A certidão dos factos indiciários que visam António Costa já está no Supremo Tribunal de Justiça (STJ). Ao que o Observador apurou, os autos foram enviados pela Procuradoria-Geral da República para a cúpula do poder judicial e chegaram esta terça-feira aos serviços do Ministério Público no STJ.

Estão assim reunidas as condições para que se inicie a investigação contra o primeiro-ministro demissionário. Desconhecem-se o crime ou os crimes que são imputados a Costa.

Recorde-se que, tal como a PGR esclareceu em comunicado, “no decurso das investigações surgiu (…) o conhecimento da invocação por suspeitos do nome e da autoridade do primeiro-ministro e da sua intervenção para desbloquear procedimentos no contexto suprarreferido [processos do lítio e do hidrogénio]. Tais referências serão autonomamente analisadas no âmbito de inquérito instaurado no Supremo Tribunal de Justiça, por ser esse o foro competente”.

Tendo em conta que o chamado inquérito do lítio e do hidrogénio corre termos no Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) — um órgão da própria PGR —, a intenção dos três procuradores titulares dos autos de extraírem a certidão contra o primeiro-ministro foi comunicado pelo procurador-geral adjunto Francisco Narciso, diretor do DCIAP, a Lucília Gago.

Ao que o Observador apurou, a procuradora-geral Lucília Gago foi informada sobre o conteúdo das provas indiciárias reunidas contra António Costa e validou as mesmas, concordando com o envio da certidão para o STJ.