Portugal, com a sua vasta zona económica exclusiva (ZEE), uma das maiores da Europa, e uma localização geográfica privilegiada no Oceano Atlântico, com uma tradição marítima inquestionável deveria assumir um papel de relevo no setor marítimo. Ao invés, encontra-se numa situação paradoxal: É o único país ribeirinho europeu que atualmente possui uma Marinha Mercante meramente residual. Efetivamente, o país, que em 1980 ainda detinha uma frota, propriedade de amadores portuguese, composta por 94 navios que representavam uma capacidade de carga de 2.000.000 de toneladas (dwt) e empregavam cerca de 3.000 marítimos, para uma frota meramente residual em 2025, composta  por 7 navios que representam uma capacidade de carga de 85.000 toneladas (dwt) e que  se estima que empreguem cerca de 160 marítimos.

Ou seja: entre 1980 e 2025, o país terá perdido 92,6% dos navios, 95,75% da capacidade de carga e 94,6% dos marítimos. Este cenário aterrador é o resultado de várias décadas de inércia, inaptidão, e de decisões políticas erradas ou desadequadas, agravadas por uma crescente militarização dos organismos civis responsáveis pela Administração Marítima Nacional.

Perante esta situação os políticos que antes enchiam a boca com “o desígnio marítimo de Portugal” encomendaram Livros Brancos e de outras cores, com estratégias para todos os gostos, mas que só resultaram em gastos, são os grandes responsáveis pelo estado a que a nossa Marinha de Comércio chegou nos nossos dias.

Também deixaram de falar do nosso glorioso passado de nação marítima. É tempo de voltarmos a falar desse passado, para que fique claro que o presente o não merece.

A nomeação recente de um militar para o cargo de Diretor Geral dos Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM), que é Organismo mais relevante deste sector, é “apenas” o exemplo mais recente da tendência crescentemente comprometedora do desenvolvimento estratégico deste sector e da capacidade de afirmação do país como nação marítima.

Esta decisão do Governo é tanto mais insólita quanto se sabe, ou se devia saber, que existem quadros técnicos em Portugal altamente capacitados para exercer essas funções, optando-se por uma desvalorização ou desconhecimento incompreensível de um sector que de há muito, mas especialmente agora, nesta viragem da civilização, deveria constituir um desígnio nacional, impulsionador da economia, âncora e fator basilar do nosso desenvolvimento.

A intromissão da Marinha de Guerra na Administração Civil deste sector não é um fenómeno novo, mas tem-se intensificado; recorde-se que Portugal é o único país europeu e quiçá no mundo, que ainda mantém um sistema de Capitanias dos Portos, um modelo introduzido em França por Colbert no reinado de Luís XIV. Estes Órgãos, sob tutela da designada Autoridade Marítima, são geridos por militares, mas desempenham parte substancial de atividades do foro civil, as quais deveriam estar integradas, naturalmente, na DGRM. A título de curiosidade, a Espanha, último país europeu que possuía um sistema semelhante ao nosso, decidiu extingui-lo há mais de 35 anos.

A prática de nomear militares da Armada para cargos civis da Marinha Mercante, de elevada responsabilidade técnica e competências específicas, é um desvio preocupante do paradigma internacional, confrontável negativamente, em particular, na gestão eficiente e eficaz e no acompanhamento e participação, em especial nos Organismos pertinentes da União Europeia. Ou seja: são necessárias competências específicas civis (e não militares) para gerir atividades civis, como o inverso se revela cristalinamente verdadeiro.

Importa deixar bem claro que nada nos move contra os militares da Armada, seguramente competentes nas suas atividades; o que se pretende realçar é que, do mesmo modo que não nos parece aceitável, ou até possível, que seja um capitão da Marinha Mercante a dirigir a Marinha de Guerra, o mesmo se aplica, mutatis mutandis, a um Almirante  para dirigir a Marinha Mercante.

A Marinha de Guerra tem um papel importantíssimo a desenvolver, para além da gestão e apetrechamento dos meios marítimos militares, nas missões de: aplicação das leis nos espaços marítimos sob jurisdição portuguesa, da busca e salvamento no mar e do combate á poluição marítima pelos navios, tarefas gigantescas, dada a dimensão da área marítima sob responsabilidade portuguesa e escassez e adequação dos meios de que dispomos.

Já a Administração Marítima Civil (DGRM) tem um papel igualmente muito importante na sua área de atuação, incumbindo-lhe exercer, em especial, as responsabilidades do país como Flag State (Estado de bandeira, envolvendo, designadamente, a fiscalização das condições de segurança  e a certificação dos navios que arvoram a nossa bandeira, bem como Port State (Estado do Porto) que envolve entre outras, o controlo dos navios estrangeiros que escalam os portos nacionais. Mas também a importante missão de participar nas reuniões de alto nível da União Europeia, da Organização Marítima Internacional (IMO) e da Organização Internacional do Trabalho (OIT), o que exige uma formação adequada e conhecimentos específicos nas áreas do transporte marítimo, da segurança marítima (safety) e da proteção marítima e portuária (security) envolvendo conhecimento, capacitação e atualização permanente nas áreas de atuação da DGRM.

Em síntese: A Marinha de Guerra deve envolver-se no desenvolvimento e aplicação do Direito do Mar, enquanto que a Administração Marítima Civil deve envolver-se de igual modo no Direito Marítimo.

É este o modelo prevalecente nos principais países marítimos da União Europeia, Reino Unido, Noruega, Estados Unidos ou Japão.

A disfunção, neste âmbito, que caracteriza, de há muito, o modelo marítimo português (que nem a Revolução de 25 de Abril conseguiu demover) constitui, em meu entender, um dos principais, senão o principal obstáculo á  afirmação de Portugal como nação marítima, que a nossa condição de país ribeirinho e disperso pelo mar claramente exigem, e que a economia e o desenvolvimento do país imperiosamente reclamam.

O nosso hino evoca e exalta os “heróis do mar”; seria bom não esquecer que esses “heróis do mar” eram civis.