O tema era alojamento estudantil e foi sobre camas que o ministro do Ensino Superior foi ouvido esta quarta-feira de manhã, por requerimentos do CDS e do PSD. A declaração alvo deste fact check foi feita por Alexandre Poço, deputado da bancada social-democrata. Na sua intervenção, o parlamentar acusou o Governo de António Costa de ter anunciado 780 camas novas para universitários quando, na realidade, apenas 64 dessas camas ainda não existiam — contas que já tinham sido feitas pelo jornal Público.

Verdade ou mentira? A acusação está errada, conforme o Observador confirmou e como o próprio secretário de Estado João Sobrinho Teixeira pôde explicar, durante a audição na Assembleia da República

“Assumindo as 2.500 camas que supostamente teríamos em 2020, o governo refere que 780 são novas”, referiu Alexandre Poço, dizendo ser necessário baixar as expectativas iniciais, já que a meta do Governo para o alojamento estudantil estava longe de ser alcançada. “Quando analisamos as 780, só 64 são verdadeiramente novas — 716 já estavam na rede e são fruto de requalificação”, acrescentou o social-democrata.

Alojamento estudantil. Governo promete mais 3.300 camas para os próximos dois anos (e a maioria delas serão novas)

Na resposta ao PSD, Sobrinho Teixeira lembrou que o Plano Nacional para o Alojamento no Ensino Superior (PNAES) prevê, em primeiro lugar, a requalificação das residências universitárias e, só depois, a construção de novos alojamentos — justificando assim o universo de camas intervencionadas que estão previstas no decreto-lei que aprovou o plano de intervenção para a requalificação e construção de residências de estudantes.

Além disso, o secretário de Estado aconselhou o deputado a ler o comunicado do Governo sobre esse assunto. “É verdade que seriam 2.492 camas intervencionadas, mas nunca foi dito que eram novas”, frisou Sobrinho Teixeira, recordando que, naquele documento, datado de 25 de setembro, o Governo anuncia estarem já intervencionadas 780 camas, não dizendo em momento algum que são camas novas.

De facto, consultado o comunicado, que tem como título “Oferta de alojamento para estudantes reforçada no ano letivo de 2020/2021 com mais 2.400 camas a preços regulados”, faz-se referência a um reforço de mais 16% na oferta de alojamento estudantil face ao ano passado. E acrescenta: “Estão já intervencionadas 780 camas previstas para 2020 no Plano Nacional para o Alojamento no Ensino Superior.”

Esse valor, das 780 camas, é referido por três vezes no documento, sempre como camas “intervencionadas”, nunca como novas.

Na semana passada, o jornal Público escrevia que, das tais 780 camas que o governo tinha anunciado como reforço, ao abrigo do PNAES, apenas 64 (8% do total) seriam camas novas. E também se explicava que as camas agora a disponibilizar (as mesmas 780) não chegavam a um terço da capacidade que o governo tinha projetado para o ano de 2020 (cerca de 2500). Essa redução foi justificada com as limitações que tiveram de ser introduzidas, nomeadamente com a redução de camas — como aconteceu, por exemplo, com os quartos duplos que tiveram de passar a singulares, por efeito da pandemia.

Depois desse artigo, o deputado Alexandre Poço, também presidente da Juventude Social Democrata, acampou na noite segunda para terça-feira frente ao Ministério do Ensino Superior. Foi a forma quer a JSD encontrou para protestar contra a política de alojamento estudantil do atual governo e, já na altura, o deputado confundiu realidades. “São números muito ambíguos em relação às 780 camas anunciadas como novas pelo seu ministério [de Manuel Heitor], mas são ainda mais díspares se colocados em confronto com a promessa de 2.500 novas camas previstas para 2020 segundo o Plano Nacional para o Alojamento no Ensino Superior-PNAES”, defendeu Alexandre Poço, citado pela Rádio Renascença.

Conclusão:

Ao contrário do que disse o deputado social-democrata, o Governo não anunciou as 780 camas como novas. Basta ler o comunicado de 25 de setembro para ver que são apresentadas como camas intervencionadas, ou seja, camas que já existiam e tiveram de ser melhoradas.

Assim, de acordo com o sistema de classificação do Observador, este conteúdo é:

ERRADO

NOTA: este artigo foi produzido no âmbito de uma parceria de fact-checking entre o Observador e a TVI

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