A democracia liberal em crise

Na história do último século, a experiência empírica demonstra que, da conjugação da democracia liberal, no campo político, com da economia de mercado, na esfera económica, resultaram sociedades mais ricas, dinâmicas, inovadoras e progressivas em todos os continentes. Infelizmente, ainda com imperfeições gritantes no que diz respeito à redistribuição por todos da riqueza criada.

A produção mundial quadruplicou nos últimos quarenta anos. As classes médias, em que assenta a democracia liberal, têm-se alargado em todo o mundo. Os modelos de sociedade alternativos têm conduzido a uma criação de riqueza e de valor insuficientes. Porque chegaram a essa conclusão, vários regimes autoritários não democráticos ou comunistas, perfilharam a economia de mercado no plano económico.

Por memória: Portugal também beneficiou muito deste surto de crescimento económico: o nosso PIBpc a preços correntes (base 2011) foi em 2017 oito vezes maior do que em 1985.

A qualidade de vida e o bem-estar dos cidadãos sofreram, pois, um impulso muito significativo.

Três fatores contribuíram decisivamente para isso: (A) a melhoria sensível dos níveis de educaçãodas populações, (B) a melhoria e expansão do conhecimento, da informação, dos dados e do seu processamento e (C) a inovação tecnológica. São os grandes aceleradores das mudanças na nossa vida, com particular impacto na saúde e esperança de vida e no bem-estar, comodidades e facilidades no nosso dia-a-dia.

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No entanto, as conquistas são facilmente relegadas para segundo plano — fazem parte do passado adquirido. Ora, os impactos da crise financeira global, acrescidos dos relacionados com os da globalização e dos resultantes dos programas de austeridade que tiveram de ser adotados em alguns países, trouxeram ao de cima um nível de descontentamento e de preocupações com reflexos imediatos a nível político.

Uma percentagem significativa das populações sentiu ou ainda sente uma diminuição ou estagnação muito prolongada do seu rendimento, depois dos anos antecedentes de progresso notório. Muitos cidadãos temem ainda risco de desemprego. Os jovens enfrentaram ou enfrentam dificuldade de primeiro emprego. Os recém-licenciados vão fazendo parte da “geração da milada”, i.e. com remunerações à volta dos mil euros mensais que pouco progridem durante demasiados anos, vivem frustrados e tentados a mudar de emprego ou mesmo de país, ou acabam por se virar para o empreendedorismo. E há um sentimento cada vez mais visível, em muitos países, que a distribuição da riqueza continua intoleravelmente desigual e que se está a levar demasiado tempo a erradicar a pobreza.

Estamos, creio, a viver um tempo não só de viragem, mas de crise e descrédito das instituições, que não dão respostas às necessidades e ansiedades do cidadão comum.

Tempo de mudanças e rupturas

Os nossos dias caracterizam-se assim pela incerteza, pelo risco, pela volatilidade e por transformações disruptivas profundas que estão a alterar o modo como vivemos, os comportamentos, as atitudes, os costumes e as opções.

A opinião não fundamentada e a superficialidade proliferam, com o judgment das pessoas a ser influenciado sem bases sólidas e até manipulado, em detrimento do conhecimento sólido, proveniente do saber e do rigor.

Desde logo, a nível dos valores e dos princípios, civilizacionais, morais e éticos, onde muitos, histórica e culturalmente aceites, vão sendo postos em causa, surgindo outros ou promovendo-se vazios.

A nível das perceções, vamos sendo cada vez mais influenciados pela difusão de informação. Mas, se os “media” tradicionais ainda têm preocupações de fornecer notícias confiáveis, sejam ou não influenciadas por linhas editoriais ou por opções ideológicas perfilhadas, tornadas ou não públicas, as redes sociais introduzem riscos acrescidos, pois a opinião não fundamentada e a superficialidade proliferam, com o judgment das pessoas a ser influenciado sem bases sólidas e até manipulado, em detrimento do conhecimento sólido, proveniente do saber e do rigor.

Particularmente disruptivas são, como já antecipei, as mudanças tecnológicasque ocorrem a um ritmo rapidíssimo, sendo inegáveis os progressos e contributos para a prosperidade económica e para o bem-estar e comodidade dos cidadãos.

A internet e a aceleração da era digital, da inteligência artificial, da robotização, da bio-tecnologia são os grandes motores da mudança.

O acesso fácil e de uma enorme amplitude à informação, a disponibilização de dados e o seu processamento e as plataformas digitais criaram esta nova era.

