Os agricultores do Litoral Alentejano denotaram nos últimos anos uma resiliência, coragem e engenho que não devem passar em claro. Com um sacrifício de área cultivada que se estima em cerca de 25%, o volume de água recebida a partir da Barragem de Santa Clara foi reduzido em cerca de 70% comparativamente ao cenário de 2020.
Este feito só foi possível através de investimentos importantes na construção de charcas – que, aliás, poderiam ter sido muitas mais, não fora a burocracia e limitações impostas pelas várias entidades que determinam a gestão do território. Deveu-se ainda a importantes investimentos na modernização dos sistemas de rega e na recirculação de água recuperada após a primeira utilização.
No entanto, não pode nem deve interpretar-se este esforço e sacrifício como uma complacência em relação às limitações de água, partindo do princípio de que as medidas tomadas durante a crise da seca podem ser continuadas mesmo quando a situação hidrológica fica regularizada. Parece infelizmente ser esse o entendimento do movimento civil Juntos pelo Sudoeste, retratado na comunicação social. Nesse âmbito, é transmitida a ideia de que as medidas que o Governo, a Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR) e a Associação de Regantes (ABM) decidiram tomar – passando o volume anual de fornecimento dos 12 para os 15hm3 – não só foram empíricas e sem fundamentação adequada como foram imprudentes, acenando com o risco inexistente de uma nova crise nos próximos meses ou anos.
Sublinhe-se que o valor de 15hm3 foi determinado pelo estudo das entidades da tutela e fortemente suportado pelo modelo matemático promovido pela AHSA. Esse modelo, altamente conservador, mostra que mesmo num cenário de seca extrema ao longo dos próximos cinco anos, com valores de pluviosidade baixíssimos e consumos estáveis a este nível, a cota da albufeira a que se chegaria em 2030 ainda se situaria em valores absolutamente aceitáveis.
Quer isto dizer que a AHSA apoia incondicionalmente o que o Governo determinou para a campanha de 2025? A resposta é definitivamente negativa. Consideramos impensável que na revisão do Despacho emitido pelo último Governo Socialista, este Governo tenha dado algum alívio (mais do que justificado) a todas as culturas alimentares, mas tenha deixado de fora as plantas ornamentais. Estas não só representam uma área e consumo de água muito limitados, como, além disso, são geradoras de riqueza, faturação e emprego totalmente focados na exportação, da qual o país tanto depende.
Um segundo aspeto em que pensamos que o Governo poderia ter adotado outra postura prende-se com o facto de – depois de ter assinado um Pacto da Água com um conjunto de entidades (não foi o caso da AHSA) -, ter agora legislado e criado regras sem dar delas conta a essas mesmas entidades. Não teria de fazer depender delas a sua decisão. Se o fizesse, já vimos, aliás, o mau resultado que isso daria. Passaria, no entanto, uma ideia de respeito e vontade de pacificação do território que a todos beneficiaria.
Sugerimos, pois, que esse diálogo se mantenha e apelamos vivamente a que, no caso do bloqueio de áreas às plantas ornamentais, as decisões sejam urgentemente revistas. Não é justo nem há qualquer razão para que não o sejam. Os danos causados a proprietários e trabalhadores deste importante sub-setor não são de todo aceitáveis nem defensáveis.
