A horas de ser conhecido o Orçamento do Estado para 2027, o ministro das Finanças foi ao Parlamento defender a proposta do Governo para baixar o IRS, que vai entrar em vigor já este ano. Uma redução que vale 400 milhões de euros e que exige, nas palavras de Miranda Sarmento, “contas públicas sólidas e capacidade orçamental”. O orçamento para 2027, na ótica do ministro, vai trazer a sexta redução do IRS desde que a AD governa, por via da atualização dos escalões e das deduções. E pouco mais deverá acrescentar.

Sem “cavaleiros”, sem surpresas e sem dramas. Deverá escrever-se assim a história do OE 2027, com a benção do Presidente da República. Com aprovação garantida, por via da abstenção do PS, que nem precisou de ver o documento, o Governo tem a vida facilitada no Parlamento. Fora dele, não é bem assim. Em outubro, há oito greves marcadas. O preço dos combustíveis continua a sufocar famílias e empresas, com Montenegro a defender na Europa que a solução para baixá-lo deve ser “comum”. Até lá, prolonga até ao fim do ano o limite mínimo do imposto petrolífero para permitir a continuação da redução do ISP para compensar o IVA adicional.

Na habitação, o Executivo conseguiu forjar um acordo com o Chega para que a polémica reforma do arrendamento seja discutida na especialidade. Em Lisboa não há acampamentos de tendas como na capital vizinha, mas está marcada uma manifestação para novembro.

Com pouca margem e ainda menos vontade para aventuras, até face ao cenário de incerteza internacional, o Governo vai deixando algumas portas abertas, como os aumentos salariais na Função Pública acima do acordado. Também está assegurado o dinheiro para as obras do PRR que não ficaram concluídas a tempo.

A prudência da dupla Montenegro e Sarmento teve esta quarta-feira um selo de aprovação: “não ficaria surpreendido que tivéssemos um excedente orçamental [este ano] ou mesmo no próximo ano“, disse o governador do Banco de Portugal. Álvaro Santos Pereira reconheceu, ainda assim, que “a despesa pública está a crescer” e “temos de arranjar maneiras de a controlar”.

O Banco de Portugal reviu em alta as previsões de crescimento para este ano, para 2,3%, em linha com a previsão que o Governo inscreveu no OE deste ano. E também para 2027 as previsões são mais otimistas. Espera agora o supervisor que a economia avance 1,8%, acima dos 1,6% previstos em junho.

O fabuloso destino do orçamento francês

Acalmar as ruas e acalmar os mercados. É esta a tarefa hercúlea que o governo francês tem em mãos nos próximos meses. As imagens de um país engalfinhado numa revolta estudantil, motivada pelas condições das escolas, destaparam uma realidade financeira mais preocupante. Há mais de três décadas que França acumula défices orçamentais e não cumpre o limite europeu de 3% do PIB desde 2019. Em 2026, o défice rondará os 5,4% do PIB, e a dívida pública os 119% do PIB, ou cerca de 3,6 biliões de euros.

As necessidades de financiamento aumentam, o custo do endividamento também, e os mercados não perdoam. A subida dos juros nas últimas semanas tem levado os analistas a comparar o cenário atual com a crise das dívidas soberanas que espremeu a Europa entre 2010 e 2012.

No limite, a pressão dos mercados pode levar o Banco Central Europeu a intervir, comprando títulos de dívida. Questionado sobre esse cenário, Álvaro Santos Pereira constatou que “os bancos centrais existem para controlar a inflação“.

É neste cenário que o governo de Sébastien Lecornu vai tentar passar um orçamento que prevê uma redução do défice para 5%, com cortes na despesa em áreas como as pensões e a saúde. Um cenário tremido que vem com um bónus de incerteza: em abril do próximo ano há eleições presidenciais.

A IA vai continuar a atacar. De quem é a culpa?

Não são pessoas nem são empresas, logo não têm personalidade jurídica. Os agentes de Inteligência Artificial (IA) não têm direitos nem deveres (se bem que há quem defenda que deveriam ter), mas estão a cometer crimes. Deve isso significar que a culpa destes ataques, que parecem cada vez mais frequentes, deve morrer solteira? Os especialistas ouvidos pelo Observador defendem que não.

As empresas que desenvolvem os agentes, como a OpenAI e a Anthropic, têm sacudido essa responsabilidade. Mas a verdade é que lhes deram autonomia e “capacidades ofensivas em ambiente informático” e devem, por isso, provar que fizeram tudo o que podiam para evitar os ataques, argumentam os advogados. A informação sobre os ataques é muitas vezes escassa, o que torna a responsabilização ainda mais difícil. Na Europa não há propriamente um vazio legal sobre o tema, mas a legislação deverá evoluir nos próximos tempos, à medida em que a tecnologia avança em terreno desconhecido.

A EMPRESA

“Estou muito feliz como CEO da Sonae”, dizia Cláudia Azevedo em março. Sete meses depois, chega o anúncio. Cláudia Azevedo vai deixar de ser “feliz” na liderança executiva do grupo da Maia, passando o legado àquele que foi o seu braço-direito nos últimos oito anos. João Dolores é o senhor que se segue aos comandos da nave Sonae. Conhece-a bem, ou não fosse administrador financeiro da dona do Continente desde 2019. Mas a escolha rompe com a História do grupo: João Dolores será o primeiro CEO da Sonae sem o apelido ‘Azevedo’.

O início do fim de uma era foi anunciado em dois comunicados ao mercado e justificado com a vontade dos herdeiros de Belmiro. Paulo Azevedo, atual chairman da Sonae, decidiu não se recandidatar ao conselho de administração. E Cláudia Azevedo não quis exercer um terceiro mandato como CEO, assumindo a presidência da administração. Entendem, ambos, “estarem reunidas as condições necessárias para uma transição e início de um novo ciclo” no império que vale cinco mil milhões de euros. As mudanças serão efetivas só depois da assembleia geral de acionistas de abril do próximo ano.

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