Na década de 70, mais concretamente a partir de 1974 até 1980, o Estado construiu em Lisboa 1.055 casas por ano; na década de 80, a média foi de 982 casas por ano; na década de 90, construiu 1.151 casas por ano. Seguimos para o século XXI. Durante a primeira década, desde 2000 a 2010, a média foi de 991 casas por ano. Na segunda década construiu 17 casas por ano.
É isso mesmo: 17 casas de habitação pública por ano foi tudo o que o Estado construiu em Lisboa na última década, incluindo a administração central, empresas públicas, institutos públicos e a própria Câmara Municipal de Lisboa. É preciso recuar ao período anterior a 1930 para se encontrar valores tão baixos. Nem durante o Estado Novo se construiu tão pouca habitação pública – na pior década, entre 1930 e 1940, o Estado Novo construiu em Lisboa 206 casas por ano. Sucede que, entre 2010 e 2020, na Câmara de Lisboa ou no Estado central, estavam praticamente os mesmo serviços e as mesmas pessoas que tinham construído perto de 1.000 casas por ano nas duas décadas anteriores. O que é que mudou? Mudaram os governantes. Tirando os quatro anos da tróica (entre 2011 e 2015), o PS governou entendido com a extrema-esquerda no plano central; e governou, também entendido com a extrema-esquerda, na Câmara de Lisboa durante 14 anos seguidos. Desta maneira as coisas ficam claras: 17 casas por ano é quanto vale o Partido Socialista e a extrema-esquerda em matéria de habitação.
De resto, há uma desinibição espantosa quando o PS aponta aos senhorios – e aos “privados” em geral, e ao capitalismo, e à “especulação imobiliária” – um problema de habitação que o PS não soube ou não quis resolver. E que até criou, ou contribuiu para agravar, com a subida de impostos, o fracasso das políticas económicas, e as barreiras levantadas ao mercado dos privados – em licenciamentos, mas não só. Lembremo-nos de que o preço final de uma casa soma 60% de custos efectivos mais 40% de impostos. Vamos em 17 casas por ano e 40% de impostos.
Como se vê, a “especulação imobiliária” é política oficial do próprio Estado – ou seja, do PS e da extrema-esquerda –, na medida em que o Estado dificulta a colocação de novas casas no mercado contribuindo para a subida de preços. Dezassete casas de habitação pública por ano, em Lisboa, durante a última década, é um número ridículo e custa a acreditar. Mas está certo. Consta da informação dada na passada sexta-feira pela vereadora Filipa Roseta, um “safe pair of hands” no pelouro da Habitação, com base em dados do INE obtidos no censos 2021.
Lisboa é onde a escassez de habitação provoca os preços mais altos e atinge mais famílias. Em nenhum outro ponto de Portugal o problema da habitação ganha um poder mais devastador. Mas 17 casas por ano é um número bem expressivo do que podemos esperar do PS e da extrema-esquerda em matéria de insuficiência.
