Saúdo as senhoras e os senhores deputados que nesta Assembleia representam os portugueses na sua pluralidade e diversidade, desejando a todos um bom mandato. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, no último dia e meio, esta assembleia debateu o programa do 23º Governo Constitucional e aquilo a que pudemos assistir foi ao mesmo tipo de acusações e prognósticos que aqui se fizeram em 2015 e em 2019, de que as políticas então previstas destruiriam o emprego e penalizariam o crescimento, que não estaríamos preparados para governar em momentos difíceis, que não estaríamos a preparar o país para os desafios do futuro. Garantiram-no no passado, repetiram-no hoje, falharam no passado e falharão também hoje. A verdade é esta: os prognósticos e maus augúrios que as oposições aqui apresentaram foram sendo, ano após ano, desmentidos. Desmentidos pelos factos e desmentidos pelos votos dos portugueses. Todos os males avistados foram desmentidos pelos factos no emprego, nos rendimentos, no crescimento e na política orçamental. Temos hoje, apesar da pandemia, os níveis de emprego em máximos históricos. Convergimos com a União Europeia em 2016, 2017, 2018 e 2019 e retomaremos esse caminho já em 2022. O salário mínimo nacional subiu 40% desde 2015 e o rendimento médio mensal líquido da população empregada subiu 23%. Tivemos o primeiro saldo orçamental positivo da democracia e, apesar da pandemia, em 2021, já estamos abaixo dos 3%. Os pessimismos das oposições foram também sendo derrotados pelos votos. Em cada uma das vezes que os portugueses foram chamados às urnas em eleições legislativas desde 2015, deram mais força ao caminho que vimos trilhando e às políticas que fomos prosseguindo. O programa que apresentámos é, por isso, como não podia deixar de ser, o mesmo que foi sufragado pelos eleitores. E a composição desta Assembleia é, aliás, a representação mais fiel da aprovação maioritária dos portugueses a este Governo, ao programa que aqui apresentámos e discutimos, à estratégia que definimos para o país e também aos seus resultados. Os eleitores votam para escolher deputados, mas também para escolher um programa eleitoral, um caminho para o seu país. Forma governo quem tem a capacidade de aprovar o seu programa. Ora, o que assistimos no último dia e meio é que parece que alguns partidos estavam à espera que o governo fizesse tábua rasa dos seus compromissos eleitorais e dos resultados eleitorais e aparecesse aqui com as ideias e o programa dos partidos da oposição. E não nos equivoquemos, podemos ter, e muito bem, nesta assembleia críticas muitas vezes simétricas da esquerda à direita, mas lá fora foi este o caminho que os portugueses escolheram para Portugal. Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, este é um programa de desafios e convicções. Sabemos bem que o desafio climático e ambiental é decisivo e urgente. E Portugal pode vencer esse desafio se reforçar o peso das renováveis, se investir mais na eficiência energética e se aumentar o peso da economia circular. São essas as respostas que dão corpo ao programa do Governo. Sabemos que não consolidamos o caminho para o desenvolvimento para todos se não respondermos à crise demográfica que vivemos. E podemos responder a essa crise se avançarmos com a agenda do trabalho digno e a agenda da conciliação, com o compromisso de creches para todos e de habitação acessível, se não desistirmos de um país aberto à imigração sustentada e inclusiva. São esses os compromissos que dão sentido a este programa. Sabemos que temos uma oportunidade de convergência e desenvolvimento, mas que só o faremos se estivermos preparados e aproveitarmos plenamente a transição digital. E podemos aproveitar essa oportunidade se dermos um novo salto nas qualificações, se apostarmos no conhecimento, na ciência, na inovação para transformar o nosso tecido produtivo e se apostarmos na digitalização para tornar as empresas e a administração pública mais produtivas e mais capazes de dar respostas eficazes às necessidades dos cidadãos. E é para isso mesmo que aqui assumimos compromissos e medidas. E finalmente, sabemos que o combate às desigualdades é um imperativo de justiça social e de cidadania, mas também de crescimento sustentável. E também a este desafio podemos responder se levarmos a cabo um combate sem tréguas à pobreza, se apostarmos no apoio à infância e na educação para erradicar a reprodução das pobrezas, se aumentarmos o peso dos salários na riqueza do país e se continuarmos a remover os obstáculos à plena realização pessoal, social e profissional das mulheres, porque um país que abdica do pleno potencial de metade da sua população está a autolimitar-se no seu desenvolvimento. E mais uma vez, são estas as políticas que estão incluídas neste programa eleitoral. Este é um programa que prossegue a trajetória de crescimento e desenvolvimento, uma trajetória de convergência com a União Europeia, um projeto para quatro anos e meio de trabalho intenso, focado na recuperação do país, que responde às necessidades das famílias e das empresas para alcançarmos mais prosperidade, justiça