Não há outra volta adequada a dar a isto, a não ser por golpe de Estado. Brandão Ferreira (TCor Pil Av)

O Tenente Coronel Brandão Ferreira (BF) publicou no jornal “Observador” (26 de outubro de 2020) um artigo informado, como é seu timbre, intitulado “O sindicalismo militar”, em que contestava alguns pontos de vista por mim expressos num artigo publicado no “Jornal Económico” (8 de outubro de 2020), com o título “Acabou-se a Poesia”. Se existe coincidência de pontos de vista sobre o estado em que se encontra a Instituição Militar relativamente às soluções, são enormes as divergências.

Convém esclarecer que o significado da expressão “sindicalismo” utilizada no meu artigo tem uma natureza inclusiva. Refere-se a formas avançadas de associativismo militar, que permitam ultrapassar o estado de esgotamento atingido pela presente fórmula associativa. Só com essas formulações será possível, por exemplo, evitar a deterioração do regime remuneratório das Forças Armadas ocorrido desde a aprovação da LDNFA, em 1982, participando os “sindicatos” militares na Concertação Social, onde se decide as remunerações da Administração Pública. Em última análise, seja qual for o modelo associativo adotado, a sua configuração dependerá do seu conteúdo, daquilo que se propuser fazer. Utilizaremos a expressão “sindicalismo”, devendo o leitor ter presente o seu significado mais abrangente.

Não pretendo com este texto entrar numa esgrima de parada e resposta. Contudo, algumas afirmações do artigo referido obrigam ao exercício do contraditório.

Para ultrapassar o atual impasse, é proposto “um golpe de Estado” como a solução para os problemas que a Instituição Militar enfrenta. Seria muito difícil explicar aos portugueses a bondade de um golpe de Estado como forma de um determinado grupo melhorar a sua situação social. Excluo a possibilidade de um golpe de Estado com outros objetivos. Não participarei nessa discussão. O debate que o meu artigo parece ter promovido baseia-se apenas em propostas exequíveis no quadro democrático.

As democracias avançadas de que Portugal está distante são aquelas que conseguiram superar desafios que a nossa ainda não conseguiu. Não basta Portugal encontrar-se muito bem posicionado nos rankings internacionais de qualidade da democracia (Economist ou Varieties of Democracy).

É preciso superar os défices de cultura cívica e de participação política, o mau desempenho económico que torna difícil manter o Estado social, vencer os baixos níveis de competitividade, a morosidade e inacessibilidade da Justiça, o acesso ao ensino e à saúde, etc. Falo de uma democracia onde os cidadãos tenham capacidade de escrutinar os eleitos e não se resuma ao voto de quatro em quatro anos.

Indo, então, ao sindicalismo militar.

O modelo de sindicalismo militar que BF critica não existe. Nem em Portugal, nem nos países da União Europeia. Os “sindicatos” não são em nenhum sítio (começando por Portugal) cadeias paralelas à de comando. Talvez fosse avisado dizer onde é que isso acontece, onde é que os sindicatos boicotaram decisões operacionais emanadas pelo poder político e chefes militares, como, por exemplo, o destacamento de forças para teatros de operações estrangeiros (conheço apenas um caso em 2005, na Finlândia, que foi rechaçado).

Esclarecendo de uma vez por todas. O foco dos “sindicalistas” não são os chefes militares, mas sim a tutela política. Quem faz as leis que os “entala” e menoriza. Aliás, faz todo o sentido que exista uma cooperação (discreta) entre chefes militares e “sindicalistas”, como já aconteceu em Portugal, pelo menos uma vez, com sucesso. Nalguns casos, essas ações até podem contribuir para solucionar problemas que ajudem ao exercício do comando, cuja resolução escapa às atribuições dos chefes militares.

O sindicalismo não é um elemento perturbador da disciplina, nem a corrói. Nunca senti nos meus subordinados membros de “sindicatos” qualquer tentativa de colocarem em causa as minhas decisões operacionais. Admitindo que isso possa ter acontecido, foram seguramente casos esporádicos desviantes e inconsequentes, merecedores do mais veemente repúdio. Não são a norma. Não tenho presente, em mais de 25 anos de associativismo militar em Portugal, que as associações tenham alguma vez procurado substituir-se às chefias e tentado criar cadeias de comando paralelo. Nunca defendi a greve dos militares, nem considero que seja um elemento a introduzir nas opções associativas avançadas.

É arriscado estabelecer uma relação de causa e efeito entre sindicalismo e capacidade operacional. Ou seja, o sindicalismo é nefasto porque tem impacto negativo na capacidade operacional. Consubstanciar empiricamente esta “hipótese” com o comportamento dos holandeses em Srebrenica é um ato de grande audácia, porque o exemplo escolhido não é feliz. Quanto muito poderá provar exatamente o contrário.

