No fim de dois dias de debates, houve no plenário vencidos, vencedores e houve um agitador.

Vencedores, vencidos e o agitador do debate do programa de Governo

O debate do Programa do Governo está terminado. António Costa saiu rapidamente do plenário sem prestar declarações aos jornalistas.

Dentro de momento poderá ler no Observador textos de análise ao que se passou neste dia e meio de trabalhos parlamentares.

O presidente da Assembleia da República responde a André Ventura, citando um artigo do Regimento que define que “o orador é advertido pelo PAR quando se desvie do assunto em discussão ou quando o discurso se torne injurioso ou ofensivo podendo retirar-lhe a palavra”

“O que fiz foi cumprir esta obrigação e tenciono fazê-lo sempre que for necessário”, diz Santos Silva antes de declarar que o Programa do Governo está apreciado. O PS aplaude de pé.

FILIPE AMORIM/OBSERVADOR

André Ventura pede a palavra para falar. “Não tenho memória de uma intervenção de um deputado eleito ser interrompida pelo presidente da Assembleia da República.”

“Desde o 25 de Abril que não acontecia nesta Assembleia da República um tamanho ato de censura sob um partido e um grupo parlamentar”, acrescentou, apresentando um “protesto” contra Santos Silva.

E acrescentou: “Não queria deixar de registar que hoje, a 8 de abril, há palavras que se podem usar e outras que não se podem usar.”

A moção de rejeição do Chega ao programa de Governo foi chumbada com as abstenções da Iniciativa Liberal e PSD e os votos contra das restantes bancadas (PS, PCP, BE e os deputados únicos do Livre e PAN).

Estavam presentes 226 deputados, 133 votaram contra, houve 81 abstenções e 12 deputados votaram a favor (os do Chega).

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O grupo parlamentar do Chega pediu uma interrupção dos trabalhos por 15 minutos antes da apresentação da moção de rejeição ao programa de Governo.

António Costa aproveita para trocar umas palavras com Rui Rio. Foi o próprio primeiro-ministro quem foi até à bancada do PSD, onde esteve vários minutos à conversa com o líder.

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A seguir é a vez de Jerónimo de Sousa. Depois do líder do PSD, Costa segue caminho e pára na bancada do PCP para uma troca de palavras com o líder comunista.

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Os membros do Governo e vários deputados mantêm-se pelo hemiciclo à espera que retomem os trabalhos.

A ministra continua, agora com uma achega para a oposição. “Ao longo do último dia e meio, pareceu haver de alguns grupos parlamentares uma estranha convicção de que há uma fronteira rígida entre os compromissos estruturais e as respostas conjunturais”.

E garante que este Governo conseguiu “com que as respostas estruturais apoiem a emergência da conjuntura”.

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Quanto às críticas de impreparação do Governo que diz ter ouvido da oposição, a ministra aponta para os dois últimos anos, aproveitando a gestão da pandemia e também a “resposta à crise provocada pela invasão russa da Ucrânia.”

Foi um Governo com esta capacidade de responder às mais inimagináveis conjunturas e às maiores tormentas que os portugueses escolheram para Portugal”

E reafirma que ainda esta sexta-feira serão aprovadas as medidas que foram ontem anunciadas pelo primeiro-ministro, nomeadamente as que vão dar resposta à crise energética. “A atual evolução dos preços, que todas as instituições avaliam neste momento como conjuntural, impõe uma ação imediata”, afirmou.

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A ministra diz que com aquilo que ouviu durante este dia e meio de debate parlamentar “parece que alguns partidos estavam à espera que o Governo fizesse tábua rasa dos seus compromissos e dos resultados eleitorais e aparecesse aqui com as ideias e o programa dos partidos da oposição.”

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E remata que independentemente das “críticas – muitas vezes simétricas – da esquerda à direita”, “lá fora, foi este o caminho que os portugueses escolheram para Portugal.”

Quanto ao programa em si, a número dois de Costa no Governo, aponta os quatro eixos da praxe (desafio ambiental, crise demográfica, transição digital e combate às desigualdades), garante que se trata de “um projeto para quatro anos e meio de trabalho intenso, focado na recuperação do país, que responde às necessidades das famílias e das empresas, para alcançarmos maior prosperidade, justiça e igualdade.”

Ouça aqui a intervenção de Mariana Vieira da Silva.

Mariana Vieira da Silva. “Foi este o caminho que os portugueses escolheram”

A ministra Mariana Vieira da Silva faz agora o encerramento por parte do Governo que assinalou que o que se assistiu nestes dois dias “foi ao mesmo tipo de acusações e prognósticos que aqui se fizeram em 2015 e 2019”.

Os “prognósticos e maus augúrios”, diz a ministra, “foram desmentidos ano após ano”, referindo-se à destruição do emprego, à impreparação dos governos socialistas e a falta de capacidade para “preparar o país para os desafios do futuro”.

