A autarquia de Barcelona fez conhecer por meio do seu presidente de câmara Jaume Collboni, associado ao PSOE (socialistas), que a sua chefia não virá a conceder mais licenças para alojamento local, e que, no mesmo sentido, não irá também renovar as que já existem. Transpondo isto para termos concretos, até ao final de 2028 não haverá alojamentos locais em Barcelona, legalmente…

Sim, porque caso tal visão ande para a frente, obviamente que se manteriam bastantes alojamentos locais mas de forma informal ou oficiosa, tal como existiam antes de haver qualquer enquadramento legal para os mesmos. O primeiro impacto deste facto, é que a própria câmara teria uma menor coleta de derramas municipais. Mais agravante seria que tais atividades ficariam excluídas de qualquer fiscalização e suporte por parte da AECOSAN (entidade análoga à ASAE). Em suma, a câmara e qualquer agente económico estaria agora num mercado turístico em que existe uma completa assimetria de informação a todos os níveis, tornando-o mais desigual e de menor concorrência, bem como bastante mais difícil a estratégia da própria câmara em termos habitacionais.

O menor grau de concorrência surgiria acima de tudo, porque seria entregue de bandeja o monopólio do mercado turístico às cadeias hoteleiras, algo que é de forma recorrente apelidado de “lobby dos hotéis”. De forma inevitável o exclusivo poder negocial de forma legal dos hotéis levará a um aumento dos seus preços. No entanto tal efeito negativo não permaneceria no mercado turístico visto que, em cadeia os alojamentos locais informais também o fariam, o que por sua vez levaria a um maior aumento do preço para arrendamento permanente. Isto dado que um proprietário pode usar ambas as formas e tender sempre para a de maior retorno.

Já no passado recente Barcelona tinha tentado medidas restritivas na habitação (Ley da Vivienda) com limitação de aumento e congelamentos de rendas, que resultaram num fracasso total. O estudo do portal Idealista concluiu que tais medidas se transpuseram numa queda de 13% do stock de imóveis disponíveis para arrendamento, o que por conseguinte levou mais tarde a um ainda maior aumento do preço de arrendamento. O raciocínio de ambas partes é óbvio, mas a reter deve ficar que ninguém vai arriscar entrar em algo quando sabe que uma vez lá dentro depois será muito difícil ver os seus devidos direitos garantidos ou até mesmo sair..

É de valor também mencionar que bastante gente se parece esquecer do enorme papel que tiveram o alojamento local e investidores imobiliários na restauração dos centros históricos europeus, na sua nova vitalidade urbana e crescimento económico. E em que é que o Estado lhes retribui depois da obra feita? Desprezo e punições. Tudo isto cria um ambiente de instabilidade e desconfiança tanto económica como social.

Estima o jornal El Economista que esta medida custe 1,5 mil milhões de euros à região e que na melhor das hipóteses (sem AL informal) faça aumentar a habitação arrendada em apenas 3%. Existe uma clara atribuição geral ao alojamento local e turismo da crise habitacional, quando os dados mostram que o principal fator para tal ocorrência é sim o mais baixo nível de construção de habitação das últimas décadas e de cada vez mais habitações de baixo número de agregados familiares. O pós 2008 deixou as construtoras de “tanga”, e o Estado nada fez face a tal acontecimento, mas foi o primeiro a querer colher os frutos do boom do turismo. Já dizia o ditado: “Não se pode querer sol na eira, e chuva no nabal.”

Felizmente, o governo português e diversas autarquias têm rumado no sentido inverso, revertendo leis penalizadoras da oferta e concorrência habitacional. E no mesmo sentido têm estabelecido parcerias com entidades outrora ou não de alojamento local para aumentar a oferta total habitacional, em vez de estar a tentar cortar o bolo. Não deixa de ser ainda assim surpreendente que em pleno 2024 haja neste globo locais onde o Estado se ache no direito de dizer o que cada um pode ou não pode fazer com o que a cada um lhe pertence.

Ao final, é determinante constatar que isto só se soluciona com incentivos ao invés de proibições, porque ninguém sabe melhor a nossa vontade, do que nós mesmos. E falhar em reconhecer isto é remar contra a maré… A ocasião fez o ladrão, é talvez a melhor forma de descrever como aparece o alojamento local nisto tudo. Não nos deixemos enganar nisso…