Yuval Noah Harari, em HOMO DEUS, afirma que, e cito “na era dos dados, o mundo já não gira à volta dos desejos e das experiências, mas sim da informação. E, com isso, surge uma nova religião, o DATAÍSMO, que junta algoritmos eletrónicos e bioquímicos”. E vai mais longe: “com o aumento do volume e da velocidade dos dados, as instituições podem tornar-se obsoletas, por se revelarem incapazes de processar os dados com eficiência. A tartaruga governamental não consegue acompanhar o ritmo da lebre tecnológica” (fim de citação).

As grandes disrupções sucedem, sobretudo, a nível do consumidor e da tecnologia e é da conjugação das ideias e pretensões dos primeiros, do processo analítico, da conceção de soluções para o produto ou serviço pretendido e da inovação tecnológica que resulta o progresso. O consumidor quer, a tecnologia permite, o mercado concretiza.

Mas, ao mesmo tempo, que estes avanços e conquistas acontecem, há que realizar um esforço de antecipação das suas consequências menos positivas. Há impactos de ordem social, económica e ética (pois algumas dessas criações tocam no mais profundo da vida humana), de dimensão difícil de prever: por exemplo, que alternativas se vão desenvolver para substituir o emprego que venha a ser perdido? Talvez não haja razões para um excessivo pessimismo na medida em que, na relação emprego destruído vs. emprego criado por força das mudanças profundas, a experiência empírica demonstra que, a prazo, se caminhou sempre para o equilíbrio. E devemos ter presente que é e será sempre o fator humano que comanda todo este processo.

Uma crise de governabilidade

A nível político, as mudanças também são sensíveis, desde logo com um aparente distanciamento dos cidadãos da vida política. E reconhece-se, atualmente, a falta de grandes políticos e filósofos políticos. Os eventualmente melhor preparados para assumirem responsabilidades políticas, não o aceitam, pois está a prevalecer um ambiente desfavorável ao trabalho político. Esta atividade não só não está a merecer reconhecimento, como é sujeita à crítica frequente, a uma suspeição latente sobre a seriedade dos intérpretes e sobre privilégios do exercício (ou pós-exercício) das suas funções. Por isso, a esmagadora maioria dos nossos melhores prefere realizar-se noutras áreas. Dá que pensar!

Sabe-se que as opções individuais dos eleitores derivam de um misto de racionalidade, de convicções e de emoções. Devia ser função dos políticos ajudar a formar opções individuais esclarecidas, explicar os motivos das suas convicções e propostas e, na produção de emoções, agir com responsabilidade e com seriedade.

A crise económica e financeira recente provocou ondas de descontentamento e um ímpeto para a mudança pela mudançaum pouco por toda a parte, mas particularmente nos EUA e na Europa – por descrença nas soluções propostas pelos detentores tradicionais do poder político. Em resultado nasceu uma onda populista,de esquerda e de direita e as redes sociais contribuíram de forma significativa para a propagação desta onda.

O populismo é perigoso, porque se baseia em emoções, é impaciente nas reivindicações e não olha aos impactos, hipotecando o futuro. O populismo é ainda perigoso porque em geral é acompanhado por tentações de modelos autoritários de liderança.

Uma consequência deste contexto é que o sistema partidário na Europa surge cada vez mais fragmentado, dificultando a governabilidade das nações. Há uma mudança estrutural, o voto vai-se dispersando entre partidos tradicionais e os partidos de contestação, de protesto ou defensores de causas, onde emerge o populismo e pouco releva o grau de responsabilidade e as consequências do que se propõe e afirma. O populismo é perigoso, porque se baseia em emoções, é impaciente nas reivindicações e não olha aos impactos, hipotecando o futuro. O populismo é ainda perigoso porque em geral é acompanhado por tentações de modelos autoritários de liderança.

Acresce que os próprios partidos clássicos começaram a enveredar por derivas populistas, por oportunismo eleitoralista ou incapacidade de argumentação, descaracterizando-se, assumindo posições que não correspondem ao sentir da sua base de apoio, relegando a ideologia para segundo plano em detrimento do pragmatismo, muitas vezes seguindo as agendas comandadas pelo mediatismo e mesmo pelos seus adversários. Acabam por perder atratividade junto do seu eleitorado. Provavelmente, por cada voto que admitem conquistar, vão perder dois.