e igualdade. E foi este o caminho de progresso, de olhos postos no futuro, que os portugueses escolheram para Portugal. Senhor Presidente, senhoras e senhores deputados, outra das críticas aqui muito repetidas foi a de que o Governo não está preparado para responder à emergência do momento que vivemos. Depois de dois anos e meio a ouvir que o governo anterior mais nada fez do que responder às urgências da pandemia, não deixa de ser surpreendente ouvir agora esta acusação. Perante uma crise inédita e absolutamente imprevista, soubemos adaptar-nos a circunstâncias que alteraram profundamente as condições de governação e provámos ser capazes de desenhar políticas públicas inéditas para responder a essa emergência, garantindo a vitalidade do nosso tecido económico e assegurando que ninguém ficava para trás. Já demonstrámos que nos batemos na Europa pelas melhores soluções para os problemas que partilhamos. Fizemo-lo na resposta à pandemia. Estamos a fazê-lo na resposta à crise provocada pela invasão russa da Ucrânia, nas dificuldades que já conhecemos e naquelas que ainda não imaginamos, mas que sabemos que poderão chegar. Venha o que vier, cá estaremos para responder, para proteger os portugueses e defender Portugal. E foi precisamente um governo com esta capacidade de responder às mais inimagináveis conjunturas e às maiores tormentas que os portugueses escolheram para Portugal. Por isso mesmo, ainda hoje serão aprovadas as medidas ontem anunciadas pelo senhor Primeiro-Ministro. São medidas que acrescem a medidas que já tomámos e que tomaremos sempre que necessário. A atual evolução de preços, que todas as instituições avaliam neste momento como conjuntural, impõe uma ação imediata, uma ação que responda às pressões inflacionistas, agindo sobre os preços e não com medidas que podem, aliás, ter o efeito perverso de agravar a inflação. É que às vezes as respostas simples mais não fazem do que agravar os problemas a que queremos responder. Essas medidas visam, como aqui já foi dito, conter os preços da energia, nomeadamente com a descida do ISP no valor equivalente à redução de IVA para 13%, apoiar as empresas suportando parte dos custos com energia das indústrias intensivas em energia, apoiar as famílias, alargando o âmbito dos apoios aos agregados mais vulneráveis e acelerar a transição energética, com destaque para a redução do IVA dos equipamentos elétricos que permitam uma menor dependência do gás por parte das famílias. Muitas vezes, ao longo do último dia e meio, pareceu haver em alguns grupos parlamentares uma estranha convicção de que há uma fronteira rígida entre os compromissos estruturais e as respostas conjunturais. Mas pergunto: onde estaríamos, senhoras e senhores deputados, na resposta à inflação, nos preços da energia, se não tivéssemos avançado como avançámos na transição energética? Onde estaríamos sem o reforço nos rendimentos das famílias? Onde estaríamos sem o reforço que fizemos no nosso sistema científico nacional? A nossa ambição é a de não permitir que a pressão conjuntural trave a resolução dos desafios estruturais, tantos deles tão urgentes, mas também é de fazer conmanentemente os avanços estruturais com as respostas conjunturais que os portugueses escolheram para Portugal. Senhor Presidente, senhoras e senhores deputados, para cumprir o seu programa, para governar Portugal, estaremos sempre atentos às vozes de todos. Estaremos abertos a convergências políticas e à concertação política e social. Mas ninguém duvide: seremos fiéis à nossa história e aos nossos valores. Sabemos que este é um momento crítico da história da Europa e do mundo, mas defendemos o nosso legado único, a herança dos que sempre acreditaram ser possível conciliar firmeza e tolerância, liberdade e igualdade, Portugal e a Europa. Hoje, com poucas fugindo, senão mesmo inatingível. Mas sabemos igualmente a urgência de afirmar que o desenvolvimento humano exige políticas públicas fortes e eficazes. Foi assim no passado, com a erradicação do trabalho infantil, com a escolaridade obrigatória, com a saúde universal, com a proteção dos mais frágeis. Foi sempre o primado da lei, a força das políticas públicas e do Estado que nos fizeram avançar para uma sociedade mais decente. Foi assim no passado, terá de ser assim no presente e no futuro, garantindo a equidade, estimulando a inovação, apoiando os mais frágeis, nunca hipotecando a coesão social aos interesses dos mais fortes. Para prosseguir esse caminho de ambição e de equilíbrio entre uma economia dinâmica e inovadora e um Estado Social forte e sustentável, tem o Governo da República recursos decisivos. Tem os recursos do PRR e de outros fundos estruturais pelos quais nos batemos como poucos. Tem os recursos de um apoio livre, mas determinado da maioria desta Assembleia. Mas temos, acima de tudo, a tranquilidade e a convicção que nos vem do facto de ter sido este o caminho que o povo escolheu. Este. Este caminho e não qualquer outro que aqui pode ser e deve ser debatido nesta Assembleia. É por isso que aqui estaremos para o cumprir pelas portuguesas e pelos portugueses, por Portugal