(Artigo originalmente publicado a 17 de setembro de 2019, dia do debate onde foram feitas as declarações)

O que está em causa

O líder do PSD reconhece que o Governo aliviou os impostos sobre o rendimento e não contesta os mil milhões de euros de descida do IRS, reivindicados por António Costa. Mas prefere focar-se no copo meio vazio. Neste caso, nos impostos que aumentaram “no valor de 1,2 mil milhões de euros, perdeu mil milhões na receita, mas subiu mais (os impostos)”.

Quais são os factos?

Para chegar ao valor apontado por Rui Rio, não é preciso ir mais longe do que analisar a evolução da receita do imposto sobre os produtos petrolíferos. Logo no primeiro Orçamento do Estado de 2016, feito em fevereiro, o Governo aumentou o imposto em seis cêntimos por litro. Na altura, a medida foi explicada com a necessidade de compensar a perda de receita provocada pela descida dos preços do petróleo. Quanto mais baixo são os preços, menor é o IVA cobrado. Mas o compromisso assumido pelo Governo de neutralidade fiscal, que implicava baixar o imposto quando o aumento do preço dos combustíveis permitisse cobrar mais IVA, nunca chegou a ser cumprido.

Em 2018, e a pedido do CDS, a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) fez as contas ao aumento da receita do imposto petrolífero, incluindo a contribuição rodoviária que é paga pelos automobilistas. E, mesmo sem contar com o IVA, a receita anual andou sempre 300 a 400 milhões de euros acima da arrecadada em 2015, antes do aumento do imposto petrolífero. E, durante este período, não se verificou uma subida substancial da procura que justifique os números. Só aqui chegamos aos 1.200 milhões de euros, referidos por Rui Rio.

É certo que há receitas brutas e que a despesa fiscal neste combustível, a criação do gasóleo profissional, também subiu.  Mas basta somar as receitas adicionais cobradas com a criação do adicional ao IMI para imóveis mais valiosos, o chamado imposto Mortágua, mais de 100 milhões de euros por ano desde 2017, e para a taxa do açúcar, que trouxe também mais dezenas de milhões de euros por ano aos cofres do Estado, para chegar e ultrapassar o valor referido pelo líder do PSD. Valor que, aliás, António Costa também não contrariou.

Dito isto, também é verdade que o principal contributo para a maior carga fiscal de sempre (peso da receita cobrada em percentagem do produto interno bruto) não veio deste aumento de impostos indiretos, mas sim do bom comportamento da economia que acelerou a cobrança de IVA e, sobretudo, da redução significativa nos números do desemprego. Isso fez crescer muito as contribuições para a Segurança Social, pagas por trabalhadores e empresas, que também contam no cálculo da carga fiscal.

Quanto à descida de mil milhões de euros no IRS, as contas são mais difíceis de fazer. Por um lado, a receita deste imposto tem crescido sempre, muito ajudada no início pela reposição de salários no Estado e de pensões cortadas. Por outro, os números apontados pelo Governo nos Orçamentos do Estado, em perda de receita com a eliminação da sobretaxa ou as mudanças nos escalões, nem sempre são líquidos.

Conclusão

Sim, Rui Rio tem razão quando diz que o Governo aumentou os impostos indiretos em 1,2 mil milhões de euros, mas é preciso sublinhar que aquilo que mais contribuiu para a maior carga fiscal de sempre não foi este aumento de impostos indiretos.