O advogado de Diogo Lacerda Machado, detido no âmbito da investigação aos negócios do lítio e hidrogénio, disse que faltam provas que sustentem o processo e que espera que no final se “possa manter o Ministério Público de pé”.

À saída do Tribunal Central de Instrução Criminal, no Campus de Justiça, em Lisboa, onde esteve desde a tarde de quarta-feira e de onde só saiu já depois da meia-noite, após consultar as dezenas de volumes do processo, Manuel Magalhães e Silva disse que o que encontrou nos autos foi “a criminalização de um processo politico-administrativo”, sem “provas inequívocas de qualquer situação de corrupção”.

“Quando chegarmos ao fim espero que isto possa manter o Ministério Público (MP) de pé. Pode não acontecer. Até este momento a falta de provas que não estão reunidas e os factos tais como estão descritos é efetivamente uma situação grave relativamente à criminalização de processos políticos”, disse o advogado aos jornalistas, que, questionado, acrescentou que perseguição “não é a expressão adequada” para descrever a tese do MP, considerando-a “apenas uma errada qualificação por parte do MP daquilo que é um processo político administrativo”.

As autoridades apreenderam 75 mil e 800 euros em numerário no escritório do chefe de gabinete de António Costa na residência oficial do primeiro-ministro. A informação foi avançada pela SIC Notícias e confirmada pelo Observador.

O valor foi encontrado pelo procurador Rosário Teixeira, um dos 17 que participaram nas operações de terça. Neste caso, Teixeira liderou as buscas à residência oficial de Costa.

Esta noite, à saída do Tribunal de Instrução Criminal, o advogado de Vítor Escária, Tiago Rodrigues Bastos, garantiu que o mesmo se encontra tranquilo e que, nos próximos dias, prestará os esclarecimentos que forem necessários.

A ministra da Agricultura considerou hoje que deixa uma “boa pasta de transição” para quem vier a ocupar o cargo, na sequência de demissão do primeiro-ministro, António Costa.

“Quem vier a ocupar [este cargo], independentemente da forma que venha a ser definida pelo senhor Presidente da República”, vai receber “uma boa pasta de transição”, disse Maria do Céu Antunes no final de uma audição parlamentar.

A governante, que falava numa audição nas comissões de Orçamento e Finanças e Agricultura e Mar, após a terceira ronda, que contou com cerca de 30 intervenções, afirmou ainda ter um “orgulho imenso” em deixar instrumentos para que o próximo Governo possa continuar a trabalhar para a “promoção de uma agricultura e pescas mais sustentáveis […] dando resposta aos desafios ambientais”.

Associação Montalegre com Vida defende suspensão do projeto de mineração de lítio no concelho. Armando Pinto sublinha que região tem sido muito penalizada – do turismo à agricultura.

Associação Montalegre Com Vida: “Esperamos que seja o início do fim do projeto” de mineração de lítio

Ouça aqui, na íntegra, Armindo Pinto, sobre a exploração de lítio em Montalegre e as consequências políticas dos processos.

A Standard & Poor’s afirmou hoje que a demissão do primeiro-ministro, António Costa, não representa riscos imediatos para a avaliação da agência à dívida soberana portuguesa, atualmente em ‘BBB+’.

Num relatório, que não constitui uma ação de rating, a agência de notação financeira recorda que o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, deverá decidir agora se convoca eleições antecipadas ou se deixa a maioria do Partido Socialista de Costa formar um novo gabinete com um novo primeiro-ministro.

A Standard & Poor’s (S&P) salienta que a demissão de António Costa “não representa riscos imediatos para a qualidade de crédito do país” e que “os riscos para as finanças públicas do próximo ano parecem modestos”.

A agência alerta que “eleições antecipadas podem potencialmente perturbar a aprovação final do OE2024, prevista para o final deste mês” e que uma mudança política após as eleições “poderá levar a um desvio do longo historial de prudência orçamental de Portugal após 2024 e desacelerar a redução da dívida pública”.

A agência adverte ainda que “a incerteza política poderia atrasar o desembolso da terceira parcela dos fundos do NextGenerationEU (NGEU), uma vez que tal cenário poderia perturbar a execução de marcos políticos fundamentais ou levar a uma supervisão mais rigorosa da implementação dos projetos por parte da Comissão Europeia”.

