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Fact Check

Guterres lança plano para silenciar opiniões dissidentes?

Proibir o discurso de ódio é o mesmo que proibir opiniões diferentes da do secretário-geral das Nações Unidas, o português António Guterres? A resposta é clara: não.

A frase

“António Guterres lança o seu novo plano para silenciar opiniões dissidentes ”

— Pagina de Facebook "Notícias Viriato", 16 de julho de 2019


Terão as Nações Unidas lançado um plano para silenciar todas as opiniões diferentes das do seu secretário-geral, o português António Guterres? A acusação é feita pelo site Notícias Viriato, e já foi partilhada por duas vezes na sua página de Facebook, com cerca de 300 republicações, entre as do site e as de utilizadores particulares.

Verdade ou mentira? A alegação é falsa, mas vamos começar por olhar para os factos. “‘O discurso de ódio está a aumentar, ameaçando a paz, a estabilidade social e os valores democráticos. É por isso que lancei um plano para identificar, prevenir e confrontar o discurso de ódio, defendendo a liberdade de expressão’, diz o secretário-geral da ONU, António Guterres, na terça-feira, 18 de junho”, escreve o Notícias Viriato.

A frase que é imputada a António Guterres não foi proferida no seu discurso, nas Nações Unidas, a 18 de junho, data em que o secretário-geral apresentou a nova estratégia e plano de ação da ONU sobre o discurso de ódio. Foi, isso sim, escrita pelo antigo primeiro-ministro português na sua página da rede social Twitter, quando partilhou a sua intervenção na ONU.

Até aqui, não há nenhum facto apontado pelo site que sustente a sua principal argumentação de que ao lutar contra o discurso de ódio, Guterres quer silenciar dissidentes.

O Notícias Viriato segue escrevendo: “No seu tweet, o secretário-geral da ONU, de uma forma muito orwelliana, disse ter ‘lançado um plano para identificar, prevenir e confrontar o discurso de ódio, defendendo a liberdade de expressão’, isto meu caro leitor, é o que se chama uma ‘dupla linguagem’ como resultado de ‘duplo pensamento’ — a aceitação de opiniões ou crenças contrárias, ao mesmo tempo, especialmente como resultado de doutrinação política. O ódio é não gostar de algo ou de alguém com paixão, proibir uma emoção ou um alegado discurso de ódio é de facto proibir a liberdade de expressão.” Ou seja, o site conclui que atacar o discurso de ódio é atacar a liberdade de cada um se expressar livremente.

E o que diz o secretário-geral da ONU? Durante o seu discurso nas Nações Unidas e na conferência de imprensa que se seguiu, António Guterres foi bastante claro e, por diversas vezes, garantiu que a liberdade de expressão nunca poderia estar em causa com o lançamento desta estratégia.

“Abordar o discurso do ódio não significa limitar ou proibir a liberdade de expressão. Significa impedir que o discurso de ódio se transforme em algo mais perigoso, como o incitamento à discriminação, à hostilidade e à violência, algo que é proibido pelo direito internacional”, disse o secretário-geral das Nações Unidas.

Por outro lado, criticando o incitamento ao ódio, Guterres disse que este tipo de discurso “é uma ameaça aos valores democráticos, à estabilidade social e à paz”, considerando que “por uma questão de princípio, a ONU deve confrontar o discurso de ódio a cada momento”. Como exemplo, disse que estarmos a assistir “ a uma perturbadora onda de xenofobia, racismo e intolerância”.

Estará então a liberdade de expressão posta em causa como diz o Notícias Viriato ou salvaguardada como diz António Guterres? A resposta vem diretamente das leis internacionais, embora, com frequência, os grupos que são apontados como propagadores de discurso de ódio acusem os legisladores de estarem a atuar contra a sua liberdade de expressão.

