No dia 10 de outubro de 2024, o site da Universidade NOVA de Lisboa anunciava, com solenidade, a aprovação da integração do ISPA – Instituto Universitário de Ciências Psicológicas, Sociais e da Vida – na sua estrutura orgânica. Apresentada como um passo estratégico, a operação suscita, à medida que se aproxima a decisão política, questões estruturais que exigem reflexão ponderada e um olhar atento sobre o futuro do sistema.

Comecemos pelo óbvio: não está em causa tratar-se da Universidade NOVA, nem do ISPA — instituições respeitadas, com mérito reconhecido. O que torna este caso singular é o seu carácter inédito. Pela primeira vez, em Portugal, uma instituição privada, cooperativa e autónoma será integrada por uma universidade pública. Não se trata de um mero ajustamento organizativo. É um gesto com implicações jurídicas, significado político e peso simbólico.

Pode uma universidade pública, por sua iniciativa, incorporar outra instituição de ensino superior — pública ou privada, universitária ou politécnica? A questão não é menor. Como entidade financiada pelo Estado e integrada num sistema regido por princípios de planeamento e governação democrática, não lhe cabe absorver estruturas externas sem respaldo político, base legal sólida e enquadramento estratégico nacional.

A autonomia universitária, sendo um valor constitucional, não é ilimitada: assenta num pacto com os cidadãos. Os contribuintes financiam, o Estado orienta, as instituições servem. Se a rede pública começa a absorver instituições privadas por iniciativa própria, sem que o Estado diga com clareza o que pretende para o sistema, perdemos não só a noção de escala, mas a de rumo.

E até hoje não sabemos o que o Estado pretende para o sistema. Isto é uma fraqueza de todos nós enquanto país.

O Estado tem de dizer, com clareza, o que pretende para a rede pública de ensino superior. Quais são as prioridades científicas, geográficas e sociais? Que instituições devem crescer, em que domínios, com que objetivos? E, paralelamente, deve garantir ao setor não estatal — que também integra o sistema — uma base estável de informação estratégica, que permita decisões responsáveis, alinhadas com o interesse público. É assim que se constrói um sistema coerente. É assim que se preserva a confiança.

Sobre o caso do ISPA em concreto, quais são as implicações jurídicas? Será extinto? Transformado numa unidade autónoma? Que consequências terá sobre contratos, vínculos laborais, estatutos de estudantes e continuidade pedagógica? São decisões que não podem ser reduzidas a meras questões administrativas — são decisões políticas. E, como tal, devem ser discutidas com transparência.

Também o silêncio sobre os aspetos financeiros merece interpelação pública. Quanto custará esta operação aos contribuintes? Que compensações serão pagas aos cooperantes? Foi feita uma avaliação independente do património e das responsabilidades assumidas? Que destino terão os edifícios, os contratos em vigor, os compromissos plurianuais? Quando estão em causa dinheiros públicos, a exigência de transparência não é um detalhe — é um dever.

No plano académico, a dúvida é fundamental: precisa o país de mais uma licenciatura pública em Psicologia, em Lisboa? Que impacto terá esta nova oferta sobre os cursos existentes — públicos e privados? Onde está a racionalidade sistémica que deve guiar o crescimento da rede?

E no plano estratégico, foram ponderadas alternativas? Soluções de parceria, modelos de escola partilhada, alianças científicas duradouras? Houve diálogo com outras instituições? Ou tratou-se, apenas, de uma oportunidade bilateral, conduzida à margem da reflexão coletiva que este tipo de decisão exige?

Que sinal se envia à sociedade civil quando instituições independentes, com mérito reconhecido e trajetória própria, podem ser absorvidas sem discussão pública, sem critérios visíveis, sem prestação de contas? Vale a pena empreender? Fundar uma escola, inovar, arriscar — ou apenas subsistir até ser integrado pelo Estado?

É que, integrar não é sinónimo de melhorar. Crescer não é sinónimo de servir melhor. O que está em causa não é apenas uma instituição, por mais respeitável que seja. É a arquitetura de um sistema que, só será verdadeiramente público, se for transparente nas intenções, rigoroso nos procedimentos e justo nas decisões.