1 A opacidade interna

Recentemente surgiram dois episódios surreais relacionados com a gestão dos processos pela CML : o primeiro em que não foi dada a devida importância a comunicações das Forças de Segurança no que respeitava a organização da festa da vitória do Sporting e o segundo no qual se concluiu que, em mais de 50 casos, a CML transmitiu dados pessoais sensíveis a Estados estrangeiros violando tratados internacionais e o Regulamento de Proteção dos Dados Pessoais  da UE aprovado em 2018.

O autor não acredita que estes processos fossem do conhecimento não só do seu Presidente e vereadores como até dos principais dirigentes pelo que a conclusão inevitável que assim fica demonstrada é que a organização da CML é opaca mesmo em relação a quem a dirige.

Ora, convém lembrar que a CML é um dos maiores empregadores do país, com cerca de 10 000 funcionários, 170 dirigentes e encargos com pessoal de centenas de milhões de euros os quais aumentaram 7% de 2019 para 2020.

Fica-se, pois, com a dúvida legítima: que outros processos estarão a ser geridos de modo inadequado e cujas insuficiências não se conhecem por não terem assumido a visibilidade e a dimensão trágica dos casos referidos?

2 A opacidade externa

Ora uma das atividades mais importantes de qualquer município, designadamente, da CML, respeita ao urbanismo e ao licenciamento das edificações devendo recordar-se que muitas críticas têm surgido à CML neste domínio, sendo mesmo conhecidos inquéritos abertos pelo Ministério Público.

Todavia, o site da CML e a própria apresentação do relatório das atividades, os quais, aliás, têm vindo a melhorar, são totalmente omissos em relação a quaisquer estatísticas ou  indicadores de desempenho destes ou de quaisquer outros processos. Ou seja, não se conhecem os seus fluxos, os seus tempos de gestão, os fundamentos decisórios, o respeito ou não pela equidade, a lentidão ou rapidez pelo que não é possível verificar se se justificam ou não as conhecidas críticas que costumam referir que a CML é dos municípios mais difíceis e burocratizados  para tratar de qualquer problema urbanístico.

Em suma, a CML também é opaca face ao exterior o que é difícil de justificar tanto mais que desenvolveu interessante  digitalização dos processos de urbanismo pelo que todo o manancial de tais dados está agora disponível para divulgação e tratamento imediatos não se compreendendo o mistério em que estão envoltos.

3 Portal da Transparência da CML

Eis porque se justifica propor que a CML desenvolva um Portal da Transparência onde toda a informação sobre os processos que afetam os cidadãos, as comunidades e as empresas que a financiam através das múltiplas taxas e impostos, designadamente sobre os licenciamentos, seja divulgada permitindo conhecer os seus indicadores de desempenho e bem assim os níveis de eficiência ou ineficiência, a equidade ou as disparidades de tratamento , sempre que existam.

Infelizmente, nas anteriores campanhas autárquicas, este tema não esteve na agenda dos debates políticos mas bom seria que tal omissão não se repetisse em 2021.