1Percorremos um caminho considerável desde outubro passado, entre o coro de críticas de todas as oposições, desde a extrema-direita à extrema-esquerda, contra a saudável obstinação do governo com a redução do peso da dívida pública para menos que o PIB, e o coro de merecidos elogios que acolheu a notícia, nos primeiros dias do ano, que, afinal, teremos mesmo alcançado aquela meta já em 2023, apesar da pandemia em 2020 e em 2021 e não obstante a dissolução do parlamento no final desse ano.

Está portanto na altura de louvar o ainda PM não só por ter alcançado em 2019 a meta do equilíbrio orçamental, com a qual se comprometera durante a campanha eleitoral de 2015, como por ter alcançado em 2023 a meta da redução da dívida pública para menos de 100 por cento, com a qual se comprometera durante a campanha de 2019 – e que não revogara durante a inesperada campanha eleitoral de 2022.

O equilíbrio orçamental e a relação da dívida pública com o PIB não são de facto assuntos de docentes de Economia Política nem de quaisquer outros alegados especialistas, são decisões políticas que cabe aos eleitores tomar, como fizeram em 2015, em 2019 e de novo em 2022.

2 Na sequência da crise financeira internacional de 2008, que eclodiu pouco mais de três anos depois do início das suas funções, e da crise no final de 2009 das dívidas soberanas de vários EM da União Económica e Monetária com orçamentos muito desequilibrados, o então PM deixou-nos em 2010 um défice orçamental incomportável de 8,5 por cento do PIB e uma dívida pública um pouco acima dos 100 por cento.

O seu sucessor a partir de  meados de 2011, tendo tido que fazer os aumentos de impostos e os cortes de despesas públicas sem os quais teria sido impossível reequilibrar posteriormente o OGE, não conseguiu evitar que a dívida pública subisse para 130 por cento em 2015 em consequência dos efeitos contracionistas daquelas medidas no PIB.

Ainda assim, a recuperação do crescimento da economia europeia, e o rápido aumento da oferta de arrendamento que resultou da liberalização do respetivo regime jurídico imposta pelos credores, criaram condições para o disparo das nossas exportações de serviços turísticos e de transbordo aéreo a partir de 2015, o que habilitou o governo seguinte a tirar partido da expansão do PIB para equilibrar as finanças públicas.

A fim de equilibrar o OGE em 2019 e de novo em 2022 e 2023, para poder reduzir a dívida pública para menos de 100 por cento do PIB sem efeitos contracionistas, o actual PM teve no entanto que enfrentar durante oito anos consecutivos elites políticas, académicas e mediáticas literalmente viciadas em dívida pública, não obstante a Republica Portuguesa receber transferências anuais da UE de, em média, 3 por cento do PIB desde 1986.

Em 2023 Portugal terá assim descolado finalmente do pelotão dos EM da UE com dívidas públicas maiores que os respetivos PIB, Grécia, 160 por cento, Itália, 140, França, 110, Espanha, 107,5, e Bélgica, 106, mas a pequena distância que nos separa dele não nos permite acalentar a esperança que os mercados nos distingam definitivamente daquele grupo de países, ainda que todos eles prevejam défices orçamentais em 2024, respetivamente, 1; 4,5; 4,5; 3 e 5 por cento, enquanto nós esperamos conseguir manter o equilíbrio que se regista desde 2022.

3 Portugal só poderá acalentar a esperança de ser associado pelos mercados ao grupo de EM da UE conhecidos por gerirem bem as respetivas finanças públicas, e colher os correspondentes frutos sob forma de menores custos na contração de dívida nova, quando alcançar e ultrapassar o peso da dívida pública do EM seguinte, a Finlândia, cuja dívida em 2023 terá atingido os 75 por cento do respetivo PIB.

Meta perfeitamente viável se, tal como a Grécia, almejarmos uma taxa média anual de crescimento nominal do PIB, já nos próximos anos, de 5 por cento, naturalmente sem prejuízo da manutenção do equilíbrio do OGE.

Uma vez alcançada em 2028 a meta de uma dívida pública inferior a 75 por cento do PIB, não haverá razão para, ceteris paribus, não atingirmos na legislatura seguinte, quiçá mesmo até ao fim da década atual, uma dívida pública inferior a 60 por cento do PIB, à semelhança do que aconteceu em todos os anos da última década do século passado, com as únicas excepções de 1995 e 1996.

Os resultados da sondagem encomendada pelo Expresso e publicada no dia 6 de outubro foram muito claros: a maioria absoluta dos portugueses não quer que o aumento das despesas públicas ou a redução dos impostos sejam feitos à custa do aumento da dívida pública, ou seja, de desequilíbrios orçamentais.

Seria portanto uma prova de grande maturidade política, interna e externa, se, em vez de desperdiçarem tempo e energia a criticar o ainda PM por ter, e muito bem, mandado adquirir uma posição simbólica no capital dos CTT, de cujo capital aliás o estado nunca devia ter saído completamente tendo em conta que se trata dum bem público crítico para a coesão social do país, os dirigentes da AD introduzissem quanto antes, no programa que supostamente estão a negociar, um compromisso firme e inequívoco de reduzir o peso da dívida pública portuguesa para menos de 75 por cento do PIB até 2028 e, caso sejam então reeleitos, para menos de 60 por cento até 2030.