Este último sábado, António Costa aproveitou as breves linhas que dedicou à Educação, na sua intervenção de encerramento da Convenção Nacional Autárquica do PS, para sublinhar que a prioridade do governo é a “Escola Pública” apressando-se a apresentar como prova da sua determinação nesta matéria, qual cravo na lapela, o fim dos contratos de associação.

Não espanta que a extrema-esquerda se esforce por cavar um fosso entre as escolas estatais e as escolas privadas. Para ela, o ensino de iniciativa privada foi um sapo difícil de engolir na Assembleia Constituinte e tem sido seu cavalo de batalha desde então. Melhor fora que não existisse. Para esta esquerda, não é relevante avaliar as escolas pela qualidade do serviço que prestam aos seus alunos e respetivas famílias: pouco importa que se feche uma escola com contrato de associação que apresenta excelentes resultados, se isso significa ter mais alunos na “sua” escola, a Escola Pública. De facto, a “Escola Pública” é a escola privada da extrema-esquerda e, se funcionar em monopólio, melhor.

Espanta sim que seja um governo do PS a tomar como suas as dores da extrema-esquerda em matéria de política educativa. Quase parece que, à falta de outra moeda de troca para garantir o apoio ao seu governo, o primeiro-ministro lhe ofereceu de bandeja a 5 de outubro, para se distrair enquanto desenvolve a política económica que se impõe. Em bom rigor, não é um mau negócio: ninguém muda o sentido de voto por causa da política educativa e os que eventualmente o possam fazer, desde logo os professores, serão seguramente tidos em conta na ação do governo, quem sabe já num futuro próximo, com a anunciada diminuição do número de alunos por turma.

São vários os estudos internacionais que sublinham o elevado custo e reduzido alcance da medida. E Portugal, com uma média de 21 alunos por turma, está em linha com a média da União Europeia, mas isso são pormenores pouco relevantes. Da mesma forma que a oposição do Conselho Nacional de Educação e do Conselho de Escolas à alteração do sistema de avaliação não impediu a entrada em vigor de um modelo que vem ao arrepio de tudo o que se faz na Europa e apenas encontra defesa no alter-ministro da educação, Mário Nogueira.

Para esta equipa ministerial, a sustentação técnica é um detalhe. O que importa é seguir a cartilha ideológica, garantindo de permeio o apoio da extrema-esquerda e dos sindicatos. A legitimidade assiste-lhe, mesmo que seja a qualidade do ensino a sofrer as consequências, mas ao menos não nos tomem por parvos, apresentando como motivação princípios universais que merecem a adesão de todos, mas que, ao contrário do que possa parecer à primeira vista, são prejudicados pelo experimentalismo e voluntarismo que governa a 5 de outubro.

Tome-se como exemplo o já referido contrato de associação, que enquadrava no serviço público de educação escolas de iniciativa e gestão privada, que assim passavam a ser frequentadas em igualdade de circunstâncias com as escolas estatais. Em vigor na maioria dos países da União Europeia, representando uma quota significativa em muitos deles, em Portugal fez-se crer que a sua existência prejudicava a igualdade. Ora, a desigualdade, que de facto existe em qualquer sistema de ensino, não depende de uma escola ser privada ou estatal, mas tão só de ser boa ou má; e escolas boas e más, tanto as há privadas como estatais. O que é relevante é que, como demonstra a literatura internacional, uma vez aceite a existência de escolas privadas, ou seja, se o ensino privado não for proibido, o sistema de ensino público será tanto mais igualitário quanto maior o financiamento público do ensino privado, sobretudo se concretizado através do contrato de associação, que é o modelo de financiamento mais equitativo que se conhece.

O que resulta da cruzada contra os contratos de associação, levada a cabo por esta equipa ministerial, é que parte das escolas abrangidas pelo contrato irá fechar, com eventual benefício para os alunos, se transitarem para uma escola melhor, mas prejuízo se a sua nova escola for pior. A outra parte, para manter as portas abertas, passará a cobrar propina, que apenas as famílias com maior capacidade financeira poderão suportar. No final, como é bom de ver, o sistema de ensino será (ainda) mais desigual.

O custo eleitoral poderá ser reduzido, caro António Costa, mas o preço que todos teremos de pagar no final de quatro anos de devaneio na Educação será bem alto.

Administrador do Externato Marista de Lisboa (escola privada sem contrato de associação)

‘Caderno de Apontamentos’ é uma coluna que discute temas relacionados com a Educação, através de um autor convidado.