novo Governo português pudessem demorar até mais de 80 dias.

“A negociação para um novo governo na Alemanha durou 86 dias, na Finlândia 66 dias, na Holanda 54. É muito melhor que os partidos façam uma negociação aprofundada, indo mesmo aos detalhes, do que levarem os conflitos e as lutas para dentro do Governo. Devemos estar preparados para termos negociações longas”, dizia na altura.

Só mais um passo

1
Registo
2
Pagamento
Sucesso

Detalhes da assinatura

Esta assinatura permite o acesso ilimitado a todos os artigos do Observador na Web e nas Apps. Os assinantes podem aceder aos artigos Premium utilizando até 3 dispositivos por utilizador.

Só mais um passo

1
Registo
2
Pagamento
Sucesso

Detalhes da assinatura

Esta assinatura permite o acesso ilimitado a todos os artigos do Observador na Web e nas Apps. Os assinantes podem aceder aos artigos Premium utilizando até 3 dispositivos por utilizador.

Só mais um passo

Confirme a sua conta

Para completar o seu registo, confirme a sua conta clicando no link do email que acabámos de lhe enviar. (Pode fechar esta janela.)