Esta semana, o CHEGA procurou forçar o Governo, no âmbito do debate do Orçamento do Estado, a proceder “até ao final do primeiro trimestre do ano de 2026, à revisão do contrato de concessão do serviço público de rádio e televisão, celebrado entre o Estado Português e a RTP, a 6 de março de 2015, no sentido de repristinar a transmissão de espetáculos tauromáquicos na estação televisiva pública”.

Trata-se de mais uma manobra típica deste partido: não contribuir para resolver seja o que for, mas antes alimentar a desinformação, degradar as instituições e alimentar a desconfiança sobre quem procura, genuinamente, construir.

Defender ou criticar a transmissão de corridas de toiros na RTP não é matéria orçamental. E, sobretudo, não implica rever qualquer lei ou contrato: o quadro jurídico atual já permite essas transmissões. O contrato de concessão em vigor não proíbe a transmissão de quaisquer espetáculos culturais, logo, não proíbe a transmissão de espetáculos tauromáquicos, nem nunca o fez. A RTP dispõe de total liberdade editorial para incluir, ou não, conteúdos tauromáquicos na sua programação.

O contrato agora assinado é, no que toca à cultura, nomeadamente na cláusula 7.ª, idêntico ao de 2015. Se o contrato anterior permitiu a transmissão de corridas de toiros, por que razão é que este passaria a impedir aquilo que nunca foi vedado?

A função do Governo não é impor conteúdos à RTP, mas sensibilizar a sua direção de programas, respeitando a autonomia editorial, a adotar uma grelha que reflita a diversidade cultural do país, incluindo manifestações que não recolham consenso universal. O serviço público não existe para representar apenas o que é maioritário: existe para dar expressão ao que faz parte da nossa identidade coletiva.

O CHEGA sabia que a sua proposta era inviável do ponto de vista ético e jurídico, particularmente após a assinatura recente do novo contrato. Mas o populismo de “loja dos 300” falou mais alto e o objetivo foi apenas criar um caso político onde ele não existe.

O PSD já demonstrou claramente a sua posição ao baixar o IVA dos espetáculos tauromáquicos para a taxa reduzida (imposto que o CHEGA ajudou, em 2019, a fixar na taxa máxima), e ao fazer-se representar, quer por membros do Governo, Deputados e Autarcas, em diversas corridas de toiros e eventos taurinos ao longo da última temporada.

O PSD defende, por isso, que a RTP, enquanto operador de serviço público, não deve ignorar um património vivo e legalmente reconhecido. Esse é o trabalho que um partido político responsável deve fazer, que tem vindo a fazer e que continuará a fazer.

O PSD não votou contra a tauromaquia nem contra a sua presença na televisão pública. Votou, sim, contra a revisão artificial e desnecessária de um contrato acabado de assinar, recusando alimentar um problema jurídico que simplesmente não existe. O Estado não deve intervir onde o enquadramento já é claro e suficiente, muito menos no âmbito da lei do Orçamento do Estado.

A RTP deve valorizar todas as expressões culturais legalmente reconhecidas, assegurando pluralismo e representatividade territorial. Pode fazê-lo hoje, sem qualquer revisão contratual, porque nada na lei ou no contrato o impede e muito do que se espera dela vai exatamente nesse sentido.

O PSD defende, inequivocamente, a presença da tauromaquia na RTP. Isso nunca esteve em causa. Defende também que a lei e os contratos não devem ser reescritos apenas para reafirmar aquilo que nunca foi proibido. A clareza jurídica é um valor em si. O respeito pela diversidade cultural também. E entre ambos não há qualquer contradição.

Pela verdade, pela defesa das nossas tradições, um Viva à Festa dos toiros.