Assumia agora funções com a certeza prévia, quer da aprovação de todos os orçamentos de Estado e propostas de lei que apresentar à Assembleia da República, quer da confirmação das decisões que vier a tomar no Conselho de Ministros, quer ainda da capacidade de derrotar qualquer proposta que não seja a sua. Se desde 2015, o PS não dispunha das condições institucionais para levar por diante todas as suas opções, agora esse condicionamento deixa de existir. E o debate do programa de Governo já deixa antever o que se pode esperar da sua ação e opções nos próximos quatro anos. Quer no programa que apresenta, quer na forma como considera a sua execução, o Governo nega-se a reconhecer a existência e profundidade dos problemas estruturais do país, para não ter de se confrontar com a responsabilidade, as consequências desses problemas na vida dos trabalhadores e do povo e o fator constrangedor e bloqueador que constituem de um projeto de desenvolvimento soberano do país. Limita-se a apontar medidas temporárias ou transitórias para as atenuar. Recusa as soluções que poderiam assegurar uma resposta global aos problemas nacionais e remete para terceiros, nomeadamente para a União Europeia, a possibilidade de condicionar as decisões sobre eles. O PCP trouxe a este debate cerca de três dezenas de soluções e compromissos concretos de resposta a problemas nacionais, uns mais imediatos, outros mais de fundo. Não houve um a que o PS ou o Governo dessem perspectiva de querer corresponder e assim deixarem levar pelo vento as vãs proclamações de abertura e disponibilidade para o diálogo e para a convergência. Nem sequer abertura para aqueles que são mais urgentes, como a valorização de todos os salários, incluindo o salário mínimo nacional para 850 € no curto prazo, mas também nas reformas e pensões, assegurando um aumento extraordinário que reponha o poder de compra perdido com a inflação. Não surpreende que sejam essas as opções do PS, nem essa a atitude da sua maioria absoluta. O que pesa negativamente nesta circunstância é o que elas revelam de recusa na resposta aos problemas que infernizam a vida aos trabalhadores e ao povo e comprometem o desenvolvimento do país. Os grandes problemas que o país enfrenta não são novos, nem inesperados, nem desconhecidos. Os grandes problemas que o país enfrenta são as injustiças e as desigualdades, a falta de produção e desaproveitamento de recursos produtivos, o déficit demográfico, a dependência externa, a falta de investimento público na modernização do país e das suas infraestruturas económicas, sociais, científicas ou tecnológicas, a negação aos cidadãos dos seus direitos sociais. Precariedade, na incerteza de ter trabalho e salário, expôs a debilidade dos mecanismos de proteção social, expôs a incapacidade de rápida superação das consequências de anos de desinvestimento nas funções sociais do Estado e em serviços públicos como proteção civil. Durante estes anos de epidemia, milhões de portugueses viram as suas condições de vida degradar-se significativamente e a situação só não foi ainda mais dramática porque foram adotadas algumas das medidas propostas pelo PCP. Mas no mesmo período, os grandes grupos económicos controlam empresas e setores estratégicos essenciais ao funcionamento da vida nacional, acumulam lucros e distribuem dividendos de milhares de milhões de euros. Nos últimos meses, a inflação, a guerra e as sanções que o nosso povo já está a pagar, enquanto outros amealham milhões de lucro, voltam a expor a dependência de um país que desperdiça capacidades e recursos produtivos na produção agroalimentar, de bens intermédios ou fatores de produção. Voltam a expor a vulnerabilidade de um país à mercê do mercado liberalizado da energia e dos combustíveis, em que prevalece a ganância do lucro, voltam a expor as fragilidades de um país em que os salários, as pensões, o poder de compra do povo, são sempre designados como fator de ajustamento econômico utilizado para acudir às crises da economia de casino. Quanto ao Governo, quando afirma que a resposta à inflação não pode ser o aumento dos salários e das pensões, então está a dizer que serão os trabalhadores ou reformados a pagar a crise com as suas condições de vida. Quando o Governo apenas considera medidas fiscais sobre a energia e os combustíveis, recusando-se a controlar e a fixar os preços, o que está a dizer é que os lucros das petrolíferas ficarão intocados e só deixarão de pesar na economia e na vida do povo enquanto o Estado os puder subsidiar com o dinheiro dos impostos, mesmo que fique a fazer falta ao Serviço Nacional de Saúde, nos serviços públicos, no investimento público, na habitação ou nas creches. Senhor Presidente, senhores deputados, senhor Primeiro-Ministro e demais membros do Governo. Portugal precisa de uma política de combate às desigualdades e injustiças, de valorização do trabalho e dos trabalhadores, de uma política que garanta o futuro de novas gerações e os direitos dos pais e das crianças Da defesa dos direitos sociais e reforço dos serviços públicos. Uma política capaz de romper com a dependência externa e assegurar o desenvolvimento nacional, defendendo os direitos, liberdades e garantias, combatendo a corrupção. Uma política que valorize os salários e as pensões, que altere a legislação laboral para defender os trabalhadores dos despedimentos, da precariedade, da desregulação dos horários de trabalho e de outras formas de agravamento da exploração. De uma política que assegure o investimento público necessário à modernização do País e a garantia do futuro com a criação de uma rede pública de creches, o acesso à habitação, a qualificação dos serviços públicos no SNS, na escola pública ou na cultura, de uma política que garanta proteção social aos desempregados, às pessoas com deficiência, a todos quantos são vítimas da exclusão social. Portugal precisa de uma política que aposte na produção nacional, na agricultura, nas pescas e na indústria. De uma política que ponha empresas e setores estratégicos ao serviço do desenvolvimento nacional, seja na banca, nos transportes, nas comunicações, na energia ou na ciência. De uma política fiscal que alivie os impostos sobre o trabalho e os rendimentos mais baixos e intermédios, tributando de forma efetiva os rendimentos mais elevados e os lucros dos grupos econômicos, combatendo a fraude e a evasão fiscal. É dessa política que o povo e o país precisam, que o programa do governo não fala e que o PS recusa. Mas é essa política capaz de garantir a resposta global aos problemas do país, de assegurar o desenvolvimento soberano a um futuro de progresso e justiça social. É essa a política por que o PCP continuará a bater-se. Não há razão para baixarmos os braços. Disse.