Neste ambiente político, de difícil criação de maiorias, quando não existe uma cultura de compromisso, é muito difícil gerar soluções políticas estáveis e proporcionar o enquadramento necessário ao crescimento económico sustentado e ao progresso social. E isso é ainda mais complexo quando, em acordosgovernativos, com vista à obtenção de uma maioria parlamentar, estão partidos que não acreditam ou rejeitam a economia de mercado. Soluções governativas que não são projetos políticos, mas acordos de conveniência, não têm consistência e comportam sérios riscos para o futuro. Adiam o futuro.  Podem até resolver questões de curto prazo, atender a necessidades, obter resultados, mas em geral protelam a resolução de questões de fundo, raramente incluem reformas estruturais (quando não acabam mesmo por reverter algumas…) e, assim, não asseguram a sustentabilidade do crescimento económico.

Os atuais governos de Espanha e Itália e, de certo modo, de Portugal, são uma consequência da dispersão do voto dos eleitores. Estamos, creio, perante soluções temporárias e precárias.

Revejo-me num texto de Tony Blair, que li há vários meses: A resposta que naturalmente entendo como preferível deve ser dada pelos partidos do centro político.

Este, compreendendo partidos conservadores, democratas cristãos, liberais, sociais democratas de esquerda ou do centro, vem, no entanto, revelando em muitos países incapacidade de responder eficazmente ao atual contexto. Estes partidos não têm sido capazes de ser catalisadores da mudança e impulsionadores de projetos políticos convincentes e mobilizadores. O centro (esquerda ou direita) ganha quando toma a iniciativa e lidera o debate, quando apresenta soluções credíveis, quando é capaz de realizar compromissos para atacar com eficiência problemas, mas perde quando joga à defesa e não aplica medidas reformistas.

A revitalização dos programas e propostas destes partidos é urgente. Têm de ter uma carga ideológica, a sua visão do mundo. Devem distinguir-se pela apresentação clara dos modelos de sociedade que defendem, pelo papel que atribuem à sociedade civil e à livre iniciativa como motores do progresso. Devem diferenciar-se pelas propostas que produzem para aumentar a criação de riqueza e para a otimização da sua redistribuição entre todos. E também pelo Estado que se deve e pode ter, pelas políticas macroeconómicas e de transformação do sector público que preconizam, com particular ênfase nas funções sociais. E ainda como olham a eficácia e eficiência das funções de soberania. Têm ainda de apresentar ideias e propor soluções que vão de encontro às grandes questões sociais, como a demografia, o apoio à família e à natalidade e a sustentabilidade da segurança social e do ambiente. E devem promover uma pedagogia ativa junto dos eleitores e ajustar a sua agenda às necessidades e aspirações dos cidadãos.

Torna-se cada vez mais importante desenvolver uma cultura de compromissos. “A democracia é obra comum de partidos rivais”, como disse Raymond Aron.

Entretanto, a disputa política vai contar cada vez mais com o acesso a dados e o seu processamento, como instrumento de atuação.

A governabilidade de um país requer estabilidade política, colaboração institucional entre órgãos de soberania, bom funcionamento das instituições e coesão social. E, naturalmente, nela também influi a envolvente externa.

A formação de governos deve privilegiar soluções estáveis com projetos políticos consistentes com os modelos políticos e económicos apresentados a escrutínio eleitoral. Por outro lado, insisto, torna-se cada vez mais importante desenvolver uma cultura de compromissos. “A democracia é obra comum de partidos rivais”, como disse Raymond Aron.

Dos desafios geolopolíticos à questão demográfica

Às transformações disruptivas a nível político somam-se a incerteza e insegurança criadas pelos cenários do foro geopolítico. São exemplos o terrorismo, a crise dos refugiados, a instabilidade no Médio Oriente, focos de tensão na Europa de Leste, a situação política e social em vários países da América Latina e de África.

Mas há outras frentes de preocupação, como as que provêm das atuais agendas políticas nos EUA ou as que afetam o Projeto Europeu, o ritmo de ascensão da China ou e a evolução dos outros BRICS.

Os EUA, que eram o “centro” do nosso mundo, potência dominante, bastião da democracia liberal, da liberdade, do primado da lei, da livre iniciativa, paladinos do multilateralismo e da NATO, parecem encontrar-se numa deriva nacionalista e protecionista. Com potenciais consequências muito negativas à escala global.

Henry Kissinger, numa entrevista publicada recentemente no Financial Times, afirma: “We are in a very, very grave period”.

Atribui-se à presidência Trump este ambiente de imprevisibilidade e por vezes de aparente hostilidade inclusivamente para com os que são os tradicionais aliados dos EUA. Admitem muitos que pode ser um hiato, um intervalo do percurso até agora percorrido e que os EUA voltarão aos seus fundamentos históricos.