Carlos César, presidente do PS, diz à saída da audiência com Marcelo Rebelo de Sousa que a situação “preferencial” é prosseguir com a governação do PS por ser “possível no atual quadro parlamentar” em que o partido tem a maioria absoluta.

“É bom que não exista uma interrupção governativa”, realça o presidente socialista, que disse ao Presidente da República que “continua a ser um partido que preza valores associados à democracia, desde logo a estabilidade e mandatos”.

[Ouça aqui as declarações de Carlos César]

Carlos César: “O melhor é a continuidade do PS”

“A nossa convicção é que a situação preferencial é a nomeação de um Governo com um novo primeiro-ministro”, realça.

Ainda sobre a possibilidade da existência de eleições antecipadas, tendo em conta que o PS precisa de escolher um novo líder, Carlos César aponta março como a data preferencial.

O presidente do PS revela ainda que foi transmitido ao Presidente da República que, “num quadro de eleições antecipadas”, o partido está crente numa “vitória do PS”. “Estamos muito à-vontade e muito tranquilos.”

Carlos César assegura que “o PS não apresentou nenhum nome” e que esse nome terá de ser previamente aprovado na Comissão Política do partido que está marcada para quinta-feira. Mas deixou no ar a ideia de que há quadros no partido para assumir o desafio, nomeadamente com “reconhecimento ou até experiência internacional”.

Questionado sobre as suspeitas que levaram à demissão de António Costa, Carlos César foi perentório: “Nós não conhecemos o teor em concreto de quais são as suspeitas que possam existir na PGR e no Supremo Tribunal de Justiça. Quando se lançam suspeições daquela natureza… há um primeiro-ministro que tem uma consciência muito apurada do cargo e teve um gesto de nobreza e reagiu da forma como o fez.”

A ministra da Agricultura assegurou hoje, no parlamento, que irá manter o mesmo empenho em qualquer função pública, na sequência da demissão do primeiro-ministro, vincando que fez o que esteve ao seu alcance para ajudar o setor.

“Quando deixar de exercer estas funções vou com a consciência tranquila de que fiz o que esteve ao meu alcance para criar as melhores condições para os agricultores e pescadores”, garantiu Maria do Céu Antunes, em resposta aos deputados, numa audição parlamentar nas comissões de Orçamento e Finanças e Agricultura e Pescas.

A governante vincou ainda que irá manter o mesmo empenho enquanto ministra, deputada ou em qualquer outra função pública, que lhe seja confiada.

O PS não deve dividir-se nem entrar em disputas de liderança, defende Francisco Assis. Ao invés de se focar guerras internas, o partido deve “unir-se em torno de uma nova liderança agregadora e combativa”, acertada pelas principais figuras do partido.

Numa declaração enviada à Lusa, Assis defende que nestas circunstâncias “pede-se aos mais altos responsáveis do PS que tudo façam para que haja um entendimento em torno de uma candidatura à liderança do partido”.

“O PS não deve ter medo de enfrentar eleições antecipadas e deve unir-se em torno de uma nova liderança agregadora e combativa”, avisa o socialista, que é também presidente do Conselho Económico e Social.

“Vivemos um tempo excepcional que reclama um especial sentido de responsabilidade individual e colectiva. Não podemos passar a ideia de que estamos agarrados ao poder e com receio do voto popular. O PS é um grande partido democrático e tem todas as condições para enfrentar com sucesso os desafios do futuro”, remata.

Assis já tinha, esta quarta-feira, dado um sinal de um provável apoio a Pedro Nuno Santos, com quem foi almoçar acompanhado também pelo ex-dirigente Ascenso Simões. O socialista tem também feito saber que está fora de uma disputa à liderança, deixando o caminho mais livre para Pedro Nuno.

Luís Montenegro, presidente do PSD, refere, após a reunião com Marcelo Rebelo de Sousa, que é preciso “cortar mal pela raiz, iniciar um novo ciclo” e a “autoridade política que só o voto pode conferir”.

