A reforma do Estado tem sido, há décadas, uma promessa recorrente nos programas de governo em Portugal. No entanto, são raros os momentos em que essa ambição se traduziu em medidas concretas, coordenadas e com impacto real na organização da Administração Pública. Um desses momentos ocorreu em 2005, durante o primeiro governo de José Sócrates, quando se tentou lançar as bases de uma modernização estrutural do Estado português. Com um impulso reformista visível no Ministério dos Negócios Estrangeiros, na estrutura consular, na revisão das leis orgânicas e na luta contra a burocracia, esse período foi marcado por avanços significativos, ainda que limitados na sua abrangência. Entre os conselheiros próximos do Primeiro-Ministro esteve uma figura com larga experiência governativa e visão estratégica, que desempenhou um papel decisivo na orientação de algumas dessas reformas. Recuperar esse momento é essencial para compreender os desafios e resistências que continuam a marcar qualquer tentativa séria de transformar o funcionamento do Estado em Portugal.
Diogo Freitas do Amaral trouxe para o Governo de José Sócrates, em 2005, a sabedoria adquirida nos anteriores governos e décadas de vida pública. O seu papel como Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros foi mais amplo do que a pasta indicava: foi conselheiro estratégico e mentor de uma visão reformista abrangente para o Estado português. No entanto, o ímpeto reformista nos ministérios fora do MNE não teve o alcance que desejava. A sua influência foi mais nítida na reorganização do aparelho diplomático e consular, onde se lançou uma profunda reestruturação da rede externa de Portugal, ajustando-a às novas realidades geográficas, tecnológicas e económicas do país e das suas comunidades emigrantes. Ainda teve a coragem de acabar com avenças milionárias de conselheiros deixados pelos governos anteriores do PSD.
A reforma consular de 2005/2006 teve como objetivo modernizar e racionalizar os serviços, encerrando consulados de reduzida expressão, criando vice-consulados honorários em zonas estratégicas, apostando na digitalização progressiva dos serviços e promovendo uma maior articulação com as associações de emigrantes e estruturas empresariais locais. Esta nova abordagem reforçou o papel da diplomacia económica e a eficiência dos serviços prestados às comunidades portuguesas no estrangeiro. Paralelamente, procedeu-se à revisão do Estatuto da Carreira Diplomática, atualizando direitos e deveres, reformulando a progressão na carreira, e adaptando o perfil do diplomata às exigências do século XXI, nomeadamente com maior exigência na mobilidade, polivalência funcional e capacidade de resposta a situações complexas no plano internacional.
No plano interno da Administração Pública, a reforma incluiu também a fusão de várias direções-gerais com competências sobrepostas, a extinção de estruturas obsoletas e a criação de outras mais adequadas às novas missões do Estado. Em vez de manter organismos por inércia institucional, o programa reformista defendia a concentração de recursos, a coordenação interministerial e o foco nos resultados. Foram reestruturadas entidades que acumulavam funções redundantes, dando lugar a serviços especializados com maior capacidade de resposta e menor dispersão burocrática. Em certos casos, as novas estruturas tinham natureza temporária e flexível, precisamente para que pudessem ser avaliadas e ajustadas conforme a sua utilidade e impacto.
A preparação do programa Simplex, lançado formalmente em 2006, teve origem neste impulso reformista que visava simplificar os procedimentos administrativos, eliminar papéis desnecessários e aproximar a administração pública das pessoas e das empresas. A visão subjacente estava centrada na responsabilidade cívica do Estado e na sua obrigação de servir de forma eficaz, célere e transparente. Foram dados passos importantes na modernização dos serviços, na interoperabilidade entre organismos públicos e na introdução de objetivos concretos de desempenho.
Na altura foi pedido aos ministros que apresentassem em conselho de ministros uma “short list” de medidas a tomar em cada ministério que pudessem desburocratizar procedimentos e que pudessem facilitar a vida aos cidadãos . Estas medidas foram mesmo realizadas.
Apesar destas iniciativas, a reforma do Estado, iniciada com coragem e sentido estratégico, não teve continuidade plena nos anos seguintes. A falta de articulação entre ministérios, a resistência interna à mudança e as sucessivas crises políticas e económicas que se seguiram limitaram o alcance de muitas das propostas então delineadas. Ainda assim, o período de 2005/2006 permanece como um momento de inflexão, em que se tentou recentrar o papel do Estado em torno do serviço público e da boa governação.
Hoje, ao inscrever a reforma do Estado como prioridade no seu programa, o atual Governo herda esse impulso e essa memória. Reformar o Estado implica mais do que mexer em organogramas: exige visão, vontade política e um compromisso firme com o interesse público. A verdadeira reforma é aquela que transforma a relação entre o poder e os cidadãos, colocando o Estado ao serviço da democracia e não como seu obstáculo.