Num fundo amarelo com uma imagem do Presidente da República e do primeiro-ministro divertidos, surge uma acusação feita diretamente ao Governo de António Costa. Segundo o utilizador do Facebook que partilha esta informação, existe em Portugal “1 milhão de reformados” com uma “pensão inferior a 264 euros”. Será mesmo assim?

A imagem partilhada recorre ainda a qualificativos como “espantoso” e apresenta uma conclusão: “Ainda assim, o PS de A. Costa tem o atrevimento de ‘pedir o voto’ aos nossos reformados”. A publicação foi partilhada este ano, pelo que o Observador vai verificar este conteúdo com base nos valores mais atualizados de pensões de velhice do regime geral, tendo em conta que a publicação se refere a “reformados”.

Antes de detalhar o que está aqui em causa, é importante esclarecer que, em 1993, foi criado o “complemento social” a atribuir aos pensionistas que, quando calculam a sua pensão com base nos descontos feitos ao longo da vida, não chegam a um “determinado valor mínimo”, segundo explica o decreto que o criou. Esse valor mínimo é publicado em portaria todos os anos (e a sua atualização decidida nos orçamentos do Estado para cada ano) e, caso o cálculo da pensão não permita alcançá-lo, o Estado garante que o tal mínimo é atingido com um complemento.

A publicação em análise foi feita em agosto passado e, em 2021, o valor fixado para a pensão mínima de velhice ou de invalidez foi de 275,30 euros mensais. Isto significa que nenhum pensionista do regime geral recebe menos do que este valor por mês. Mas de onde vem a “pensão inferior a 264 euros” referida nesta publicação do Facebook, e que estaria a ser recebida por 1 milhão de reformados?

Na consulta da tabela sobre a evolução das pensões mínimas em Portugal, apresentada pelo Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social no mais recente relatório da Conta da Segurança Social — o de 2019, que foi publicado no final do mês de setembro passado —, é possível encontrar a referência a “264 euros” como correspondendo ao valor da pensão mínima em 2017.

Nesse ano existiam, de acordo com o respetivo relatório, 984.355 beneficiários de pensões de velhice do regime geral a receberem complemento social para perfazerem o valor mínimo. O “milhão” de beneficiários referido na publicação é, assim , o número de pensionistas que recebem complementos e não pensões abaixo de 264 euros. Existia, de facto, cerca de um milhão de pensionistas que não atingiriam o valor mínimo e que, por isso, receberam um complemento, o que é diferente de terem recebido um valor abaixo do mínimo. 

Em 2019, ano em que existem dados já consolidados e quando a pensão mínima era de 269,08 euros, mais de um milhão de pensionistas tiveram de receber apoio, por estarem abaixo do valor mínimo de pensão fixado para esse ano.

Conclusão

É enganador dizer que um milhão de pensionistas recebe abaixo de 264 euros de pensão de velhice por mês. O que acontece é que cerca de um milhão de pensionistas tem de receber o complemento social para chegar ao valor mínimo de pensão definido anualmente — e que atualmente é de 275,30 euros mensais (em 2017 era cerca de 264, o valor referido na publicação). No regime geral não há pensões de velhice inferiores a esse valor.

Assim, de acordo com o sistema de classificação do Observador, este conteúdo é:

ENGANADOR

No sistema de classificação do Facebook este conteúdo é:

Nota: este conteúdo foi selecionado pelo Observador no âmbito de uma parceria de fact checking com o Facebook.