(Artigo originalmente publicado a 18 de setembro de 2019, dia em que foram feitas as declarações)
O que está em causa
A sustentabilidade da Segurança Social foi o tema com que arrancou o primeiro debate a seis para as legislativas. Na sua intervenção, a coordenadora do Bloco de Esquerda, Catarina Martins, puxou por uma medida do seu partido: o chamado imposto Mortágua, que deve o seu nome à autora da medida, a deputada do BE Mariana Mortágua. Mas é verdade que o adicional ao IMI — o AIMI — deu receitas de 180 milhões de euros?
Quais são os factos?
Segundo uma nota informativa divulgada pela Autoridade Tributária a 1 de julho de 2019, foram cobrados pelo fisco 131,37 milhões de euros deste imposto em 2017 e 139,66 milhões de euros em 2018. Ou seja, um valor anual abaixo dos 180 milhões de euros referidos por Catarina Martins.
Não é a primeira vez que Catarina Martins faz uma referência a receitas de 180 milhões de euros com o AIMI. Num debate com António Costa a 6 de setembro, a líder do BE disse que “o imposto Mortágua vai arrecadar 180 milhões de euros este ano” (no debate a seis, não refere o período temporal). O Orçamento do Estado para 2019 prevê o agravamento da tributação sobre o património imobiliário acima de dois milhões de euros, com a criação de um novo escalão.
Segundo as contas do Governo, a medida deverá permitir uma receita adicional de 30 milhões de euros. Tendo em conta que as receitas com o AIMI se têm fixado entre 130 e 140 milhões de euros, na melhor das hipóteses, a confirmar-se a previsão, o valor da receita chegaria, com a implementação do agravamento, a 170 milhões de euros — referentes a 2019 (o valor dos anos anteriores é inferior).
Além disso, os valores cobrados ainda não foram, na sua totalidade, transferidos para o Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social (FEFSS). Segundo um relatório do Conselho de Finanças Públicas divulgado no início deste mês, que cita a execução mensal da Segurança Social, até junho deste ano continuavam por transferir quase 173 milhões de euros do adicional ao IMI cobrado em 2017 (85,3 milhões de euros) e 2018 (87 milhões de euros). Até Junho deste ano, ainda só tinham entrado nos cofres do fundo os 100 milhões orçamentados (50 milhões relativamente a cada ano). Falta agora o remanescente.
Em julho, no Parlamento, o ministro do Trabalho, Vieira da Silva, disse que “nas próximas semanas” o Governo iria transferir o remanescente de 2017 para o FEFSS — que, segundo as contas do ministro, era de 73 milhões de euros. “Já houve instrução [do ministro das Finanças]” para que o valor seja transferido, adiantou Vieira da Silva. “Não há nenhuma intenção de desvio”, disse na altura. Mas, sobre a receita de 2018, não garantiu que a transferência venha a acontecer ainda nesta legislatura. Nem mesmo até ao final do ano, uma vez que ainda terá de ser calculada a “liquidação das deduções previstas em IRS e IRC”.
O governo tem a “expetativa” de que o valor líquido de receita fique pelos 136 milhões de euros, o que significaria que, em 2020, seriam transferidos mais de 80 milhões de euros (já foram transferidos 50 milhões de euros, segundo o Conselho das Finanças Públicas). Já este mês, o próprio ministro Vieira da Silva afirmou que a verba remanescente de 2017 estará ainda em vias de ser transferida. Ou seja, é expectável que a de 2018 seja paga no ano que vem e a de 2019 em 2021.
Conclusão
Em suma, afirmar que o “imposto Mortágua” dá receitas de 180 milhões de euros à Segurança Social é esticado. Catarina Martins não especificou a que ano se referia, mas esse valor não foi atingido em 2018 e só na melhor das hipóteses, é que as receitas irão chegar a 170 milhões de euros em 2019. Além de que o dinheiro referente a este ano só deverá chegar aos cofres do FEFSS em 2021.
