A vida em sociedade comporta direitos e deveres, e desenvolve-se quando os vários grupos que a constituem são capazes de buscar e tornar concreto o bem comum. A questão da eutanásia, em discussão no parlamento, não é uma excepção. Se a um direito individual corresponde sempre um dever de alguém, torna-se estranho que o Estado faça corresponder ao “direito a morrer” o dever de alguém praticar o “acto médico” que provoca a morte, transferindo tão grave responsabilidade para um médico concreto… E porque razão quererá um profissional da saúde fazer tal coisa, indo contra o juramento solene de usar os seus conhecimento para defender a vida? Foi assim que países como a Suíça e a Bélgica abriram a porta ao “negócio da morte”… Para além disso, uma eventual aprovação da eutanásia faz com que o nosso ordenamento jurídico continue a somar inconsistências, como a de impedir os canis municipais de matar cães (ou até a mutilação genital feminina, mesmo voluntária), permitindo que num hospital se matem seres humanos. Para ser totalmente coerente com as liberdades individuais invocadas, o Estado deveria então permitir a venda livre de “pílulas da eutanásia”, como permite a “pílula do dia seguinte”, até em grandes superfícies…

Um dos argumentos velados da petição à Assembleia para a discussão da eutanásia era o de acabar com uma “imposição cultural católica” ao resto da sociedade. A declaração conjunta das várias religiões e a posição do PCP — partido assumidamente materialista — demonstram que a questão é bem mais vasta. A eventual aprovação da morte assistida, essa sim, cria uma cultura que se impõe sobretudo aos estratos mais vulneráveis da sociedade, como os idosos que vivem em lares. Estes poderão ser movidos por uma “cultura de morte” – ou até por vozes alheias e interesses mesquinhos – a sentir-se um peso e a pedir para morrer. Assim atinge uma sociedade o cúmulo da perversidade!

Assistimos a uma pretensão apressada de legislar sobre tudo, uma vontade totalitária de controlar os pormenores da vida e da morte através de discutíveis leis do Estado. Ao mesmo tempo, os valores que constituem a tessitura do nosso viver vão sendo degradados e, não raro, expostos a uma subtil ditadura da ironia e do humor. Tomar decisões tão relevantes sem tempo para esperar e estudar os pareceres das entidades competentes, nem a lealdade de as apresentar num programa eleitoral, é um péssimo sinal dado pela classe política.

A questão da eutanásia parece assim ser uma preocupação de “elites aburguesadas”, que cultivam uma estranha noção de liberdades individuais. Uma sociedade cujos valores e decisões nasçam da liberdade entendida como mera auto-determinação, é uma sociedade que a prazo mina as bases da convivência social. Se cada um faz apenas “o que quer”, acabará por prevalecer a “lei da força” (ideológica, mediática, económica…), em vez da “força da lei”, e de uma lei baseada em princípios sãos, como a inviolável dignidade humana, consagrada na Constituição da República.

Alguém dizia que o lema da revolução francesa — liberdade, igualdade, fraternidade — tinha as palavras certas pela ordem errada… Volvidas muitas revoluções, somos hoje confrontados com tendências políticas que transferiram o seu “ímpeto revolucionário” das questões económico-sociais para as questões fracturantes. Estas tornaram-se um combustível inebriante da acção política. Assim somos distraídos das necessárias reformas e dos verdadeiros problemas: a atenção às pessoas mais pobres, as causas e consequências dos incêndios, a degradação do Serviço Nacional de Saúde, o inverno demográfico… Uma elite bem-pensante chamou a si o santo ofício de ditar e impor novos dogmas que devem enformar o nosso viver. E legisla com zelo fundamentalista a obrigatoriedade de ensinar tudo isto nas escolas, praticá-lo nos hospitais… e quem sabe nos lares de idosos. Assim se aumentam inúteis fracturas, bem como o contentamento adolescente de quem ama viver em revolução. Porém, uma sociedade assim fracturada é uma sociedade ferida de morte. Qualquer família — humana, social, institucional, nacional — que queira ter futuro, necessita de estabelecer bases de confiança e mútua compreensão, que permitam uma sã convivência. Uma atitude socialmente madura e responsável está consciente de que a todos toca respeitar limites. Criar “bolsas de frustração” sobre temas vitais é um caminho mais do que duvidoso. Por tudo isto, temo bem que venhamos a pagar caro a factura da fractura social!

Sacerdote jesuíta