Mafalda Pratas escreveu no Observador, e aparece em subtítulo da sua crónica, que “Um terço dos governos europeus são governos minoritários. Nada têm de invulgar e podem representar bem as sociedades nas quais emergem.”

E ainda:

“Escutando comentadores, cronistas e até políticos, ficamos com a sensação de que o governo recém-empossado de Luís Montenegro é uma situação invulgar nas democracias avançadas. Isto não poderia estar mais longe da verdade. Infelizmente, o debate público nacional faz-se alheado dos dados empíricos e de leituras mais vastas.”

Percebe-se a ideia de justificar a bondade do atual governo da AD com o apoio de apenas 29,8 % dos eleitores, e 35% dos deputados que o método de Hondt lhe dá, fazendo-nos crer que é uma situação comum na Europa. Para o justificar faz por esquecer o princípio essencial da democracia: que esta é o “Governo da maioria” (e não o da maior minoria). E recorre a 7 falácias.

A primeira é que para chegar aqueles números precisa de fazer um apanhado dos governos dos Países europeus últimos 80 anos!

A segunda é apresentar-nos em postas os resultados que consegue na análise desses 80 anos, ao género do líder do Livre.

“Por incrível que pareça, é até uma situação muito frequente na Europa. Cerca de 32% dos governos europeus foram governos minoritários, mais do dobro do número de governos de maioria absoluta. Sendo verdade que a tipologia mais frequente (53%) de governos é uma coligação maioritária, também é certo que um terço dos governos Europeus não operam com uma maioria fixa e estável na legislatura”

Ora, segundo nos diz, 68% terão então sido governos com um apoio maioritário no Parlamento. E por isso o que devemos dizer é que o normal são os governos com apoio maioritário no parlamento e não o contrário.

Mas a realidade que nos apresenta é também ela falaciosa (terceira falácia) porque se 32 % dos Governos foram minoritários nada nos diz sobre a sua duração. Se, ao exemplo de 4 governos constitucionais portugueses minoritários que tiveram uma existência média de 2 anos (Guterres I teve o consentimento do principal partido de oposição e António Costa I tinha o apoio da Geringonça) então, em tempo, por cada Governo Maioritário de 4 anos tivemos na Europa 2 Governos minoritários. Assim nos últimos 80 anos apenas em 19% do tempo a Europa terá sido governada por governos minoritários. O que fica mais perto de ser uma exceção e longe de ser “uma situação muito frequente”

A quarta falácia é nada nos dizer sobre se esses Governos Minoritários foram ativamente consentidos pelos outros partidos; como nos casos dos primeiros Governos de António Guterres (PSD aceitou) e de António Costa (acordo assinado da geringonça) ou contra a sua vontade.

A quinta, é também nada nos dizer sobre a bondade desses governos minoritários. Tiveram capacidade reformista e foram positivos para os seus países? Conseguiram fazer esses consensos à esquerda e à direita de que nos fala?

A sexta falácia é precisamente querer fazer-nos crer que é possível, na nossa realidade política (que não é a nórdica), com 30% dos votos, governar fazendo acordos pontuais no parlamento, ora à esquerda ora à direita. O governo acordaria com a IL e o Chega a baixa de Impostos e com o PS (este PS de PNS que não é o de Medina) e com o Chega (?) a satisfação dos interesses dos vários grupos profissionais da Função Pública e o aumento das pensões, rebentando assim com o Orçamento.

Isto para não falar na impossibilidade de se fazerem reformas, como bem escreve o Rui Ramos

Finalmente a sétima e grande falácia é, como digo no início, fazer-nos crer que no presente, Governos Minoritários, sem apoio da maioria do Parlamento, são comuns na Europa

Fiz um estudo sobre os atuais Governos na Europa (estudo difícil porque os jornais portugueses dão-nos muito pouca informação sobre o que se passa em cada País europeu).  Ora Portugal é o único País da Europa que na atualidade tem um Governo minoritário.

Ps1. se o PSD quer ser o elemento estrutural da alternativa democrática (e reformista) ao socialismo, tem de ser conservador nos seus princípios: governos de estabilidade (apoio de maioria do Parlamento), contas certas, Estado Social, liberdade de iniciativa. Sem isto, negando hoje o que dizia ontem, perde-se na espuma dos dias.

Ps2. Portugal não tem na Constituição a votação, no Parlamento, nem do Governo nem do seu programa. Isto foi feito pelos constituintes para que, havendo maioria de esquerda, o PS pudesse governar em minoria sem ficar dependente do PCP (PCP que nos anos do PREC tinha sido o instigador da aliança “Povo-MFA”, dado cabo da nossa indústria e defendia o “poder das massas populares”, em detrimento daquilo a que desdenhosamente Cunhal chamava de “democracia burguesa”). Esta foi a regra não escrita. E não, como erradamente se julgou, que o partido mais votado tinha direito a governar em minoria. Em 2015 Antonio Costa “normalizou” o PCP e os outros partidos da extrema-esquerda e a regra acabou.

Havendo larga maioria do “hemisfério direito” (como lhe chamou o Presidente da República no discurso de empossamento do Governo de Luís Montenegro), se fosse verdade que o PS vê o Chega como o perigo que apregoa, devia fazer o mesmo que Marcelo Rebelo de Sousa fez em 1996. Anunciar que deixaria passar todos os Orçamentos e deixaria Montenegro Governar como Marcelo deixou Guterres governar… Mas parece claro que PNS estará mais interessado em competir com o BE na contestação ao Governo…

Ps3. Posto isto, apenas posso desejar o maior sucesso ao Governo do meu partido (o PSD). Aliás um excelente Governo, a anos-luz daquilo que foram os Governos de António Costa, que quase só conseguia recrutar dentro do seu partido e apenas aqueles que desde a sua juventude só tinham feito política…