Willkommen an bord! A TAP vai “voar” para a Alemanha. Ou, para ser 100% factual, pelo menos 44,9% do capital da TAP será adquirido pela Lufthansa, assim Bruxelas o permita. Foi essa a escolha do Governo, que privilegiou a oferta financeira 16% superior e a “menor incerteza” da proposta alemã face à da Air France-KLM.

Tranduzindo o negócio em números: a Lufthansa propõe pagar 1.201 milhões de euros por 49,9% da TAP, já incluindo os 5% que estão destinados aos trabalhadores. A oferta inclui uma renovação de frota com 117 aviões até 2035. Foi ainda valorizada a promessa de instalar uma escola de pilotos em Tancos, que pode criar cerca de 200 postos de trabalho e representar mais uns milhões de investimento.

Uma das grandes novidades do negócio foi revelada pelo primeiro-ministro. O Governo nunca escondeu a intenção de avançar para a privatização total da empresa, numa segunda fase que não teria lugar nesta legislatura. Mas a vontade agora é outra. Tanto a Lufthansa como a Air France-KLM fizeram propostas para a aquisição da maioria do capital da TAP, o que o Governo “vê com bons olhos” que ocorra até 2028.

A oferta da Lufthansa, que avalia a TAP em 2.552 milhões de euros, abre a porta à entrada do Estado português no capital do grupo alemão, onde ficaria com 5%. “Seremos o segundo maior acionista do quarto maior grupo aeronáutico do mundo”, congratulou-se Miguel Pinto Luz. Seria ainda uma forma, acredita o Governo, de o Estado recuperar a totalidade dos 3,2 mil milhões de euros injetados na TAP.

Esta opção tem, porém, implicações políticas. E o PS já fez saber que considera o anúncio do Governo “um pouco precipitado”. Até 2028, a viagem da TAP ainda pode dar muitas voltas.

O orçamento discreto de Miranda Sarmento

“Não é um orçamento com novidades”. A frase podia ser de qualquer comentador ou analista televisivo, mas é do próprio ministro das Finanças. A proposta de Orçamento do Estado para 2027 voltou a ser apresentada mais cedo do que é habitual, o que poderia ser, por si só, um sinal do quão enxuto é o documento.

Ainda assim, há sempre medidas que mexem com a vida de cada um. Para as famílias, há desde logo mexidas nos escalões do IRS (e no adicional de solidariedade) mas não só. Impostos, habitação e propinas são alguns dos temas a ter em conta no próximo ano. Já a subida do salário mínimo não deverá ir além dos 970 euros. Para as empresas, o Governo propõe continuar a reduzir o IRC e mantém alguns incentivos fiscais.

Há ainda propostas para a saúde, educação, ciência e ensino superior, defesa, justiça, clima, segurança interna e cultura.

O orçamento minimalista de Miranda Sarmento traz consigo uma fatura com juros superior a oito mil milhões de euros, associada a um “risco de mercado”. E o impacto do fim do PRR, que será visível na quebra do investimento público. As Finanças mantêm o foco na redução da dívida, põem as fichas no crescimento da economia à boleia do consumo e até fazem fé em mais um ligeiro excedente em 2027.

Agora arranca a fase de discussão do documento, com as audições dos ministros e o debate na generalidade, marcado para 27 e 28 de outubro. O orçamento tem viabilização praticamente garantida, apesar de o PS querer manter o suspense até ao fim.

Parlamento, dá licença?

Tudo começou em 2024, com a petição de um grupo de cidadãos. Durante meses o parlamento discutiu, fez propostas, adiou e pediu dados sobre o alargamento da licença parental inicial para seis meses pagos a 100%. A votação do grupo de trabalho constituído para discutir a medida chegou a estar prevista para setembro, mas foi adiada duas vezes, porque o Governo tardou a enviar dados sobre o impacto financeiro.

As contas chegaram no final do mês: 445 milhões de euros, segundo a máquina de calcular do Governo. Um valor muito acima do estimado pelo Instituto da Segurança Social, que aponta para 116 milhões de euros. E acima também do montante calculado pela UTAO, que vai aos 230 milhões.

O impasse acabou por se resolver no dia em que foi apresentado o Orçamento do Estado. Num final de cortar a respiração, pelo menos dentro dos parâmetros do que é um grupo de trabalho do parlamento, PSD e PS chegaram a um acordo, com o CDS a pôr-se de fora, e que foi votado esta terça-feira: a licença parental inicial paga a 100% será alargada, sim, mas para cinco meses. Para ter direito aos seis meses é necessário que haja partilha entre os progenitores. A proposta ainda inclui novidades, como a jornada contínua no setor privado. Preparámos um explicador com tudo o que muda na licença parental. 

A EMPRESA

Do zero aos 19% em menos de dois meses. O regresso do Estado ao capital da REN, cujo valor não foi revelado mas deverá superar os 500 milhões de euros, está “concluído”, pelo menos “nesta fase”. Foi o que garantiu o Ministério das Finanças na sexta feira ao final da tarde, quando anunciou a compra de mais 5,3% da REN, desta vez à Fidelidade. Para a operação ficar fechada falta o visto prévio do Tribunal de Contas.

Tal como em agosto, quando anunciou a compra de 13,7% do capital da REN ao dono da Zara, o Governo voltou a justificar o negócio com o objetivo de “defender o interesse público e preservar um ativo estratégico para o país”. Por terra parece ter ficado o argumento de que o regresso à gestora das redes de eletricidade e gás pode ajudar a baixar os preços. O maior acionista da REN continua a ser a chinesa State Grid, com 25%, e o Governo já sinalizou pretender que assim se mantenha. Mas ao entrar no capital da empresa, o Executivo de Montenegro busca mais poder dentro da REN, inclusive a nomeação de um administrador.

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