António Costa disse no Parlamento, em resposta a perguntas do Bloco de Esquerda, que o Orçamento para 2021 tem um reforço de 805 milhões de euros.

“Após um crescimento faseado de 1.400 milhões de euros do Orçamento do SNS entre 2015 e 2019, depois de um aumento histórico de 850 milhões de euros da dotação inicial de 2020, logo seguido de um reforço extraordinário de mais 400 milhões de euros no Orçamento Suplementar aprovado em julho, propomos agora um novo aumento de mais de 805 milhões de euros do orçamento do SNS para 2021, que assim disporá de um total de 12.100 milhões de euros”.

Esta frase, no entanto, não bate certo com o que está escrito no relatório que acompanha a proposta do executivo para o OE2021: “Em 2021, a dotação orçamental do SNS será reforçada em cerca de 467,8 milhões de euros face ao orçamento anterior”. Aliás, este é valor que levantou polémica logo no dia da entrega da proposta, uma vez que, inicialmente, nem estava no relatório: vinha com XXX em vez dos algarismos e o montante apenas se soube horas depois, com uma correção.

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Questionada pelo Observador na segunda-feira, fonte oficial das Finanças especificou que este valor é um aumento face ao Orçamento original de 2020 e não face ao Suplementar. Foi esta a resposta da tutela: “O valor de 467,8 milhões de euros referido no texto do Relatório OE21 (final da página 252) resulta da soma dos 459,5 (diferença entre OE20 e OE21) com 8,3 milhões de euros dos projetos de investimentos da ARS”.

Noutro número que choca com o que está no documento, António Costa afirma que houve “um aumento histórico de 850 milhões de euros da dotação inicial de 2020, logo seguido de um reforço extraordinário de mais 400 milhões de euros no Orçamento Suplementar aprovado em julho”, ou seja, um total de 1.250 milhões de euros.

Ora, o primeiro-ministro não vai ao encontro do que está escrito no relatório da proposta de Orçamento do Estado, quando se refere que o Serviço Nacional de Saúde “já havia beneficiado de um incremento de 1445 milhões de euros em 2020 (incluindo o reforço do OE Suplementar)”.

Estão em causa os 941 milhões adicionais previstos no OE2020 e “um reforço adicional do orçamento do Serviço Nacional de Saúde de 500 milhões de euros”, como prometeu João Leão em julho, quando ainda era secretário de Estado do Orçamento.

Esta não foi a única frase polémica relacionada com o SNS no primeiro dia de debate da proposta de Orçamento do Estado para 2021. Costa refere que, com o aumento de 805 milhões de euros (referido anteriormente), o SNS “disporá em 2021 de um total de 12.100 milhões de euros”. Ora esse é um valor que não aparece nas tabelas do relatório que acompanha a proposta, nem no texto que as explica. O que deixa a dúvida sobre se Costa está a usar o valor global do programa da Saúde (tal como consta no quadro 5.51 do relatório) para se referir ao orçamento do SNS.

O primeiro-ministro foi ainda confrontado pela deputada do Bloco de Esquerda Joana Mortágua sobre os valores inscritos no documento para “as transferências para o Serviço Nacional de Saúde”.

Joana Mortágua referia-se à tabela 5.51 do relatório que acompanha a proposta e que diz respeito às “dotações específicas” no setor da Saúde. Nesta tabela surge especificamente o valor a transferir para o SNS em 2021: 10.315,2 milhões de euros. Este valor compara com a estimativa para 2020: 10.311,2 milhões de euros.

Ou seja, um aumento de quatro milhões de euros, o que levou a deputada a dizer que o Governo prevê um aumento de 0,03% para o SNS. Como Joana Mortágua se estava a referir especificamente às transferências do Orçamento para o SNS, a tabela dá-lhe razão. Na resposta às questões da deputada, o primeiro-ministro não deu explicação cabal para os números, preferindo acusar Joana Mortágua de mentir.

“Concordo consigo, é preciso falar a verdade. Por isso fale a verdade”, limitou-se a dizer António Costa.

Conclusão

António Costa apresentou um número para o aumento do orçamento do SNS (os 805 milhões de euros a mais em 2021) que é contrariado pelo texto do relatório que acompanha a proposta de OE para 2021. Além disso, os valores finais de orçamento do SNS que apresenta (12.100 milhões de euros) não constam – de forma clara, pelo menos – na proposta de OE que os deputados apreciaram e que votam na quarta-feira. Também não ficou claro se o primeiro-ministro está a dar valores totais do programa da Saúde inscrito no OE (tal como consta no quadro 5.50 do relatório) como se fosse o orçamento do SNS. A afirmação do primeiro-ministro recebe, assim, a classificação de enganadora.