António José Seguro vai ele próprio liderar a reunião com os representantes das Acampadas de Lisboa e do Porto e a plataforma Casa Para Viver numa das salas do Palácio de Belém, forrada a ocres, conhecida como sala de jantar. O Presidente vai dar o mesmo respeito institucional e seguir o mesmo modelo com os manifestantes que teve, por exemplo, com os especialistas da habitação. O chefe de Estado vai receber 25 pessoas, num grupo em que mais de dois terços dos representantes foram votados em assembleias populares. O travão à lei das rendas, que Seguro ainda pode ter de vetar ou promulgar a partir de Belém, é uma reivindicação prioritária. Mas há mais, como um pedido para interceder junto do primeiro-ministro para os manifestantes serem recebidos em São Bento.

Seguro estará acompanhado por quatro membros da Casa Civil e vai estar de frente para um auditório com 25 cadeiras, ao qual vai ser solicitado que exponham as suas propostas para resolver o problema da habitação. Se os manifestantes esperam qualquer apoio de Seguro que venha a sair da reunião, podem desistir da ideia, uma vez que o Chefe de Estado vai manter-se fiel à postura que tem tido: ouvir mais do que falar. Muito menos validará ou tomará posição sobre as propostas apresentadas. Mas só as acampadas serem recebidas é um sinal. Muitas vezes, por não ter tempo para receber toda a gente, o Presidente delega em membros da Casa Civil a audiência a entidades que têm anos de vida associativa de âmbito social ou cultural. Desta vez, fez questão de ser ele próprio a receber os manifestantes numa audiência alargada.

Para a reunião em Belém foram pedidas 25 pessoas: sete membros da plataforma Casa Para Viver, nove da acampada de Lisboa e nove da acampada do Porto, estes dois últimos grupos decididos em assembleias populares. O Observador sabe que, da parte da Casa Para Viver, foram escolhidas sete entidades da plataforma para marcar presença na audiência de Belém, algumas com o representante já definido: Flávio Almada “LBC”, da Vida Justa, André Escoval, do movimento Porta a Porta, Pedro Ventura, da Associação de Inquilinos Lisbonenses (que já tinha estado na reunião dos especialistas), Nuno Miguel Pires Serra, da Causa Pública, um membro da Interjovem, Lou Loução da plataforma 1.º Esq., outro da Rizoma e ainda Alessandra Guedes, da SOS Racismo (estes três últimos foram consensualizados com a Acampada de Lisboa, que integra vários membros da Casa Para Viver).

A Acampada de Lisboa decidiu enviar a Belém uma pessoa de cada grupo de trabalho: uma da Comunicação, duas do grupo criado para a reunião com a Presidência (uma delas a Priscila Valadão), uma da Segurança, outra da Logística, outra de Cuidados, outra da Mesa da Assembleia e outra do “Urbanismo da organização do espaço da acampada”. Ao que o Observador apurou, Renata Cambra, uma das porta-vozes do movimento em Lisboa, não irá a Belém. Da parte da Acampada do Porto vão seguir igualmente representantes de grupos de trabalho, manifestantes (incluindo uma “mãe Acampada”) e três especialistas técnicos, como os arquitetos Bernardo Amaral e Joana Moreira e o assistente social António Brito Guterres.

O travão à lei das rendas é prioridade de todos. Com apelo ao “veto” se necessário

A primeira proposta das três plataformas é exatamente igual e tem um especial significado político: o fim da revisão da lei das rendas. Usam termos diferentes, mas a reivindicação é exatamente a mesma. A Casa Para Viver pede a “retirada imediata do processo de revisão da lei das rendas” e as duas Acampadas pedem a “reversão da lei das rendas”. Fonte da Acampada de Lisboa admitiu ao Observador que pretende fazer “pressão” sobre o Presidente da República, “nomeadamente para que a lei do arrendamento não seja aprovada e, caso seja, que ele vete“.

A pressão política dos manifestantes sobre António José Seguro vai ser direta, uma vez que — caso Chega e AD aprovem a nova lei das rendas na Assembleia da República — o Presidente pode usar o veto político. É esse cenário que os manifestantes querem já antecipar, obtendo a garantia presidencial de uma não promulgação da nova lei. A Acampada do Porto pede ainda a Seguro que se coloque do “lado dos manifestantes”, apelando a um voto de repúdio claro sobre a violência policial, e ainda que se coloque do lado da Constituição quanto à legislação pré-constitucional utilizada pela PSP para reprimir as manifestações pela habitação após as 00h30.

