Rui Pinto preso; José Sócrates, Álvaro Sobrinho, Joe Berardo, José Oliveira e Costa, Fernando Teixeira dos Santos, Zeinal Bava, entre outros, livres. É esta a conclusão a retirar de uma imagem que circula no Facebook — a julgar por este post, pelo menos desde dia 9 de abril, tendo desde então sido partilhada 228 vezes — e que, partindo do caso de Rui Pinto, aponta uma série de supostas injustiças, chamando a atenção para banqueiros, empresários e políticos que não estão, ou foram, presos. Mas, e embora a maioria das pessoas cujas fotografias são aqui incluídas esteja de facto “livre”, a imagem contém várias imprecisões e informações falsas.

Para analisar por completo a publicação aqui citada, seria preciso perceber se o autor se refere ao momento atual ou não, tendo a fotografia sido publicada a 9 de abril. Mas, em qualquer caso — num cenário em que se considere que a referência é atual ou noutro em que se esteja a abranger todo o passado dos políticos, banqueiros e empresários em causa — a aplicação de um ou de outro critério mostra que a imagem é imprecisa e incoerente, no mínimo.

Primeiro ponto: Rui Pinto não está, neste momento, preso. O alegado pirata informático, que está a ser julgado no Tribunal Central Criminal de Lisboa por 90 crimes de acesso indevido, violação de correspondência, acesso ilegítimo, sabotagem informática e tentativa de extorsão a entidades como o Sporting, a Doyen, a Federação Portuguesa de Futebol e a Procuradoria-Geral da República, encontra-se atualmente em liberdade.

Mas Rui Pinto já esteve, de facto, preso no passado: depois de ter sido detido na Hungria, em 2018, e entregue às autoridades nacionais com base num mandado de detenção europeu, o alegado pirata informático esteve em prisão preventiva de 22 de março de 2019 a 8 de abril de 2020, tendo nessa altura — e depois de o Tribunal de Instrução Criminal o ter pronunciado por 90 dos 147 crimes por que o Ministério Público o acusava, recusando classificá-lo como um “whistleblower (denunciante)” — sido colocado em prisão domiciliária.

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Rui Pinto encontra-se agora em liberdade, uma vez que o tribunal decidiu, a 7 de agosto, que a sua “colaboração” com a Polícia Judiciária seria argumento suficiente para deixar de estar preso e ficando inserido no programa de proteção de testemunhas, sem que se conheça a sua morada atual. As sessões do seu julgamento, no âmbito do processo Football Leaks, foram retomadas este mês, depois de meses de pausa por causa das restrições relacionadas com a pandemia, não estando portanto condenado, pelo menos para já, por nenhum crime.

Conclui-se assim que a palavra “preso”, associada a Rui Pinto na imagem, só poderia ser utilizada caso o post se estivesse a referir ao passado e a tempo de prisão cumprido ainda sem uma sentença ditada pelo tribunal. Mas, mesmo que assim seja, o critério também não está a ser corretamente aplicado: basta olhar para o caso de José Sócrates, que neste momento também está livre, sabendo-se que vive na Ericeira — e aparece na imagem como estando, de facto, “livre” — mas esteve, tal como Rui Pinto, preso no passado.

O ex-primeiro-ministro português, cujo caso tem estado aliás a ser ainda mais escrutinado nas últimas semanas depois da pronúncia do juiz de Instrução, Ivo Rosa, sobre a Operação Marquês, foi detido logo em 2014, no âmbito de uma investigação por alegados crimes de corrupção, fraude fiscal e branqueamento de capitais. Sócrates acabaria por ficar onze meses preso, de 21 de novembro de 2014 a 16 de outubro de 2015, sendo que passou o último mês e meio em prisão domiciliária. O antigo governante encontra-se desde então a aguardar em liberdade, tendo sido decidido este mês que será levado a julgamento acusado de crimes de branqueamento de capitais e falsificação de documentos (os crimes de corrupção caíram — mesmo existindo indícios disso, segundo o juiz Ivo Rosa, houve crimes que foram considerados prescritos).

Também o ex-presidente do Banco Espírito Santo, Ricardo Salgado, irá a julgamento no âmbito da Operação Marquês por três crimes de abuso de confiança. No passado, em 2015, Salgado chegou a ficar em prisão domiciliária depois de ter sido interrogado nas investigações ao universo Espírito Santo, após o colapso do BES, e no processo Monte Branco, mas pagou a caução para sair em liberdade.

A imagem mistura ainda uma série de outros casos, incluindo o de José Oliveira e Costa, que já morreu, no ano passado. Oliveira e Costa foi presidente do BPN e, em 2008, detido preventivamente por suspeitas de burla, abuso de confiança e fraude fiscal, entre outros crimes, tendo acabado por ser condenado no processo-crime do BPN. A pena seria de 15 anos, mas Oliveira e Costa, que morreu em março de 2020, aos 84 anos, acabou por nunca a cumprir. É mais um caso de alguém que chegou a estar preso, embora sem ter chegado a cumprir pena (nem Rui Pinto nem José Sócrates foram ainda condenados ou absolvidos dos crimes de que foram acusados, não existindo, pelo menos por agora, nenhuma pena a cumprir).

Conclusão

A imagem contém vários erros e imprecisões. Rui Pinto não está, neste momento, “preso”, como indica a sua fotografia; caso o post se refira ao passado, então o critério está mal aplicado, uma vez que José Sócrates também já foi preso preventivamente e também esteve em prisão domiciliária. A imagem inclui ainda José Oliveira e Costa, dado como supostamente “livre”, mas que morreu no ano passado.

Segundo a classificação do Observador, este conteúdo é:

ERRADO

No sistema de classificação do Facebook, este conteúdo é:

FALSO: As principais alegações do conteúdo são factualmente imprecisas. Geralmente, esta opção corresponde às classificações “falso” ou “maioritariamente falso” nos sites de verificadores de factos.

Nota: este conteúdo foi selecionado pelo Observador no âmbito de uma parceria de fact checking com o Facebook.

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