Nas últimas semanas tomámos conhecimento de uma nova campanha internacional auto designada por She Decides (em português, Ela Decide).

A iniciativa She Decides dá-se a conhecer no respetivo site oficial de divulgação como “uma resposta à reimplementação por parte dos Estados Unidos da Política da Cidade do México, proibindo o apoio financeiro a organizações estrangeiras que fornecem acesso a aborto seguro ou informação sobre o aborto”.

Em Portugal, a questão foi trazida a debate público no passado dia 22 de fevereiro com a publicação de uma comunicação do Ministério dos Negócios Estrangeiros que dá nota de que “o Governo português, através da secretaria de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação, informou as autoridades holandesas do seu apoio à iniciativa global She Decides”.

Num primeiro momento o Governo deu a entender que iria apoiar financeiramente a já mencionada campanha. No entanto, após um pedido de esclarecimento do deputado do CDS, Filipe Lobo D’Ávila, sobre o apoio manifestado pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros à referida iniciativa, o Governo acabou por repensar a sua posição declarando através da pessoa da Secretária de Estado Teresa Ribeiro que a iniciativa She Decides não se relaciona diretamente com o aborto e que o apoio a prestar pelo Governo Português seria de cariz meramente político.

Não obstante a mensagem que Teresa Ribeiro procurou fazer passar, assim como o modus operandi do Governo Português, que como já nos vem habituando, deu o dito por não dito, importa notar como fez Felipe d’Avillez que, “nas quatro páginas do site a palavra aborto é referida 15 vezes, mais três do que o termo planeamento familiar e mais cinco que a palavra mulheres. O termo contraceptivos aparece apenas três vezes”. Será mesmo que a iniciativa She Decides não se relaciona com o aborto?

Importa ainda frisar que o Governo não incluiu no seu Programa de Governo qualquer apoio a iniciativas deste carácter, pelo que esta medida está totalmente desprovida de qualquer fundamento democrático.

Por outro lado, apesar de o crescimento das exportações nacionais ter abrandado no último ano, Portugal está agora via Ministério dos Negócios Estrangeiros a procurar exportar um produto nacional totalmente excedentário: o individualismo.

Ora vejamos as manifestações desse abundante produto luso do qual já somos totalmente autossuficientes, produto que tem crescido e batido todos os recordes de produção no último ano:

1. O Aborto. Ao apoiar a iniciativa She Decides o Ministério dos Negócios Estrangeiros procura exportar para os países em desenvolvimento uma cultura de morte que retira qualquer proteção ao membro mais vulnerável da sociedade, o nascituro. Importa notar que Portugal é, neste momento, uma referência na prática do aborto. Após 10 anos da sua legalização, segundo os dados facultados pela Direção Geral de Saúde, foram tiradas 170 mil vidas sendo que 30% dos abortos em causa são reincidências. É impressivo o facto de existirem 308 abortos para 1000 nascimentos na zona de Lisboa.
2. O imperialismo cultural. O Presidente do Culture of Life Africa, Obianuju Ekeocha, num comunicado de imprensa a propósito da iniciativa She Decides expressa toda a sua perplexidade com uma iniciativa que visa reunir fundos, não para fornecer comida ou água em África, uma iniciativa que não consultou os seus beneficiários nem ouviu as suas necessidades. Nas suas palavras “isto é o novo colonialismo. Isto é um imperialismo cultural. Isto é a ditadura do financiador rico”. Os ditos países desenvolvidos, que se arrogam de uma pretensa cultura superior buscam através desta iniciativa impor uma cultura que não é pretendida pelos seus supostos beneficiários.
3. O sexismo. A designação da iniciativa She Decides é auto-explicativa, tem como preocupação única a Mulher. Trata-se de uma iniciativa que, ao invés de colocar o seu foco de atuação na proteção do ser mais vulnerável ou de procurar desenvolver uma consciencialização do sentido familiar nos homens e mulheres de forma a fomentar o apoio aos casos de maternidade vulnerável ou precoce, procura antes seguir uma cartilha ideológica, dando sempre primazia à opção de a mulher poder matar os seus filhos em detrimento da defesa da vida humana e de toda a sua dignidade.

Assim, é absolutamente condenável o apoio do Governo português à iniciativa She Decides e consequentemente à cultura de morte e individualismo que esta pretende propagar, ignorando por completo aquela que apesar de todos os esforços dos defensores do individualismo, ainda é a célula fundamental da sociedade, a Família.

Se ao invés de exportar o individualismo e apoiar politicamente uma cultura de morte o Governo Português dirigisse o seu apoio para as associações nacionais que colaboram na proteção da maternidade vulnerável e da vida humana?

Advogado-Estagiário, membro da Direcção da Associação dos Juristas Católicos