Vamos ouvir agora o líder parlamentar do PS, Eurico Brilhante Dias.

Senhoras e senhores Deputados, este é o primeiro debate da 15ª legislatura. É o debate de um programa do Governo assente numa maioria absoluta, que não é poder absoluto, mas uma maioria construída pelo voto popular secreto, em que cada português, na cabine de voto, pôde escolher e escolheu o PS e o programa eleitoral do PS. Por isso, também não é surpreendente, e ficou bem presente durante todo o debate, que este programa do Governo, do 23º Governo Constitucional, é o nosso Governo, é o nosso programa, assente na escolha livre dos portugueses. A democracia defende-se todos os dias. A democracia e a liberdade que conquistamos defende-se todos os dias. Sim, é preciso dizê-lo. Tenho que o dizer: o 25 de abril passou mesmo por aqui.

É uma resposta a André Ventura, que perguntava onde é que está o 25 de abril e os deputados do PS apontavam com os dedos para baixo a dizer: "Aqui."

Devo sublinhar. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, esta legislatura ocorre tendo transcorrido mais tempo que o tempo da ditadura. Este Governo tomou posse passados mais dias de democracia do que da ditadura fascista. Esta Assembleia, filha do voto popular, é a escolha da nossa comunidade. Uma comunidade que lutou pela democracia e, há que dizê-lo, um percurso único que tem no 25 de abril de 1974 um lugar único e cimeiro, que iremos celebrar nesta legislatura como um guia único, inteiro e limpo, como dizia Sofia, que nos permite, em comunidade, desenvolver políticas públicas. O país não está hoje pior do que estava no 25 de abril de 1974, apesar daquilo que alguns dizem. O país está melhor. O país está melhor porque foi em comunidade que desenvolveu políticas públicas na educação, no Serviço Nacional de Saúde, na Segurança Social, porque coletivamente, apesar das divergências democráticas, foi sempre capaz de encontrar soluções para os seus problemas. No encerramento deste debate, a 8 de abril de 2022, também se celebra uma efeméride, e eu quero sublinhar essa efeméride. Hoje passam 49 anos do 8 de abril de 1973. A 8 de abril de 1973, encerrava o terceiro congresso da Oposição Democrática em Aveiro, onde entre tantos outros se encontravam Maria Barroso, Arons de Carvalho, Pedro Coelho ou José Manuel Tengarrinha. A 8 de abril de 1973, discutia-se um Portugal democrático e a evocação histórica que faço não é apenas um testemunho merecido àqueles que lutaram na altura, em Aveiro, pela democracia. É porque eles continuam a ser a inspiração, a inquietação contínua que temos na defesa da democracia e da liberdade. E aqui, neste hemiciclo, nada se faz sem democracia e sem liberdade. Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Sr.as Deputadas, Srs. Deputados, Portugal enfrenta neste momento um desafio central: o do ajustamento do seu modelo de crescimento e desenvolvimento económico às legítimas expectativas da denominada geração mais bem preparada de sempre. É aqui que está uma parte importante do potencial de inovação, de criatividade, de novos saber fazer, que anos de investimento na educação, na formação profissional, na ciência, nos centros de investigação e desenvolvimento, na qualificação de pessoas e instituições, que acima de tudo, permitiu alterar expectativas, construir uma nova realidade no país, alterar o perfil de valor da economia portuguesa. E se é certo que muito está por fazer, a verdade é que hoje o país é capaz de produzir bens e serviços mais complexos, com mais valor acrescentado, com uma comunidade mais coesa É essa a ambição de prosseguir este caminho. É esta ambição de construir um futuro de oportunidades que está bem plasmada no programa de governo deste 23º Governo Constitucional. E é por isso que este programa de governo, com base no programa do Partido Socialista, é no essencial um programa para aproveitar a energia de todos, a energia de cada um, a energia daqueles que são capazes de inovar e transformar, mas sempre sem deixar ninguém para trás, procurando remunerar melhor o trabalho, procurando remunerar melhor os fatores de produção, mas continuando a apostar nas qualificações e nas oportunidades que só os mais jovens devem e podem agarrar para podermos ter um país mais coeso, com políticas públicas sustentáveis e para não quebrarmos o laço intergeracional que é fundamental para mantermos a nossa comunidade coesa e com justiça social. Para aqueles que dizem que Portugal não mudou, que está tudo igual, que Portugal de 2022 é pior que o Portugal do passado, deixava dois apontamentos. Em 1986, quando Portugal aderiu à Comunidade Económica Europeia, já passados dez anos da Revolução de Abril, quase 40% das exportações de bens eram do setor têxtil, vestuário e calçado, com base em salários baixos, com uma competitividade centrada na baixa remuneração do trabalho. Hoje, Portugal exporta muito mais, não só muito mais têxtil, vestuário e calçado, mas Portugal exporta com mais valor acrescentado, com melhores salários e foi capaz de, como economia aberta, no ano passado, ter ultrapassado pela primeira vez os 75% de investimento direto estrangeiro no Produto Interno Bruto. Isto é um país moderno, aberto, com uma matriz industrial, com perfil de valor cada vez mais próximo dos nossos congéneres da União Europeia. Este é um país com mais oportunidades, que mudou, mas que tem que continuar a mudar. E se é certo que este território mudou, mudou a realidade concreta de cada português. Que é verdade que tem que criar mais oportunidades, que a sincronização entre qualificações e oferta do mercado de trabalho continua a ser um desafio que temos que desenvolver. Mas é verdade que se não formos capazes de fazê-lo em conjunto, em comunidade, se não formos capazes de desenvolver as políticas públicas adequadas na qualificação de pessoas e instituições, se nos deixarmos cada um por si, se deslaçarmos a comunidade e seguirmos o exemplo dos neoliberais, do cada um por si, a comunidade vai deslaçar, como disse, menos oportunidades para os mais pobres, mais concentração de riqueza, mais injustiça social. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, imigrar é legítimo. Imigrar, sair, conhecer outros territórios é legítimo. Portugal e os portugueses partiram e é bom acolher gente diferente também no nosso país. Mas imigrar por necessidade não é justo. Imigrar porque temos que imigrar não é justo. Imigrar porque não temos condições de cumprir aquilo que queremos para a nossa vida não é justo e não deve ser possível que aconteça no nosso território. Mas a grande verdade, a grande questão, é que para fazermos isso coletivamente, temos que manter o nosso Estado Social como um ativo precioso, com a educação pública, com o Serviço Nacional de Saúde, porque senão, senhores da iniciativa liberal, ficarão uns e partirão outros, ficarão os mais ricos e partirão os mais pobres, e conosco isso não.