Montenegro reconhece que o calendário eleitoral tem de ter em conta que o PS precisa de escolher um novo líder e aponta para cerca de “dois meses” como o período que o deve permitir.

Questionado sobre a questão orçamental, o líder social-democrara pretende que o país tenha o “menor impacto possível” após o governo ter “ruído por dentro”. “É importante que o Governo possa esclarecer sobre as vantagens e desvantagens de ter um Orçamento em vigor dia 1 [de janeiro]”, esclarece Luís Montenegro, deixando claro que o PSD não será um “obstáculo” a esse plano.

[Ouça aqui as declarações de Luís Montenegro]

Luís Montenegro aceita aprovação do OE

O líder do PSD justifica a posição com questões presentes no OE2024 como “a execução de investimentos públicos com financiamento no PRR e prazo para serem concluídos, a atualização salarial na Administração Pública, o pagamento com atualização das pensões e a redução de alguma carga fiscal”. “Se se vier a concluir que é mais útil ter um Orçamento, ainda que não seja o nosso orçamento, do que não ter, o PSD não criará nenhum obstáculo.”

“O nosso propósito não é de confrontação, é preciso unir o país”, esclarece o líder social-democrata, frisando que é importante que “situação de instabilidade se resolva o mais depressa possível”.

Augusto Santos Silva, presidente da Assembleia da República, convocou uma conferência de líderes extraordinária para a próxima sexta-feira, às 11h00 — o dia que se segue à decisão de Marcelo Rebelo de Sousa.

O objetivo da reunião é “considerar eventuais consequências para os trabalhos parlamentares decorrentes da decisão do Presidente da República”, lê-se na convocatória enviada por Augusto Santos Silva, a que o Observador teve acesso.

A ministra da Agricultura defendeu hoje, no parlamento, que estes são tempos de “absoluta excecionalidade” em que é preciso debater o Orçamento do Estado, com sentido de Estado e respeito pela democracia.

“Quero começar por partilhar o que estamos a viver, que são tempos de absoluta excecionalidade, sem paralelo, e é com sentido de Estado, o foco na preservação da dignidade e respeito pelas instituições e mecanismos da democracia, que garantem o seu normal funcionamento, que aqui estamos a honrar o legado dos homens e mulheres de abril”, afirmou Maria do Céu Antunes, que falava numa reunião conjunta das comissões parlamentares de Orçamento e Finanças e Agricultura e Pescas.

“Não compromete princípio de separação de poderes”, diz Adão Carvalho, do Sindicato do MP. António Marçal, do Sindicato dos Funcionários Judiciais, alerta que “há melhorias a introduzir”.

Como é que crise política afeta a Justiça?

Ouça aqui a análise de Adão Carvalho e António Marçal, na íntegra.

No primeiro dia em que são presentes a tribunal, os cincos arguidos já estão na sala de audiências para conhecer os factos pelos quais são imputados.

Fonte do TIC – Tribunal de Instrução Criminal – confirma que depois desta diligência os detidos vão ser identificados no caso que levou à demissão de Costa. Lacerda Machado, Vítor Escária, Afonso Salema, Rui Oliveira Neves e Nuno Mascarenhas.

Diogo Lacerda Machado, o “melhor amigo” de António Costa, à chegada à sala de audiências. JOÃO PORFÍRIO/OBSERVADOR

Sebastião Santana, coordenador da Frente Comum, reforça que a proposta do Orçamento de Estado não satisfaz a administração pública e em caso de eleições antecipadas a contestação não vai ficar de lado.

“Mesmo em caso de eleições antecipadas, a contestação não vai ficar para segundo plano”, diz Frente Comum

Ouça aqui as declarações de Sebastião Santana, coordenador da Frente Comum, sobre a atual proposta do Orçamento do Estado.

Filinto Lima, da ANDAEP, considera que pode haver mudança repentina nas políticas educativas. Mário Nogueira, da Fenprof, explica que se contestam políticas e que, por isso, se mantém greve dia 13.

Como é que crise política afeta a Educação?

Ouça aqui a análise do representante dos diretores de escolas e do secretário-geral do sindicato mais representativo da classe docente.