Donald Trump não será um político estruturado, aparenta ser imprevisível, arrogante e provocador. Mas seria cândido e não é sensato pensar que não tenha uma visão e um programa político.

Donald Trump não será um político estruturado, aparenta ser imprevisível, arrogante e provocador. Mas seria cândido e não é sensato pensar que não tenha uma visão e um programa político. Henry Kissinger alerta: “Penso que Trump pode ser uma dessas figuras na história que aparece de tempos a tempos para marcar o fim de uma era e forçá-la a desistir das suas antigas pretensões.”

As suas posições, seja quando defende uma maior participação dos outros países no investimento da NATO, ou uma política comercial dos EUA, que reflete novas opções no que respeita às relações com a China, a Europa e a Russia, não devem ser menosprezadas. Se for difícil dissuadi-lo de as levar por diante, há que negociar aceitáveis, sem ceder a ameaças.

De entre os BRICs, a Chinaprossegue o seu avanço como grande potência económica e militar, mas com alguma desaceleração do crescimento económico e com aumento da dívida em especial das empresas e pode ser muito afetada pelo protecionismo comercial; a Rússiaprojeta-se como potência regional; a Índiavai continuando o seu percurso de desenvolvimento, a um ritmo de crescimento também mais moderado; o Brasil debate-se com uma crise política fonte de preocupações.

Também o projeto da União Europeia nos merece particular reflexão.

Como afirmou Antonio Barreto em 29 de Dezembro de 2016 “é a Europa que condiciona o futuro do nosso País. Ora, o mau estado em que se encontra o continente e a sua União não é de molde a dar-nos esperança”.

União Europeia e Euro requerem, em absoluto, ação renovada e mais próxima dos cidadãos para se cumprirem os seus objetivos.

O BREXIT é um exemplo claro de desconforto em relação ao projeto europeu e comporta riscos, que têm de ter respostas que os minimizem.

O sonho europeu não deveria estar em risco. A Europa tem de encontrar um novo impulso para se manter como expoente civilizacional, cultural, de prosperidade económica e proteção social, e ao mesmo tempo continuar com a criatividade e a capacidade de inovação que a coloquem na frente da era que vivemos.

Se quisermos avançar para uma autêntica União Política, a cedência de soberania  tem de ser compensada com mais  compromissos entre os países excedentários, mais ricos e desenvolvidos e os países deficitários, em benefício do todo.

Neste mundo da globalização e das transformações disruptivas, penso que só uma União Europeia completa, do tipo federalista, permitirá a manutenção de uma posição relevante à escala mundial. Se quisermos avançar para uma autêntica União Política, a cedência de soberania  tem de ser compensada com mais  compromissos entre os países excedentários, mais ricos e desenvolvidos e os países deficitários, em benefício do todo. E devemos também caminhar mais depressa para a União Financeira, compreendendo a União Monetária, a União Bancária, ainda por completar, e a União dos Mercados de Capitais, por realizar.

É preciso ter presente que o Euro continua a gozar de forte apoio por parte dos cidadãos da Zona Euro – 73% deles apoiam uma moeda de reserva, de pagamento, de investimento e de âncora de outras moedas – e que os impactos de uma eventual saída da moeda única seriam devastadores. Como escreveu o Professor Cavaco Silva, num ensaio publicado no Brown Journal of World Affairs: “O Governo de qualquer país da Zona Euro — com exceção da Alemanha — tem pavor do que aconteceria no futuro se se tomasse a decisão de sair do Euro: forte depreciação da moeda nacional, aumento dos preços dos produtos importados, agravamento da dívida do Estado, dos bancos e das empresas para com não residentes, empobrecimento dos consumidores, corrida aos bancos para levantamento de depósitos. Uma situação caótica, economicamente disruptiva, financeiramente ruinosa e socialmente devastadora, com escreveu o economista francês Jean Pisani-Ferry”. Só a alteração do sistema de pagamentos para uma moeda nacional teria um custo exorbitante.

No mundo há ainda uma questão demográfica, com grandes assimetrias, que oferece sérios motivos de preocupação. Para compensar o envelhecimento da população e a baixa natalidade, são mesmo necessárias políticas ativas de apoio à família, de estímulo ao regresso de emigrantes e de atração de imigração. Por outro lado, para garantia da sustentabilidade da segurança social, mecanismos complementares de reforma devem ser incentivados.

Este texto corresponde a parte da intervenção realizada pelo presidente da Associação Portuguesa de Banco no International Club de Portugal no passado dia 26 de julho 2018.