Imagine uma casa com um alarme instalado em 2014. Protege apenas algumas divisões. Não toca quando alguém entra. E o proprietário, despreocupado, só vai verificar, se assim o entender, depois de a porta já estar aberta. Se encontrar algum problema, só tem uma opção: expulsar o visitante e anular tudo o que ele fez lá dentro.

Simplificando para o leitor, é assim que Portugal controla atualmente o investimento estrangeiro, direto ou indireto, feito por entidades externas à União Europeia sobre ativos estratégicos relacionados com a defesa e segurança nacional, e com os setores da energia, dos transportes e das comunicações.

O que está em causa

Durante décadas, a ordem económica internacional assentou na compreensível ideia de que abrir os mercados ao investimento direto estrangeiro (IDE) seria, por si só, uma política virtuosa.

O IDE não era visto apenas como motor de crescimento e desenvolvimento de um território, mas também, e não menos importante, como fator de convergência política. A ideia de que países integrados em cadeias de valor globais teriam menos incentivos económicos, políticos e sociais para entrar em conflito ganhou o nome de peace through trade.

Este panorama veio a desfigurar-se ao longo da segunda década do século XXI. Por um lado, realçaram-se os riscos sistémicos decorrentes de uma economia global em rede e a fragilidade das cadeias de abastecimento perante choques inesperados. Algo, aliás, que a pandemia de Covid-19 deixou patente. Por outro, e consequentemente, os riscos geoestratégicos vincaram-se. Não restou margem para qualquer dúvida de que, quando a dependência entre dois países é desigual, a parte menos vulnerável pode usá-la em benefício próprio.

Assim, quando uma entidade de fora da União Europeia (e do Espaço Económico Europeu) passa a controlar, por exemplo, uma companhia elétrica, um porto ou uma rede de telecomunicações, ao Estado português é reservado o direito de avaliar se a transação põe em risco a segurança do país. Em linguagem técnica, chama-se a isto controlo de IDE (em inglês, FDI screening). Em Portugal, está previsto no Decreto-Lei n.º 138/2014, aprovado há doze anos, quando as preocupações eram outras.

Importa referir que o Decreto-Lei cumpriu o seu papel e tem as suas virtudes. Os prazos estão fixados na lei. Se o Governo não decidir a tempo, o negócio considerar-se-á aprovado. O investidor poderá optar por pedir antecipadamente a confirmação de que não haverá oposição. É verdade que isto dá segurança ao adquirente extracomunitário. No entanto, o mundo que deu origem a este decreto ficou para trás.

Três sinais de que o alarme per se já não chega

Em primeiro lugar, protege poucas divisões. A lei portuguesa abrange as principais infraestruturas e ativos ligados à defesa / segurança nacional ou à prestação de serviços essenciais na energia, nos transportes e nas comunicações. Em 2019, a União Europeia criou um quadro comum para o controlo do investimento estrangeiro, mas deixou cada país livre de decidir se o usava e como. Neste âmbito, apontou para uma vasta lista que se prolonga por áreas que incluem a saúde, o tratamento de dados, os semicondutores, as tecnologias quânticas e as matérias-primas críticas. No entanto, Portugal não se atualizou. A título de exemplo, uma target company portuguesa de semicondutores ou de dados sensíveis fica, em regra, fora do alcance da legislação nacional, podendo ser adquirida por investidores extracomunitários, sem passar por este controlo.

Em seguida, trabalha quando quer. Em Portugal, não há obrigação de notificar o Estado na fase pre-closing da transação. O ministro responsável pelo setor decide, se assim entender, abrir uma avaliação nos 30 dias seguintes à assinatura ou ao momento em que o negócio é de conhecimento público. A decisão final cabe ao Conselho de Ministros, mas importa refletir que não existe sequer uma entidade permanente dedicada a esta tarefa. Cada caso é conduzido pelo respetivo ministério.

Por último, ou sim, ou sopas. Opondo-se o Governo a um negócio, todos os atos dessa transação são nulos. A lei não prevê meio-termo. Não há, por isso, espaço para soluções intermédias (os chamados remedies), como desinvestimentos parciais ou condições de comportamento.

