Foi apresentada pelo primeiro-ministro e pela ministra do Trabalho e vem com o rótulo de “reforma”. Não é a reforma laboral por que tanto se tem batido Maria do Rosário Palma Ramalho mas é, segundo o Governo, uma “reforma estrutural do subsistema de solidariedade”. A nova prestação social única (PSU) vai alterar por completo a atribuição das prestações sociais não contributivas, com o rendimento social de inserção (RSI) à cabeça. Na prática, este e outros 12 apoios desaparecem e passam a estar debaixo do mesmo chapéu, com novas regras de acesso e obrigações para quem recebe.

A PSU vai exigir aos beneficiários que participem em “atividades de solidariedade social”, e essa é a grande novidade (e polémica) da medida. De acordo com a proposta que já deu entrada no parlamento, esse trabalho não será remunerado, mas os beneficiários terão direito a transporte, alimentação em alguns casos e seguro de acidentes pessoais. A obrigação de prestar este trabalho poderá estender-se aos familiares do beneficiário. A PSU também terá uma componente de incentivo ao trabalho, para que seja “mais vantajoso” trabalhar do que “permanecer desocupado”. O Governo de Pedro Passos Coelho tentou algo semelhante em 2012, aplicável a quem recebia RSI, mas sem grande sucesso.

A medida foi apresentada a uma sexta e na segunda-feira seguinte a proposta de lei que autoriza a criação da PSU já estava no parlamento. A pressa do Governo tem razão de ser: se Portugal não tiver a PSU aprovada até 31 de agosto perde 620 milhões de euros do PRR, já que a reforma é um dos marcos inscritos por Portugal no Plano de Recuperação e Resiliência. O Governo pediu prioridade e urgência ao Parlamento, que aceitou encurtar para 10 dias o debate na especialidade. A primeira discussão acontece no próximo dia 12.

A transparência é um direito (e um desafio)

É outra obrigação que vem de Bruxelas e que Portugal terá dificuldade em cumprir a horas. A diretiva da transparência salarial deveria ser transposta até 7 de junho, domingo, mas do Governo só vem a indicação de que “está a ser ultimada, devendo entrar em circuito legislativo muito proximamente“.

A legislação europeia, aprovada em 2023, vai trazer novas exigências às empresas no que toca à política salarial. Como o nome indica, o objetivo é que haja mais transparência e menos discriminação. A começar logo no recrutamento. Os candidatos terão direito a saber, antes da entrevista de emprego, qual a remuneração inicial ou faixa salarial do posto ao qual se candidatam. O que não significa que essa informação tenha de ser pública no anúncio de emprego, como explicam vários advogados ao Observador.

Ainda não se sabe como nem quando vão ser vertidas as novas regras para a lei nacional, mas há requisitos mínimos que Bruxelas obriga a cumprir. Um dele é o reforço do princípio de salário igual para trabalho igual ou de valor igual. Para assegurar isso, as empresas passam a ter obrigações de reporte salarial, para que o controlo das diferenças salariais entre homens e mulheres seja efetivo. O que não estará previsto na lei, ao contrário do que a palavra “transparência” possa sugerir, é o direito a saber quanto ganha, indivudualmente, um colega da mesma empresa. Apenas quanto ganham, em média, os trabalhadores que exercem as mesmas funções.

“A maioria dos portugueses a trabalhar” numa greve com “grande adesão”

São as duas narrativas “oficiais”, seja qual for a greve. De um lado o Governo a garantir que o país está a funcionar normalmente, do outro os sindicatos a reclamar uma grande paralisação. Os números finais costumam estar algures no meio. Na greve geral desta quarta-feira, 3 de junho, à qual a UGT não aderiu, a CGTP assumiu sozinha a luta contra o pacote laboral. A meio da tarde era evidente que a adesão fez-se sentir sobretudo nos transportes, nas escolas e na saúde.

Não houve serviços mínimos na Transtejo nem no Metro de Lisboa porque, no caso deste último, o Tribunal considera que na capital há mais alternativas do que para quem vem de fora. A CGTP quis mostrar que não foi só o setor público a parar e revelou uma lista de empresas que teriam parado a 100%, o que levou algumas, como a Sovena, a desmenti-lo.

Ainda antes da hora do almoço, a ministra do Trabalho veio afirmar que a “esmagadora maioria” dos portugueses foi trabalhar normalmente e que no setor privado a adesão foi “absolutamente residual”. O primeiro-ministro foi mais duro: “a consequência desta greve foi apenas prejudicar a vida de muita gente”, disse Luís Montenegro. À frente da Assembleia da República, onde se concentrou o protesto em Lisboa contra a reforma laboral, o secretário-geral da CGTP, Tiago Oliveira, aconselhou o Governo a ser “mais humilde”.

Esta foi a segunda greve geral em protesto contra as alterações à lei laboral, que vão ser discutidas no Parlamento a 18 de junho.

A EMPRESA

Era um dos segredos mais mal guardados de Wall Street. A Anthropic, empresa de Inteligência Artificial que criou o chatbot Claude, já entregou (de forma confidencial) os papéis para entrar em bolsa, ainda sem número de ações nem preço da oferta. Um primeiro passo importante para as ambições do laboratório de IA criado pelos irmãos Dario e Daniela Amodei, que também marca o possível início de uma vaga de grandes IPO (ofertas públicas iniciais) de empresas de IA.

Além da Anthropic, também a SpaceX já comunicou ao mercado as suas intenções. A empresa de exploração espacial de Elon Musk (que quer posicioná-la como empresa de IA) poderá vir a ser, aliás, a maior operação bolsista de sempre. O “tripé” de grandes IPOs fica completo com a OpenAI, conhecida por ter criado o ChatGPT, cujo processo de entrada em bolsa deve começar “em breve”, acreditam os analistas. Uma tríade que deve animar as bolsas nos próximos meses com valores estratosféricos, ainda que muitos analistas falem em avaliações distantes da realidade. O primeiro a chegar vai ajudar a perceber se a febre da IA está mesmo a contagiar os investidores.

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