Há algumas semanas o diário inglês “The Guardian” publicou um artigo de Isabella Weberdefendendo o “uso estratégico” de controlos de preços no combate à inflação que surgiu nos países desenvolvidos desde meados de 2021 e que, cada vez menos, parece ser um fenómeno temporário em resultado dos constrangimentos que a pandemia colocou aos circuitos logísticos internacionais e à produção e distribuição de certas matérias-primas e formas de energia.  Alguns economistas conhecidos (Mazzucato, por exemplo) aplaudiram a ideia, o que não deixou de me surpreender.  Também alguns países do Centro e Leste da Europa têm instituído, sob formas diversas, controlos de preços com esse propósito, sendo a Polónia, a Hungria e a Eslováquia, os casos mais conhecidos.

Os controles de preços são antigos, havendo relatos vários na Antiguidade Clássica e Idade Média. Em Portugal, permaneceram no nosso dia-a-dia até há bem pouco tempo: basta lembrar as portarias de fixação do preço do pão ou da bica, já no período em que Portugal pertencia às Comunidades Europeias.  Em período de paz foram muitas vezes estabelecidos para proteger determinados grupos ainda que acabassem geralmente por favorecer muita gente para além da que se pretendia beneficiar, causando elevadas distorções com as consequentes perdas de bem-estar social.  Acresce que a restrição na Oferta que implicam degenerou muitas vezes na necessidade de racionamento, originando filas ou mesmo o by-pass da imposição através do estabelecimento de mercados paralelos. Já imposições generalizadas de limites aos preços ocorreram em situações de guerra — como nos Estados Unidos entre 1941 e 45 ou na Europa, na mesma altura — com o argumento que o benefício psicológico de se travar uma espiral inflacionista nas condições de uma guerra tenderia a superar os custos das distorções causadas na maioria dos mercados. Todavia, sabemos que, mesmo numa guerra, a inflação resulta das políticas orçamental e monetária, e por isso a imposição de controles de preços apenas adia o impacto das políticas de estabilização macroeconómicas.

O controle de preços, ainda que indirecto, tem sentido quando falamos da necessidade de, através da regulação específica, tratar das falhas de mercado com origem em poder de monopólio, restringindo a ação das empresas com esse poder e melhorando a situação dos seus clientes e o bem-estar gerado nesse mercado, aproximando o seu equilíbrio do que ocorreria em condições competitivas. Mas não é desta excepção, nem deste tipo de circunstâncias, que alguns economistas e governos falam quando argumentam que é necessário pôr em marcha controles de preços para combater a inflação.

Caso, como parece cada vez mais provável, não tenhamos pela frente um fenómeno transitório — cada dia que passa reforça a ideia de que o aumento generalizado de preços poderá ser mesmo sustentado — então não vale a pena ter ilusões: controles de preços não o resolverão, apenas adiarão a sua chegada e, sobretudo, terão um custo elevado. Resta-nos, como sempre, a política orçamental — que é conduzida em Lisboa de acordo com as regras da União a que voluntariamente Portugal se sujeitou — e a política monetária de Frankfurt. Qualquer “invenção” não só não protege os cidadãos que pretende proteger com os instrumentos errados, como criará mais distorções e deixá-los-á pior. Como alguns europeus no Centro e Leste da União irão, muito provavelmente, sentir em breve.