Um vídeo que circula nas redes sociais mostra alegadamente um protesto em pleno Parlamento Europeu contra medidas do novo Pacote de Asilo e Imigração aprovadas no bloco comunitário. “O Parlamento Europeu aprovou um novo ‘Pacto de Asilo e Imigração’ da UE, forçando todos os países da União Europeia a aceitar a imigração ilegal obrigatória ou enfrentar pesadas multas. Os manifestantes interromperam a votação e gritaram “Votem Não!!”, lê-se nas publicações que circulam no Facebook e Instagram.
Os posts, que apelam à abolição da União Europeia, referem que com o novo pacto a “solidariedade para com a imigração ilegal é obrigatória, e os países da União Europeia devem escolher como apoiar os ilegais”.
O texto é acompanhado por um vídeo onde é possível ver um grupo de pessoas, vestidas com t-shirts brancas com letras pretas, aparentemente a protestar nas galerias do Parlamento Europeu. Os manifestantes cantam e vão atirando vários aviões de papel na direção do hemiciclo. Serão as imagens do protesto reais? E é mesmo verdade que os países são obrigados a aceitar a imigração ilegal?
Por partes, as imagens são verdadeiras. Ao pesquisar sobre um protesto no Parlamento Europeu com as características acima descritas é possível chegar a notícias do dia 10 de abril de 2024. Nesse dia os eurodeputados aprovaram por maioria os 10 textos legislativos que componham o Pacto em matéria de Migração e Asilo da UE. A reforma estabelece, nomeadamente, um controlo reforçado das chegadas de migrantes à UE, transferências mais rápidas dos que não têm direito a asilo e um mecanismo de solidariedade obrigatório em benefício dos Estados-membros sob maior pressão migratória.
Parlamento Europeu dá luz verde final à reforma da política de migração e asilo da União Europeia
Numa notícia publicada no seu site nesse dia, a UE resume quatro eixos do novo pacto:
– Pedidos de asilo serão analisados mais rapidamente, incluindo nas fronteiras da União Europeia (UE), e os regressos serão mais eficazes;
– Melhor identificação à chegada; controlos de segurança, de vulnerabilidade e de saúde obrigatórios para as pessoas que entram irregularmente na UE;
– Estados-Membros podem escolher entre assumir a responsabilidade pelos requerentes de asilo, fazer contribuições financeiras ou prestar apoio operacional;
– Melhor resposta em situações de crise e novo regime voluntário para a reinstalação de refugiados provenientes de países terceiros.
O plano, noticiaram vários meios de comunicação, incluindo o jornal britânico The Guardian, mereceu críticas de várias associações e movimentos da sociedade civil. “Para as pessoas que fogem de conflitos, perseguições ou insegurança económica, essas reformas significarão menos proteção e um risco maior de sofrer violações dos direitos humanos em toda a Europa – incluindo retornos ilegais e violentos, detenções arbitrárias e policiamento discriminatório”, afirmou Eve Geddie, da Amnistia Internacional.
Além das críticas, gerou também um protesto no Parlamento Europeu, cujo vídeo foi divulgado na altura pelo jornal britânico e é igual ao que nas últimas semanas tem sido disseminado nas redes sociais. “Os trabalhos foram interrompidos por manifestantes vestidos com t-shirts brancas na galeria pública, que gritavam aos eurodeputados: ‘Este pacto mata! Votem ‘não’!”, enquanto lançavam aviões de papel com as coordenadas de naufrágios e refugiados que morreram nas fronteiras externas da UE”, lê-se no texto.
Se o protesto é antigo, porque está o vídeo a circular de novo? As publicações parecem ter começado depois de o Conselho Europeu ter dado, a 8 de dezembro deste ano, novos avanços no Pacto sobre Migrações e Asilo. Nesse dia os ministros dos Assuntos Internos da UE chegaram a acordo sobre o novo mecanismo de solidariedade do Pacto de Migrações e Asilo, que entrará em vigor a 12 de Junho do próximo ano. É um passo para que um total de 21 mil migrantes que aguardam o processamento dos seus pedidos de asilo em centros de acolhimento na Grécia, Chipre, Itália e Espanha sejam realojados noutros Estados-membros no próximo ano.
Na mesma reunião também se chegou a acordo sobre as regras que catalogam países terceiros como seguros para o retorno de pessoas a quem foi negado direito de asilo no bloco. Segundo as regras, um país da UE vai poder rejeitar um pedido de asilo se a pessoa pudesse ter recebido proteção num país que a UE considera seguro. Por outro lado, também aprovaram medidas para acelerar os procedimentos de retorno dos indivíduos que se encontrem em situação irregular na UE, nomeadamente através da realização de buscas domiciliárias ou da celebração de convénios para a criação de centros de retorno em países terceiros.
Não se verifica que tenha sido aprovada qualquer obrigação de aceitar a imigração ilegal, ao contrário do que alegam as publicações nas redes sociais.
Conclusão
É falso que um grupo de pessoas protestaram recentemente no Parlamento Europeu contra a aprovação da obrigação de aceitar imigrantes ilegais. Porém, o vídeo é real. Tratam-se de imagens de maio de 2024, quando os eurodeputados aprovaram por maioria dez textos legislativos que compõem o Pacto em matéria de Migração e Asilo da UE. As medidas foram muito criticadas por associações e movimentos da sociedade civil.
As imagens parecem ter recomeçado a circular devido à aprovação, a 8 de dezembro deste ano, de novas medidas do pacto europeu. Nessa data os ministros da UE chegaram a acordo sobre o mecanismo de solidariedade migratória e concordaram na definição de país seguro para retornos de migrantes. Contudo, não se verificou qualquer aprovação de uma obrigação para aceitar a imigração ilegal.
Assim, de acordo com o sistema de classificação do Observador, este conteúdo é:
ENGANADOR
No sistema de classificação do Facebook, este conteúdo é:
PARCIALMENTE FALSO: As alegações dos conteúdos são uma mistura de factos precisos e imprecisos ou a principal alegação é enganadora ou está incompleta.
NOTA: este conteúdo foi selecionado pelo Observador no âmbito de uma parceria de fact checking com o Facebook.