Os pessimismos das oposições foram também sendo derrotados pelos voto”

Eurico Brilhante Dias, líder parlamentar do PS, ataca o Chega: “É mais uma moção apresentada à oposição do PS do que ao próprio PS.” E prossegue: “É um namoro pegado da extrema-direita com a direita democrática.”

O socialista enaltece que, durante os dois dias de debate, “não foi apresentada nenhuma alternativa” ao programa de Governo do PS. “A maioria absoluta não garante apenas a viabilidade do Governo, é uma maioria que suporta quatro anos e meio de Governo”, frisa.

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Eurico Brilhante Dias, líder parlamentar do PS, termina as intervenções do partido antes de ser dada a palavra ao Governo. Logo no arranque do discurso, fez questão de lembrar que “a maioria absoluta foi construída pelo voto popular, secreto, em que cada português pode escolher”.

Aos olhos do líder parlamentar socialista, “não é surpreendente”. “Ficou presente durante todo o debate que este programa de Governo é o nosso Governo, o nosso programa, assente na escolha livre dos portugueses.”

Brilhante Dias fez questão de dizer que o “25 de Abril passou aqui” e dedicou alguns minutos ao tema da democracia. “O país não está hoje pior do que no 25 de Abril de 1974, como alguns dizem”, afirma, numa referência a André Ventura, que comparou o país dos dias de hoje com o da ditadura e que disse que Portugal “não progrediu e com décadas de socialismo continua a andar para trás”.

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“Em 1986 quando Portugal aderiu à CEE, quase 40% das exportações eram de têxtil, vestuário e calçado, com base em salários baixos; hoje Portugal exporta muito mais, tem mais valor acrescentado e melhores salários”, argumenta.

“Portugal é um país cada vais mais próximo dos congéneres da União Europeia”, disse, referindo que continua a ser necessário. Mas alerta: “Se seguirmos exemplo dos neoliberais e do cada um por si, a comunidade vai ter menos justiça social.”

“Emigrar por necessidade não é justo e não deve ser possível que aconteça no nosso território”, acrescentou, frisando que é preciso manter o “Estado social como um ativo valioso”. Neste seguimento, Brilhante Dias aproveita para dar um recado à IL: “Senão, senhores da IL, ficarão uns e irão outros, ficarão os mais ricos e irão os mais pobres.”

Ouça aqui a intervenção de Eurico Brilhante Dias e o comentário do editor de Política do Observador, Rui Pedro Antunes, na Emissão Especial da Rádio Observador.

Eurico Brilhante Dias. “Portugal não está pior do que no 25 de Abril”

A fechar as bancadas da oposição, Rui Rio crítica a falta de adaptação do programa do Governo à conjuntura internacional criada depois da invasão russa à Ucrânia.

“Esta realidade devia levar a uma maior diferença entre os dois programas”, aponta Rio que defende o ajuste dos “valores prometidos para o salário mínimo nacional, pensões ou salários da função pública” em função do “nível de inflação” que o país terá “de enfrentar”.

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“No programa que apreciamos, parece ler-se nas entrelinhas que o Governo começou finalmente a perceber a desgraça para que atirou os nossos serviços públicos”, aponta Rio frisando as áreas da saúde e da justiça.

Apelando a “reformas estruturais”, Rio diz que é “imperioso revitalizar o regime”: “Não basta reduzir a democracia à sua componente formal para avaliarmos a sua qualidade.”

“Revisitar a Constituição, reforçar o sistema eleitoral, modernizar a lei dos partidos políticos e o seu funcionamento, promover a descentralização e modernizar a Justiça reforçando a sua eficácia e transparência no seu funcionamento, são aspetos nevrálgicos para a qualidade da democracia e para o potencial de desenvolvimento do país”, apontou o líder do PSD frisando ainda que um programa de governo social-democrata seria diferente.

Diz Rui Rio que o PSD “não se revê” no programa de Governo”, mas que os resultados eleitorais dão aos socialistas “toda a legitimidade para formar Governo com o programa que muito bem entende. “Por nós haveria mais rigor e menos facilitismo, mais visão de longo prazo e menos preocupações com o marketing; mais espírito reformista e menos foco na comunicação social; mais apoio às empresas e menos carga fiscal; e, muito claramente, menos Estado e mais sociedade civil”.

Ouça aqui a intervenção de Rui Rio.

Rui Rio. “Por nós haveria mais rigor e menos facilitismo”

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André Ventura, líder do Chega, começa por dizer que o programa do Governo — ao qual apresentou uma moção de rejeição — deve ser chumbado pela “ineficácia e incapacidade de responder aos problemas”.

Depois de frisar que o novo Executivo tem ministros que “destroem a TAP, que contribuem com os russos e que preparam o 25 de Abril a preço de ouro”, André Ventura recorre ao passado, nomeadamente à ministra da Justiça, para dizer que os ministros “saíram com uma reforma de seis mil euros por mês”.