Já a Acampada de Lisboa vai pedir diretamente a Seguro que “interceda junto do primeiro-ministro para que o Governo receba as acampadas e ouça as pessoas inquilinas antes de aprovar o decreto-lei do arrendamento.” Isto porque, recordam, a proposta de lei do arrendamento e as decisões sobre o património do Estado “são do Governo”. A mesma plataforma — que colocou estas exigências em forma de carta ao Presidente e que será entregue esta sexta-feira em formato papel — faz uma exigência direta ao próprio chefe de Estado: “Pedimos-lhe que responda por escrito a esta carta.”

Outra proposta comum aos três é a exigência de um “teto às rendas” (a Casa Para Viver chama-lhe “regulação”, as duas acampadas pedem diretamente um “teto” às rendas). O mesmo acontece com o “fim dos despejos e demolições sem habitação alternativa”, outra das prioridades das acampadas e do Casa Para Viver.

Há depois várias propostas relacionadas com o aumento do parque público de habitação, com a Casa Para Viver a pedir um “reforço da oferta de habitação pública, social e cooperativa”, a Acampada do Porto a exigir “o aumento do parque público de habitação em renda apoiada” e a Acampada de Lisboa a pedir o “fim do uso do património público para especulação e a sua transformação em habitação pública ou cooperativa de propriedade coletiva.” É igualmente exigido por todos a colocação, o mais depressa possível, de “imóveis devolutos no mercado” e a recuperação dos mesmos pelo Estado. Também de forma praticamente transversal, é apresentado um pedido de um “travão à aquisição de imóveis por fundos imobiliários”. As restrições ao alojamento local é outra reivindicação transversal aos três grandes grupos convidados para irem a Belém.

Vistos gold, proteção aos manifestantes estrangeiros e Luís Neves

Além das principais prioridades, cada um dos grupos tem reivindicações muito próprias — que são, naturalmente, partilhadas por muitos dos outros manifestantes. O Casa Para Viver insiste no “fim efetivo dos vistos gold, do regime de RNH e de outros incentivos fiscais à especulação”, bem como o reforço do alojamento estudantil. A Acampada do Porto, embora não integre as nove propostas sistematizadas, já revelou que vai pedir a António José Seguro que exija a demissão do ministro da Administração Interna, Luís Neves.

Quanto à Acampada de Lisboa, tem como uma das quatro propostas prioritárias a “proteção política a todas as pessoas que participam nas reuniões, com destaque para as pessoas imigrantes“. Depois de o Governo avisar que estrangeiros que violem a lei nas manifestações podem perder autorização de residência, os manifestantes de Lisboa pedem que Seguro afirme publicamente que o seu princípio — de que todos os cidadãos se devem manifestar “sem medos ou constrangimentos por todos os cidadãos” — vale “para todas as pessoas, com ou sem cidadania portuguesa”. Na mesma linha, exigem ainda ao Presidente da República que “pergunte ao Governo que garantias existem de que a participação pacífica não é registada nem usada em processos de pessoas estrangeiras, tornando pública a resposta”.

Estas são algumas das reivindicações, pedidos e apelos diretos que o Presidente da República vai receber na reunião que deve começar pelas dez da manhã desta sexta-feira. O chefe de Estado chegou a ser alvo da crítica dos manifestantes, o que levou mesmo um coro local a fazer um protesto pacífico em frente à sua casa, nas Caldas da Rainha, com versos como “mostra a cara”. Depois da última carga policial, António José Seguro endureceu o tom contra a intervenção policial em manifestações pacíficas, pressionou o Governo e mostrou-se disponível para reunir com os manifestantes (depois de já o ter feito com especialistas da habitação).

O antigo membro da comissão de honra de António José Seguro e comentador Pedro Gomes Sanches disse na última semana na Vichyssoise que, “se fosse Presidente da República”, não reuniria com os manifestantes, alegando que “as coisas apresentadas desta maneira” conferem “uma legitimidade” que acredita que as Acampadas não têm.

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