Neste dia 5 de outubro, em que se assinala o Dia Mundial do Professor, os professores voltam a estar na agenda, da qual nunca saíram em definitivo, com a diferença de que atualmente o movimento sindical docente, convergente numa plataforma única, se encontra a travar a sua batalha mais dura e demorada de sempre. Sem, contudo, ter logrado obter os almejados 9A4M2D (9 anos, 4 meses e 2 dias de tempo de serviço que começou a ser congelado ainda antes do período da Troika), nem a reconversão de qualquer tempo para efeitos de aposentação.

Não obstante, realiza-se hoje a terceira manifestação nacional de professores, no espaço de menos de um ano e já se completaram cinquenta dias úteis abrangidos por pré-avisos de greve, incluindo a greve às avaliações no final do ano letivo transato.

Pese embora todo o trabalho e mobilização sindical, o Ministério da Educação e o Governo têm usado de uma inflexibilidade desusada face ao corpo docente, tão mais extraordinária por ser suportada por uma maioria parlamentar dos partidos colocados mais à esquerda do espetro político nacional.

Mesmo a proposta apresentada pela Federação Portuguesa de Professores/Pró-Ordem, em sede de negociação suplementar, a qual – arrostando com a crítica de docentes mais radicalizados – aceitava a recuperação daquele tempo de serviço de forma faseada até ao ano de 2027, foi considerada inaceitável por parte do Governo…

Pais, encarregados de educação e o País podem sentir algum incómodo com o número de greves realizadas, mas hão de compreender que, na última dezena de anos, ao corpo docente foi imposto: o aumento do número de horas de trabalho letivo com a eliminação de algumas reduções de horário para docentes mais velhos; a redução dos vencimentos com as dificuldades de progressão na carreira; o adiamento da idade da reforma, com a proliferação de situações de burnout, e o crescimento de baixas médicas.

Tudo de molde a agravar o proverbial mal-estar docente. Como se lê por aí, “dizer que um professor só trabalha 25 horas por semana é como dizer que um jogador de futebol só trabalha 90 minutos”.

Acresce a intenção velada de “empurrar” a carreira docente (carreira do regime especial) para a Tabela Única da Função Pública, colocando em crise o atual ECD – Estatuto da Carreira Docente, que tantas lutas custou à classe antes de ter sido, finalmente, aceite e publicado pelo então Primeiro-Ministro Cavaco Silva.

Mesmo antes da realização da negociação suplementar requerida pelas associações sindicais, o governo apressou-se a divulgar a sua intenção de “resolver” a controvertida matéria da recuperação dos anos de serviço congelados mediante a publicação de um Decreto-Lei, que somente procederá à recuperação de 2 anos, 9 meses e 18 dias, mas apenas depois de o professor progredir ao seu próximo escalão de carreira.

Esta “inteligente” técnica legislativa parece permitir ao Governo ultrapassar eventuais dificuldades colocadas – em sede de votação do Orçamento de Estado – pelos partidos da atual maioria parlamentar.

Todavia, tais dificuldades não deixarão de se manifestar lá mais à frente, pois tratando-se de um Decreto-Lei, caso o BE e o PCP se mantenham coerentes com a sua propalada solidariedade à supra referida reivindicação docente não deixarão de utilizar o instrumento regimental da avocação, posteriormente à espectável promulgação pacífica pelo Presidente da República, o qual, embora tenha afirmado em público – mais do que uma vez – que está disponível para receber os sindicatos de professores, tal ainda não sucedeu, pese embora os três pedidos de audiência que já lhe foram feitos pela plataforma sindical…

Sendo mais do que previsível que aquele Decreto-Lei será avocado pelas bancadas do BE e do PCP, falta saber qual o sentido da votação a adotar pelo PSD e CDS.

A avaliar pela votação do dia 7 de abril do corrente ano, em que os Grupos Parlamentares do PSD e CDS votaram conjuntamente com o BE e o PCP a favor das reivindicações dos professores sobre concursos, já não seria a primeira vez que o atual Governo ficaria isolado e perderia uma votação importante na Assembleia da República…

Votação deveras importante a ponto de o primeiro-ministro ter suscitado a sua inconstitucionalidade junto do Tribunal Constitucional, mas sem que tenha conseguido obter ganho de causa.

Presidente da Federação Portuguesa de Professores e da Pró-Ordem