A Europa já não espera

Em junho de 2026, tudo mudou. O novo Regulamento (UE) 2026/1386, que revoga o anterior, obriga todos os Estados-Membros a ter um sistema de controlo com regras mínimas comuns, aplicáveis a partir de 17 de janeiro de 2028. Na prática, Portugal vai ter de mudar a forma como fiscaliza o investimento estrangeiro.

Primeiro, pedir licença antes, e não dar explicações depois. Nos setores mais sensíveis, como semicondutores, inteligência artificial, defesa, matérias-primas críticas ou infraestruturas financeiras, o investidor terá de pedir autorização ao Estado antes de concretizar o negócio. Isto não significa que o controlo posterior desapareça. Os negócios não abrangidos por esta autorização prévia continuam a poder ser avaliados por iniciativa do Estado, durante pelo menos 15 meses depois de concluídos e até cinco anos.

Em segundo, uma triagem rápida e, apenas se necessário, exames mais profundos. O processo passa a ter duas fases. Na primeira, com um prazo máximo de 45 dias a contar da entrega de toda a informação pelo investidor, o Estado decide se o negócio levanta dúvidas. Se não levantar, segue em frente. Se levantar, abre-se uma investigação mais aprofundada. Pense-se numa triagem hospitalar. A maioria dos casos resolve-se à entrada, e só os que o justificam seguem para exames mais demorados.

De seguida, proibir passa a ser o último recurso. É talvez a mudança mais importante. Com as novas regras, a proibição passa a ter carácter subsidiário. Ou seja, o Estado só pode proibir quando o risco não puder ser mitigado de outra forma. Antes disso, deve procurar aprovar o negócio e, se necessário, com remedies. A própria lei europeia dá exemplos (*):

  • limitar os direitos de voto do investidor;
  • exigir que os dados sensíveis fiquem guardados na Europa;
  • garantir que a empresa continua a abastecer o mercado nacional;
  • impor regras de cibersegurança.

Quarto, fecha-se a porta das traseiras. Até aqui, uma entidade extracomunitária podia tentar contornar o controlo estatal fazendo a aquisição através de uma filial registada noutro país europeu. O novo regulamento fecha essa porta. Assim, passam também a estar abrangidos os investimentos feitos por empresas europeias controladas, direta ou indiretamente, por investidores de fora da União.

Não menos importante, há lugar à prestação de contas. Hoje não se sabe quantos negócios o Estado português analisou nem o que decidiu. Com as novas regras, cada país terá de publicar um relatório anual com dados agregados sobre quantos investimentos foram alvo de análise, em que setores, de que países vinham os investidores e qual foi o resultado.

Porque é que isto interessa a quem investe

Seria um erro ler este artigo como um apelo a fechar Portugal. A abertura ao investimento estrangeiro é um dos nossos maiores trunfos. A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) descreve Portugal como uma das economias mais abertas ao investimento estrangeiro entre os seus membros.

É precisamente por isso que a modernização da lei portuguesa importa. Numa transação de valor elevado, quem compra e quem financia precisa de saber, antes de assinar, que regras se aplicam, quanto tempo demora a decisão e quais os possíveis resultados. Um regime que atua numa fase post-closing e que só conhece o “sim” ou a anulação total é uma fonte de incerteza. Uma reforma feita à pressa, na véspera do prazo europeu, também o seria.

A pergunta certa

A questão já não é se Portugal vai alterar a lei, porque Bruxelas já decidiu por nós. A questão é como.

Há dois caminhos. O primeiro é copiar à última hora os limiares mínimos europeus. O segundo é aproveitar a obrigação para construir um regime claro, com setores bem definidos, prazos sensatos e com a possibilidade de analisar as transações em condições de transparência, através de uma única entidade responsável. Só o segundo protege os ativos estratégicos sem afastar o investimento de que o país precisa.

Um bom alarme não é o que soa mais vezes. É o que desperta quando deve, e cujas regras todos conhecem.

(*) Regulamento (UE) 2026/1386 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de junho de 2026, artigo 20.º, n.º 4.