Rodrigo Saraiva vai ali fazendo gestos como quem diz que é só conversa.

É por isso que o governo apresenta uma agenda ambiciosa para os mais jovens. É por isso que o governo apresenta o IRS Jovem, uma política de habitação ambiciosa e coerente e também o programa Regressar. Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Sr.as e Srs. Deputados, este é o momento escolhido pelo povo português para que o Partido Socialista, como partido central da democracia portuguesa, pudesse exercer a maioria absoluta, pudesse ter nesta Câmara a maioria absoluta. A maioria absoluta não é um refúgio dos portugueses, é uma escolha dos portugueses. É uma escolha porque têm a confiança e a segurança que este programa é o programa que melhor serve A sua vida, as suas escolhas, as suas opções. Mas é uma escolha também que não só permite ao Partido Socialista cumprir o seu programa, mas como também nos mandata necessariamente, porque maioria absoluta, como disse, não é poder absoluto, para poder, com cada uma das oposições democráticas, discutir as alternativas, melhorar as propostas. Mas é certo, este programa do Governo é o programa do Governo escolhido pelos portugueses. E se não há uma maioria absoluta que seja o poder absoluto, também não há nenhuma minoria absoluta que trave a maioria absoluta na concretização dos seus objetivos. Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Sr.as e Srs. Deputados, o Parlamento hoje vai ser confrontado, dentro de momentos, dentro de pouco, com uma moção de rejeição. Mas é uma moção de rejeição que é mais uma moção de rejeição apresentada à oposição do PS do que propriamente uma moção de rejeição ao Governo. Durante este debate, ao programa do Governo, não foi apresentada nenhuma alternativa. Nenhuma alternativa. Este Governo, este programa do Governo, é o programa da maioria, mas é também o único programa que, para além da legitimidade democrática, foi discutido, naturalmente, neste Hemiciclo. E a maioria absoluta de 120 deputados é a maioria absoluta que não apenas garante a viabilidade do Governo, mesmo com abertura às oposições. É uma maioria que aqui suporta quatro anos e meio de governo. E quando se apresenta uma moção de rejeição, é bom, é responsável que se apresente uma outra maioria neste Hemiciclo. Mas, mais uma vez, temos uma moção de rejeição, que não é uma moção de rejeição ao Governo, porque outro não pode haver, mas mais uma vez, um namoro pegado da extrema-direita com a direita democrática. E por isso, neste momento, há que dizer aos portugueses com tranquilidade, com confiança: a vossa escolha vai ser respeitada, o PS está aqui para garantir que isso aconteça. Muito obrigado.

Eurico Brilhante Dias a terminar com esta nota mais política, mas durante a intervenção, Rui Pedro Antunes também a puxar por aquilo que é um pouquinho da sua experiência, das exportações, de como melhoraram também ao nível daquilo que são os ganhos para os portugueses ao longo dos últimos anos, essa melhoria. A receber agora ali uma palmada nas costas, amigável, claro está, de Pedro Nuno Santos.

Diria mesmo paternalista.

Exatamente.

Quando for eu a mandar no partido, estás bem, Eurico.

Até porque ele vem da linha de António José Seguro.

É uma imagem de novos tempos, se me permites esta expressão, que Eurico Brilhante Dias a ser aplaudido de pé na Assembleia da República, por uma só bancada, obviamente, a do PS. Mas para dizer que não havia mais nenhum programa, pois naturalmente que não havia, foi o único que foi discutido. E também a dizer que não havia nenhuma alternativa, não é bem verdade. A Iniciativa Liberal apresentou algumas propostas alternativas e mesmo o PSD disse onde é que discordava. E, portanto, é só uma frase feita do PS a dizer que não há alternativa. Naturalmente, não competia à oposição apresentar aqui um programa de Governo, a não ser que este fosse chumbado, então aí podia ser chamada a formar Governo.