O discurso de ódio não está protegido pela liberdade de expressão consagrada na Convenção Europeia dos Direitos Humanos, no seu artigo 10.º, já que o mesmo diploma, no seu artigo 14.º, proíbe qualquer tipo de discriminação ofensiva. A convenção, que nasceu nos anos 1950, depois da Segunda Guerra Mundial, proíbe ainda, no seu artigo 17.º, o abuso de direitos, ou seja, situações em que o exercício de um direito de alguém (como o da liberdade de expressão) atropela os direitos de terceiros (como o de não ser discriminado). Assim, a Convenção reconhece que há discursos que por serem discriminatórios violam a liberdade de expressão.

Em várias situações em que foi chamado a pronunciar-se, também o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos considerou que o discurso de ódio constitui um abuso do direito à liberdade de expressão, fazendo sempre a distinção entre discursos políticos exacerbados daqueles que explícita ou implicitamente fomentam e incitam o ódio.

Quanto à definição de discurso de ódio, não há nenhuma universalmente aceite, com cada país a ter a sua própria legislação sobre o tema. É importante referir que entre os países do mundo desenvolvido, há uma exceção: os Estados Unidos consideram que proibir um discurso de ódio é atentar contra esta liberdade.

No continente europeu, em 1997, o Conselho da Europa, depois de uma decisão do seu comité de ministros nesse sentido, adotou uma recomendação onde defendia que o termo discurso de ódio “deve ser entendido como abrangendo todas as formas de expressão que difundam, incitem, promovam ou justifiquem o ódio racial, xenofobia, anti-semitismo ou outras formas de ódio baseadas na intolerância, incluindo a intolerância expressa pelo nacionalismo agressivo e etnocentrismo, discriminação e hostilidade contra minorias, migrantes e pessoas de origem imigrante”.

No seu texto, o Notícias Viriato tenta misturar conceitos e escreve: “Aparentemente, criticar a diversidade, o fracasso do multiculturalismo e como isso piorou muito a vida na maioria dos países ocidentais é, em si mesmo, agora odioso.” De facto, qualquer uma destas opiniões quando expressas caem dentro da liberdade de expressão, desde que não incitem ao ódio e à violência. E não é isso que o plano estratégico da ONU visa, muito menos silenciar opiniões diferentes das de Guterres.

Segundo o plano apresentado por Guterres, ele irá promover “a educação como uma ferramenta preventiva que pode criar consciência e gerar um sentimento partilhado do propósito comum para abordar as sementes do ódio”. Entre outras medidas, o secretário-geral anunciou a sua intenção de organizar “uma conferência sobre o papel da educação na abordagem e no desenvolvimento da resiliência contra o discurso de ódio”, sublinhando que todos estas medidas serão desenvolvidas pela ONU em parceria com diversos países.

“O plano de ação e a estratégia que as Nações Unidas estão a lançar hoje é um programa ambicioso para coordenar os esforços através do sistema da ONU para identificar, prevenir e confrontar o discurso de ódio, através de todos os meios que temos à nossa disposição”, concluiu o secretário-geral que disse esperar que a ONU se possa equipar devidamente “para responder efetivamente ao impacto do discurso de ódio nas sociedades”.

Conclusão:

A acusação de que António Guterres lançou um plano para silenciar opiniões dissidentes é absolutamente falsa, já que o que o secretário-geral das Nações Unidas fez foi criar uma estratégia para identificar, prevenir e confrontar o discurso de ódio, defendendo sempre a liberdade de expressão. E isto é muito diferente de tentar silenciar opiniões diferentes da sua.

Segundo a classificação do Observador, este conteúdo é:

Errado

No sistema de classificação do Facebook, este conteúdo é:

FALSO: as principais alegações do conteúdo são factualmente imprecisas. Geralmente, esta opção corresponde às classificações “falso” ou “maioritariamente falso” nos sites de verificadores de factos.

Nota: este conteúdo foi selecionado pelo Observador no âmbito de uma parceria de factchecking com o Facebook e com base na proliferação de partilhas — associadas a reportes de abusos de vários utilizadores — nos últimos dias.

O Observador é signatário e entidade verificada pelo International Fact-Checking Network (IFCN)
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