Há uma guerra invisível a travar-se nas profundezas dos oceanos e nos centros de dados por todo o mundo. Não se ouve o estrondo dos canhões, mas sim no zumbido refrigerado dos servidores onde repousa, vulnerável e exposta, a soberania digital europeia. Portugal, com o Plano Nacional de Nuvem Soberana (PNCS), entra tentativamente nesta disputa — mas entra.
O problema tem nome: CLOUD Act. Desde 2018, os Estados Unidos arrogam-se o direito de exigir dados a qualquer prestador americano, independentemente de onde esses dados residam fisicamente — mesmo que estejam guardados em Lisboa, Berlim ou Paris. A Europa acordou tarde para esta realidade. Cerca de 70% das organizações europeias citam a exposição à legislação extraterritorial como preocupação central no seu ambiente cloud. E com razão: 92% dos dados do Ocidente estão armazenados nos Estados Unidos, com as empresas americanas a deter 69% da quota de mercado cloud na Europa.
A reação da UE cristalizou-se na Declaração para a Soberania Digital Europeia, de novembro de 2025, e na proposta do Cloud and AI Development Act, liderada pela Comissária Henna Virkkunen, que pretende triplicar a capacidade de processamento de dados da UE até 2030. A Comissão Europeia lançou um concurso de 180 milhões de euros para serviços cloud soberanos, assente num Cloud Sovereignty Framework que mede a soberania em oito pilares — estratégico, jurídico, operacional, ambiental, cadeia de fornecimento, tecnológico, segurança e conformidade — com níveis de garantia que vão do SEAL-0, sem soberania alguma, ao SEAL-4, soberania digital plena.
O pilar jurídico é, porventura, o mais traiçoeiro. Construir uma barreira jurisdicional intransponível será, porventura, a nova Grande Muralha: impressionante na ambição, mas desafiante na execução. Não basta que os dados residam em território europeu; é preciso que não estejam sujeitos à jurisdição de potências estrangeiras. Como se tem vindo a advertir, lógicas de grupos económicos levantam questões jurídicas sérias, sendo exemplo disso subsidiárias europeias de empresas americanas e a permanência (ou não) do seu controlo, sob o alcance do CLOUD Act. Mas sejamos honestos: as tecnológicas americanas não são o inimigo — são, ainda, infraestrutura essencial. A Europa não tem, hoje, alternativa credível à escala dos hyperscalers de além-Atlântico, e terão estes um papel fundamental na transição para modelos híbridos que conciliem soberania com capacidade tecnológica.
Em Portugal, a IP Telecom lidera a construção de um centro de dados soberano, previsto para 2027, que assegurará que dados sensíveis, operações e suporte técnico permaneçam inteiramente em território português. O PNCS assenta em três dimensões: a qualificação dos processos de negócio, a definição de requisitos específicos de soberania e segurança, e o desenvolvimento de infraestruturas digitais soberanas. O modelo de qualificação classifica os processos da Administração Pública em quatro níveis — Neutro (nível 0), Corrente (nível 1), Crítico (nível 2, com soberania de dados e operacional) e Estratégico (nível 3, com soberania de software) —, incumbindo a ARTE, I.P. e o Centro Nacional de Cibersegurança de definir a metodologia de qualificação e os requisitos de soberania, que a Administração Pública deverá aplicar até 30 de junho de 2027. O financiamento da implementação é garantido pelo orçamento do Estado, através da ARTE, I.P. e da IP Telecom, S.A., sendo as poupanças geradas partilhadas na proporção de 30% para a ARTE, I.P., 20% para a IP Telecom, S.A. e 50% para a respetiva entidade pública. Esta iniciativa cruza-se, inevitavelmente, com a Reforma do Estado e a digitalização da Administração Pública — e aqui reside o paradoxo português: enquanto se lançam concursos públicos ambiciosos de tecnologia e serviços cloud, a nova legislação poderá restringir drasticamente o leque de prestadores elegíveis, excluindo ou condicionando os hyperscalers americanos que hoje dominam o mercado. O setor público, como nota a própria Comissão Europeia, deverá assumir-se como “cliente-âncora” das soluções soberanas.
Entretanto, as tecnológicas europeias ensaiam respostas. O projeto EURO-3C, liderado pela Telefónica com mais de 70 entidades de 13 países, lançou a primeira infraestrutura pan-europeia soberana integrando Telco, Edge, Cloud e IA. Na Alemanha, a SAP e a Arvato desenvolvem a Delos para o setor público; em França, a Orange e a Capgemini criaram a Bleu. Do outro lado, os gigantes americanos contra-atacam com soluções soberanas próprias — encriptação controlada pelo cliente, parcerias com operadores locais como a T-Systems — num exercício que alguns europeus apelidam, sem cerimónia —e talvez com algum descuido—, de sovereignty-washing.
A soberania digital não é, afinal, um problema técnico. É um problema de poder. E Portugal, pequeno e periférico, terá de decidir se quer ser dono da sua própria nuvem — ou continuar a viver debaixo da nuvem dos outros.
