Os índios brasileiros estão a vender as suas terras na Amazónia a estrangeiros? E foi a Funai (Fundação Nacional do Índio), depois de reestruturada por Jair Bolsonaro, o atual presidente brasileiro, que deu conta de vários contratos desse género? A publicação que está a ser correr no Facebook, e que levou a rede social, no âmbito do seu programa de combate a notícias falsas, a sinalizá-la, já teve milhares de partilhas, a maioria através de páginas pessoais. Pelo caminho, há uma grande confusão de fatos, misturando verdades com mentiras. A conclusão final é de que se trata de uma notícia falsa, mas vamos analisar a publicação por pontos.

“A Funai, recentemente reestruturada por Bolsonaro, até agora detectou 36 contratos de venda totalizando uma área do tamanho do estado da Bahia. Sim! O Brasil perdeu uma área do tamanho do estado da Bahia porque os índios que receberam terras as venderam para empresas estrangeiras. Uma das propriedades foi vendida pelos índios por 120 milhões de dólares a uma empresa irlandesa. Agora você entende porque o cacique Raoni foi falar com Macron, presidente da França? Agora você entende porque Bolsonaro mandou parar com a farra de demarcações tão defendida pelas esquerdas? As esquerdas socialista comunista não são boazinhas com os índios. Apenas fazem intermediação imobiliária, vendendo a Amazônia para estrangeiros.”

Funai é a sigla da Fundação Nacional do Índio. Criada em 1967, é o órgão oficial indigenista (que defende as populações indígenas de um país) do Estado brasileiro e é tutelado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. Em 1973, foi criado o Estatuto do Índio, que formaliza as políticas que a Funai deve adotar para proteger os indígenas. Essa é, aliás, a sua principal missão: coordenar e executar esse tipo de políticas do Governo brasileiro, protegendo os direitos destes povos. Também lhe cabe identificar, delimitar, demarcar, regularizar e registar as terras ocupadas pelos índios.

A Constituição de 1988 trouxe algumas alterações ao tratamento dos povos indígenas — e a revisão do Estatuto do Índio, na sequência das mudanças legislativas, é uma das principais exigências até hoje —, e veio tornar como direito originário e imprescritível dos índios o usufruto das terras que tradicionalmente ocupam. E são essas terras que, segundo a publicação partilhada milhares de vezes nas redes sociais, estão a ser vendidas a estrangeiros.

Acontece que só uma pequena parte da afirmação é verdade. Em março de 2012, como foi noticiado pelo G1, o canal de notícias da Globo, a Funai detectou, de facto, irregularidades nos referidos 36 contratos: empresas estrangeiras estavam a tentar comprar terras para depois negociá-las no mercado de crédito de carbono. Depois de perceber o que estava a acontecer, a Funai entrou em ação e considerou os contratos nulos, nunca se formalizando a venda.

Assim, é mentira que o Brasil tenha perdido uma área do tamanho do estado da Bahia, ou de qualquer outro tamanho, uma vez que o negócio não foi concretizado. É também falso que Bolsonaro tenha tido alguma influência na decisão da Funai — em 2012, estava longe de chegar à Presidência do país, que era então ocupada por Dilma Rousseff.

Outra das alegações é que uma das propriedades foi vendida por 120 milhões de dólares (109 milhões de euros) a uma empresa irlandesa. De novo, o negócio nunca se concretizou, sendo falsa a acusação. No entanto, o contrato chegou a ser firmado. Dias antes da notícia do G1, era o jornal O Estado de São Paulo quem denunciava que índios da etnia munduruku tinham negociado com a irlandesa Celestial Green Ventures, empresa que se apresentava como líder no mercado mundial de créditos de carbono, a venda de um território em Jacareacanga, em plena floresta Amazónia. O valor do negócio? 120 milhões de dólares.

A Celestial Green Ventures confirmou, à data, ao jornal brasileiro que tinha assinado mais 16 contratos semelhantes, que juntos somavam 200 mil quilómetros quadrados de território indígena demarcado (duas vezes o tamanho de Portugal). E a investigação de O Estado de São Paulo concluía que havia mais 30 contratos do género com empresas estrangeiras — os mesmos que a Funai viria a investigar. Na altura, Márcio Meira, presidente da Funai, dizia ao Estado de São Paulo que “os índios assinam contratos muitas vezes sem saber o que estão assinando”, ficando “sem poder cortar uma árvore e abrindo caminho para a biopirataria” (exploração ilegal de recursos naturais). O principal risco deste tipo de acordos, defendeu a fundação, é a falta de proteção dos indígenas, que podem ser enganados.

No caso concreto dos índios munduruku, a empresa irlandesa ficava com acesso irrestrito ao território, teria benefícios sobre a biodiversidade, e os índios comprometiam-se a não plantar ou extrair madeira das terras durante os 30 anos de duração do acordo. Qualquer intervenção no território dependeria de aval prévio da Celestial Green Ventures. Tudo isto era denunciado pelo Estado de São Paulo que teve acesso ao contrato.

Qual a posição de Jair Bolsonaro em toda esta história? Embora tudo se tenha passado muito antes da sua eleição como Presidente do Brasil, Bolsonaro é de facto contra a demarcação das terras indígenas, posição que deixou clara ainda antes de ser eleito. Em agosto passado, voltou a vincar a sua posição sobre o assunto: “Enquanto eu for Presidente, não tem demarcação de terra indígena.”

“Enquanto eu for presidente, não tem demarcação de terra indígena”, diz Bolsonaro https://t.co/TwuDM4CDNK

— Brasil 247 (@brasil247) August 16, 2019

Em declarações aos jornalistas, o Presidente brasileiro argumentou que os índios já possuem 14% do território nacional demarcado e que isso já é suficiente. Alguns dias depois, Bolsonaro voltou ao tema e disse que, para além de ser contra a demarcação de terras indígenas, pretende rever áreas já reservadas às comunidades tradicionais.

Conclusão:

A afirmação é falsa. A venda das terras indígenas a empresas estrangeiras nunca se efetivou e a atuação da Funai, ao anular os contratos que existiam nesse sentido, nada teve a ver com a intervenção de Jair Bolsonaro. Assim, o Brasil não perdeu sequer um metro quadrado do seu território.

Segundo a classificação do Observador, este conteúdo é:

No sistema de classificação do Facebook, este conteúdo é:

FALSO: as principais alegações do conteúdo são factualmente imprecisas. Geralmente, esta opção corresponde às classificações “falso” ou “maioritariamente falso” nos sites de verificadores de factos.

Nota: este conteúdo foi selecionado pelo Observador no âmbito de uma parceria de fact checking com o Facebook.