António Costa alcançou o desígnio da “maioria absoluta” através de uma artificiosa crise política. Alguns factores foram determinantes, designadamente a bipolarização fictícia, a tentativa de conotar o maior partido da oposição à extrema-direita e as sondagens enganadoras, que influenciaram o eleitorado, criando uma pressão no voto útil à esquerda que se mobilizou.
A fragmentação e radicalização da direita foram exploradas, com a vitimização e dramatização absurda, criando o medo nos eleitores. E a estratégia exímia utilizou ainda a demagogia, ajustando a encenação, a semântica e a acrimónia para manter a bolha mediática, tendo sido decisivo o papel de um influente consultor de comunicação envolvido na maioria absoluta de Sócrates. É imperioso que os intervenientes, incluindo o inquilino de Belém, façam uma profunda reflexão!
O partido socialista venceu as eleições, mas é uma retumbante e surpreendente vitória de António Costa, tendo em conta todos os desvios de uma governação em democracia e os graves erros de avaliação, na gestão das expectativas e da pandemia. O País só não se afundou, porque teve a boia de salvação da task-force da vacinação. E sendo genial na arte de inventar soluções criativas, só poderá reconquistar credibilidade se deixar de mistificar a realidade, reinventar o que vai dizendo, distorcer o que os outros dizem e dissimular a sua sobranceria empática.
Assistiu-se com passividade aos tiques de autoritarismo e mistificação da realidade utilizando o mimetismo. As legislaturas anteriores ficaram ainda marcadas pela falta de humildade política e aversão ao escrutínio. A inépcia em vários sectores refletiu-se na erosão da autoridade do Estado pela inacção ou inaptidão na decisão. E também pela forma anacrónica como se encarou o processo de degradação das forças de segurança e das forças armadas.
A vitória da “maioria absoluta” é inquestionável e pode ser histórica. Mas corremos o risco de um inverno democrático, tendo em conta o padrão de governação dos últimos anos, a pérfida experiência das anteriores maiorias absolutas e as ambições hegemónicas do partido vencedor. Há, de facto, o risco de o próximo Governo conseguir condicionar o desejável escrutínio do Parlamento, das instituições, das entidades reguladoras e dos media. O fim dos governos começa quando deixam de ouvir a crítica.
Por outro lado, aquele risco é potenciado pela fragilidade em que se encontra o segundo maior partido, que terá de se reorganizar para assumir uma alternativa credível com oposição exigente e responsável.
Acresce que com uma maioria relativa temos assistido incrédulos à falta de transparência, ao desprestígio das instituições, à arrogância e prepotência de alguma elite num exercício político degradado com base no improviso. Ora não é difícil perspectivar que estes comportamentos tendem a agravar-se com maioria absoluta, que pode inebriar quem detiver cargos de poder. Além disso, condiciona os entendimentos de regime essenciais aos compromissos para assegurar as necessárias reformas e a paz social.
A vontade do eleitorado expressa nas urnas só poderá ser concretizada se António Costa tiver o talento para transformar a oportunidade única numa efectiva reconfiguração do campo de acção política – alimentada pela reflexão da sociedade civil – sem o qual se perde o ensejo. E a conflitualidade e os bloqueios serão ainda mais acentuados do que no passado.
Com efeito, seria imperdoável desperdiçar a estabilidade governativa para o País se libertar dos dogmas e políticas enviesadas que nas últimas décadas conduziram a um débil crescimento económico e degradação institucional e social intolerável. Estabilidade não significa inércia e imobilismo. Por conseguinte, não basta o eleitorado querer. É preciso saber fazer acontecer.
Para isso, é necessário formular uma estratégia e saber explicar ao País as reformas estruturais que têm de ser feitas. Mas este é o verdadeiro problema do próximo Governo. As agendas reformistas não são do agrado do partido que o suporta, pois está escorado na clientela que domina o aparelho de Estado com forte corporativismo e capturado por importantes interesses económicos e financeiros.
Neste âmbito, não é despiciendo sinalizar que nas anteriores legislaturas não se criaram condições para alterar o perfil da economia que permitisse gerar a riqueza que se pretende redistribuir. Apenas se repartiu a pobreza, estando o País a caminho de ser o mais pobre da União Europeia.
O País já devia ter mudado de rumo pela força da razão. Contudo, a falta de maturidade política tem impedido a discussão do que é estrategicamente decisivo. Mas o resultado eleitoral deixa antecipar que os portugueses têm expectativa num novo ciclo político que permita a reversão do nosso débil crescimento e da enorme pobreza. Para isso, é necessário um programa mobilizador, competência e liderança exigente.
Nestas circunstâncias, não basta prometer um Governo reduzido e ágil. É necessário pensar um novo modelo de governação eficiente e participado, que assegure a gestão estratégica integrada e optimizada por comunicação institucional coerente. Deve reflectir a natureza transversal dos desafios que enfrentamos, que exigem convergência de diferentes políticas públicas e cooperação entre os diversos serviços e agentes numa conjuntura adversa a nível internacional E garantir transparência e accountibility.
Todavia, um novo tipo de orgânica privilegiando as unidades de missão só resulta se estiver ancorado numa estratégia global do Estado, ainda não formulada, permitindo integrar as estratégias sectoriais de forma a dar continuidade às opções assumidas com um imprescindível amplo consenso entre as forças partidárias, a concertação social e a sociedade. E enquadrar as reformas estruturais sempre adiadas sem as quais será afectada a eficácia das políticas públicas, aumentando a incerteza nos agentes económicos. O Presidente da República já podia ter sido um facilitador na promoção deste desígnio nacional.
O líder dos socialistas, ao deixar de estar refém dos seus parceiros de esquerda tem condições para se libertar de ideologias e dogmas – os aguilhões do partido –, procurando ser mais pragmático e transparente perante os enormes desafios. O crescimento económico não se promete nem se promove por decreto. E no final da legislatura não terá desculpa se não conseguir “tirar o País da cauda da Europa”.
António Costa, na hora da sua inesperada vitória, para pacificar o eleitorado disse o contrário do que fez ao falar de “maioria do diálogo”. Mas é muito difícil abrir portas sem maçanetas! E muito menos quem se distinguiu a derrubar muros, a erguer outros e a destruir pontes. A capacidade de diálogo não se apregoa em autoelogio. Pratica-se. Por isso mesmo, o líder do próximo Governo devia saber ler a nova geometria do Parlamento para que não suceda o que se verifica com inquietação em alguns países europeus!
Ficará para a história a frase “palavra dada, palavra honrada” pela prova inequívoca que pertence a uma elite política que faz promessas, sabendo que não vão ser cumpridas e não são devidamente escrutinadas. É necessário dar crédito e autoridade à razão para que o acaso se não constitua soberano.
Vivem-se tempos de muita inquietação e incerteza, que vão exigir organização, competência, coragem nas decisões com a melhor informação disponível. E lideranças responsáveis com capacidade de agregar e dialogar para recuperar o País. Caso contrário mais cedo do que tarde poderá ser confirmada a vitória absoluta do medo e das promessas.