O líder do Chega traz ainda o tema da carga fiscal, realçando que é a “a maior de sempre” e que “o primeiro-ministro impávido e sereno”.

“Este é o país em que partidos políticos não pagam IMI, mas portugueses estão afogados em IMI, nós aqui sentados não pagamos impostos, os partidos não pagam impostos”, afirma, antes de ser vaiado pelos deputados sentados na Assembleia da República.

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E prossegue com a imigração, enquanto diz que o país “abriu a porta para todos”. “Venham tirar-nos aquilo que temos”, disse, frisando que há “refugiados a receber 600 euros e pensionistas 200 euros”.

No fim do discurso, deixou ainda uma questão a Rui Rio: “Que legado quer deixar no PSD, o legado de se juntar a nós [Chega] ou ao PS?”

Ainda André Ventura falava, quando Santos Silva interrompeu: “Não há atribuições de culpa coletivas em Portugal”.

Os deputados de todas as bancadas (exceto Chega) levantam-se para aplaudir intervenção de Santos Silva (exceção para alguns deputados do PSD e da IL) durante algum tempo e o presidente da Assembleia da República continua: “E portanto, continue a sua intervenção, respeitando esse princípio”.

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Na tribuna, Ventura responde: “Não aceito que nenhum outro deputado ou o presidente da Assembleia da República limite a minha intervenção como deputado.”

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Ouça aqui as palavras de André Ventura o momento em que Augusto Santos Silva deixa o aviso ao líder do Chega.

Santos Silva interrompe Ventura sobre comunidade cigana: “Não há atribuições de culpa coletiva em Portugal”

No Dia Internacional do Cigano, André Ventura traz o tema para o Parlamento: “É um dia em que devemos não esquece-nos nas minorias… que é porreiro para o chá das 5h00.”

“Capacidade de dizer ‘sim’ à capacidade cigana tem de acabar em Portugal. Minorias não podem ser apaparicadas”, atira o presidente do Chega.

Pela Iniciativa Liberal subiu à tribuna o líder parlamentar, Rodrigo Saraiva, na intervenção de encerramento para acusar o Partido Socialista de ser “Estadocêntrico”.

“O Partido Socialista junta à sua incompetência, à negação da realidade e ao imobilismo, outra característica: é Estadocêntrico”, aponta frisando que “o Governo do PS insiste em engordar o Estado.”

“Estes dois dias de debate em torno do Programa de Governo mostram mais do mesmo: O Partido Socialista não faz ideia de como pôr Portugal a crescer”, apontou o liberal notando que o PS é “incapaz de simplificar.”

Depois de ontem António Costa ter citado o exemplo dos Países Baixos, Rodrigo Saraiva diz que o primeiro-ministro “ainda vai a tempo de aprender com os bons exemplos”.

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A Iniciativa Liberal terminou a intervenção a citar Fernando Pessoa, adaptando-o ao apanágio do partido: “Se Pessoa hoje estivesse aqui, estou certo que diria também: o liberalismo funciona e faz falta a Portugal.”

Ouça aqui a intervenção de Rodrigo Saraiva.

Rodrigo Saraiva. “PS não faz ideia de como pôr Portugal a crescer”

Jerónimo de Sousa, líder do PCP, sobe ao púlpito para a intervenção final e para se atirar ao Governo. “Se, desde 2015, o PS não dispunha das condições institucionais para levar por diante todas as suas opções, agora esse condicionamento deixa de existir”, argumenta o líder comunista.

O Governo, diz, “nega-se a reconhecer a existência e profundidade dos problemas estruturais”, com Jerónimo de Sousa a dizer que o PCP trouxe a debate “três dezenas de soluções e compromissos” e que “não houve um a que o PS ou o Governo dessem perspetiva de querer corresponder”.

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“Não surpreende que sejam essas as opções do PS nem essa a atitude da sua maioria absoluta”, aponta.

Jerónimo de Sousa afirma que Portugal precisa de política de que aposte nas seguintes áreas: “Produção nacional, na agricultura, nas pescas e na indústria, de uma política que ponha empresas e sectores estratégicos ao serviço do desenvolvimento nacional, seja na banca, nos transportes, nas comunicações, na energia ou na ciência, de uma política fiscal que alivie os impostos sobre o trabalho e os rendimentos mais baixos e intermédios, tributando de forma efetiva os rendimentos mais elevados e os lucros dos grupos económicos, combatendo a fraude, a evasão e a especulação.”

“É dessa política que o povo e o país precisam, que o Programa do Governo não fala e que o PS recusa”, conclui.

Ouça aqui Jerónimo de Sousa:

Jerónimo de Sousa. “O Governo nega reconhecer os problemas do país”