1 Nas eleições legislativas antecipadas de 18 de Maio está em causa, acima de tudo, a escolha do líder partidário que deve exercer as funções de Primeiro-Ministro.

Numa situação internacional extremamente complexa e incerta, cabe ao Primeiro-Ministro um papel chave “na resolução dos problemas do país e na melhoria do nível de vida dos portugueses”, como escrevi em O Primeiro-Ministro e a Arte de Governar.

A minha escolha de Primeiro-Ministro fundamenta-se em três critérios: a capacidade política e técnica, a dimensão ética na vida política e a proposta de política geral do Governo.

No caso específico de Portugal, diferente de outros países que dispõem de administrações públicas eficientes, a capacidade técnica, a par da qualificação política e de direção do funcionamento do Governo, é uma qualidade muito importante na escolha do Primeiro-Ministro.

Pela observação que fiz da ação do executivo até à crise política que implicou a sua demissão, o atual Primeiro-Ministro, Luís Montenegro, revelou ser possuidor de boas qualidades nas principais questões técnicas dos diferentes ministérios, na liderança do Governo e na defesa dos interesses nacionais na União Europeia, qualidades que não vislumbro nem antecipo nos outros líderes partidários.

2 No que se refere ao meu segundo critério de escolha, tendo procurado avaliar objetivamente os comportamentos e atitudes dos diferentes líderes partidários da oposição, não encontrei em nenhum deles qualquer superioridade em relação ao atual Primeiro-Ministro na dimensão ética e moral na vida política.

Da campanha de suspeições e insinuações movida por partidos da oposição e por alguma comunicação social contra a pessoa do Primeiro-Ministro – campanha mais confusa e desinformativa do que esclarecedora – e, em boa parte, centrada na devassa da sua vida privada, não inferi que Luís Montenegro tenha violado quaisquer princípios éticos ou cometido ilegalidades.

Em minha opinião, Luís Montenegro cometeu inicialmente um erro de avaliação naquilo que, em tempos de fortíssima concorrência entre os meios de comunicação social, alguns destes exigem conhecer e divulgar sobre a vida pessoal dos agentes políticos. Foi um erro que, depois, corrigiu de maneira superlativa, como prova da sua boa-fé.

Como afirmei noutra ocasião, a campanha de suspeições e insinuações foi o pretexto de partidos da oposição para criarem um clima político de tal forma inflamado e paralisante da ação do Governo que não lhe deixou alternativa que não fosse a de confrontar a Assembleia da República com uma moção de confiança. Foi a rejeição pela oposição dessa moção que implicou a demissão do Governo e a realização de eleições antecipadas.

Em Junho de 1986, num contexto mediático diferente do atual, o Governo minoritário de que eu era Primeiro-Ministro, perante os obstáculos da oposição na Assembleia da República à concretização do seu programa de reformas estruturais, apresentou também ao Parlamento uma moção de confiança.

Ao contrário do que aconteceu com a moção de confiança do atual Governo da Aliança Democrática, a moção do meu Governo foi aprovada. A oposição de então optou por não provocar a queda do Governo e evitou a realização de eleições antecipadas.

3 Os programas com que os diferentes partidos se apresentam às eleições de 18 de Maio são, em geral, meras atualizações dos programas com que concorreram às eleições que tiveram lugar há pouco mais de um ano.

Assim, as políticas por eles defendidas até à eclosão da crise política que levou à convocação de eleições antecipadas são um bom indicador das políticas que irão defender na próxima legislatura.

A proposta de política geral do Governo cuja execução caberá ao Primeiro-Ministro liderar, nos termos da Constituição, é por isso outro fator importante na escolha do líder partidário que deve exercer essas funções, embora indissociável da sua capacidade técnica e política.

Na minha opinião, as linhas de orientação das políticas defendidas pela “AD–Coligação PSD/CDS” são mais adequadas ao desenvolvimento do país, à melhoria do bem-estar das famílias e a um futuro mais promissor para os jovens do que as propostas das outras formações partidárias.

São orientações não dogmáticas que têm em devida conta as restrições impostas pelas realidades económicas e sociais dos novos tempos, como a globalização, a integração europeia, o desenvolvimento tecnológico, a sociedade da informação, a afirmação dos poderes supranacionais e a atual convulsão geopolítica e geoeconómica.

Apesar dos obstáculos criados ao atual Governo na Assembleia da República pelos partidos da oposição e da óbvia incompetência técnica demonstrada por alguns deles, o executivo presidido por Luís Montenegro atuou, nos seus onze meses de vida, de modo a aumentar o poder de compra de salários e pensões, defendeu o emprego e a estabilidade financeira e melhorou o clima de confiança que tão importante é para preparar um futuro melhor para os jovens e para a aproximação de Portugal aos países mais ricos da União Europeia.

4 Em resumo: nas eleições legislativas de 18 de Maio está em causa, acima de tudo, a escolha do Primeiro-Ministro e, na análise a que procedi, concluí que o líder da AD, Luís Montenegro, em comparação com os outros líderes partidários, tem qualidades claramente superiores em matéria de competência técnica e política, de capacidade de liderança do Governo e de defesa dos interesses portugueses na União Europeia e não fica atrás de nenhum deles no que se refere à dimensão ética na vida política. Acresce que, nos novos tempos, a orientação das políticas da AD, cuja execução cabe a Luís Montenegro liderar, é mais adequada ao progresso de Portugal, nas suas diferentes vertentes, do que as propostas das outras forças partidárias.

Só a “AD – Coligação PSD/CDS” tem possibilidades de gerar um governo que garanta a estabilidade política de que o país tanto necessita.