Explico com profundidade o caso de Srebrenica no meu livro sobre a Guerra nos Balcãs (pp. 175-206). Estimava-se, que para garantir a segurança no enclave fossem necessários 34 mil soldados. Uma vez que não existiam países disponíveis para contribuírem com tropas, a ONU avançou com uma modalidade mitigada de 7600 soldados, assumindo enormes riscos. Em julho de 1995, encontrava-se no enclave de Srebrenica um batalhão holandês com 450 soldados. Os soldados holandeses não foram cercados, nem apanhados à mão. Quanto ao facto de não terem disparado um tiro sugiro vivamente a leitura do meu livro. Verdadeiramente grave foi não terem tido o apoio aéreo que pediram. Comportaram-se do mesmo modo que se comportariam soldados de outros países colocados na mesma situação.

Mas já que referimos os militares holandeses, podemos falar do seu comportamento no Afeganistão. Não andaram em Kabul a fazer escoltas entre KAIA e Camp Warehouse. Assumiram riscos mais elevados e estiveram o tempo todo num dos piores sítios do teatro de operações (Uruzgan), onde havia diariamente confrontos. Tiveram 25 mortos, um deles filho do CEMGFA. Tanto quanto é do meu conhecimento, nunca os sindicatos militares holandeses se opuseram ou questionaram as decisões dos dirigentes políticos holandeses em destacar soldados para locais difíceis como Srebrenica e Uruzgan, nem criticaram as decisões operacionais dos chefes militares. Portanto, a validação empírica da “hipótese” avançada necessita de outro exemplo, porque este manifestamente não colhe.

Uma última nota, não menos importante do que as anteriores, prende-se com a possibilidade de os sindicatos militares poderem ser a antítese da condição militar, assim como a prática democrática ser incompatível com o múnus militar, no sentido em que a escolha dos comandantes e as decisões não são efetuadas por votação.

Estas afirmações refletem uma posição intelectual preconceituada sobre o “sindicalismo” militar. Nunca um “sindicalista” iria interferir na nomeação de um chefe militar ou questionar as suas decisões. O “sindicalista” militar não é o comissário político que integrava as unidades militares dos exércitos soviéticos.

Movimentamo-nos em dois universos paralelos. Não estamos a falar do mesmo “Exército”. BF fala de um “Exército” que já não existe, assente num modelo institucional, que nem golpes de Estado conseguiria fazer, de tão exaurido que está. O “Exército” de que eu falo é de matriz ocupacional. Gostemos ou não, é a realidade que temos nos dias de hoje. Mas para além destas diferenças, há muitas outras.

Nesse “Exército” que já não existe, a tutela não nomeava 13 cargos da estrutura superior das Forças Armadas, e não dava posse aos Vices dos Ramos. A Condição Militar era respeitada e os secretários de Estado sabiam o que significava. Não se descontava 3,5% do vencimento para a ADM. Os militares não substituíam as responsabilidades do Estado em matéria de apoio social (recorda-se que a ADM tem cerca de 110 mil associados, mas apenas 60% contribuem financeiramente para o subsistema).

Nesse “Exército” que já não existe, não havia dúvidas sobre o modo de financiamento dos hospitais militares. A PSP não identificava militares fardados no cumprimento das suas missões. O diretor nacional da PSP não desmentia publicamente o CEMGFA e este calava-se, e o ministro não vinha para a Comissão Parlamentar de Defesa dizer que as duas organizações estão a aprender a cooperar. A lei orgânica da Proteção Civil não equiparava o estatuto do seu presidente a subsecretário de Estado, colocando-o acima dos Chefes dos Ramos das Forças Armadas.

Nesse “Exército” que já não existe, a tutela não pensava em vender o património dos associados do IASFA para “garantir e promover a ação social complementar dos seus beneficiários” e para pagar as dívidas da ADM aos prestadores de cuidados de saúde. O MDN não alienava hospitais construídos com o dinheiro dos militares (como se prepara para fazer com o HMB). A Força Aérea Portuguesa não tinha de recorrer a empresas privadas espanholas para garantir a formação dos seus pilotos. Sabia-se qual era a diferença entre Proteção Civil e Planeamento Civil de Emergência. Etc, etc, etc.

Não deixa de ser curioso assinalar a coincidência do pensamento de BF com o do partido do Governo sobre esta matéria, assim como a apreciável sobreposição argumentativa, se nos reportarmos às afirmações do deputado do PS Diogo Leão (DL) sobre o “sindicalismo” militar: “muito prematuro [depois de 20 anos de experiência] dar esse passo [avançar para formas mais avançadas de associativismo militar], vai colocar em causa a hierarquia das Forças Armadas criando uma luta de classes entre militares e chefias.” É notável este encontro no mesmo lado da barricada.

Não me admira que DL esteja muito preocupado com o potencial de conflitualidade (inexistente) entre “sindicalistas” e chefias militares. Se houvesse, estaria muito provavelmente a cantar loas ao “sindicalismo” militar. DL sabe perfeitamente que o alvo dos “sindicalistas” é a tutela e as decisões do Governo e não as chefias militares. Por isso repudia o “sindicalismo” militar.

Vejo complicada a implementação de uma solução golpista em Portugal. No “Exército” atual, não noutro ficcionado, muitos Comandantes teriam extrema dificuldade em formar um pelotão, muito menos de voluntários. Por outro lado, a cultura democrática dos militares de hoje, leva-os a confiar no sistema, apesar das constantes faltas de consideração.

Por tudo isto, talvez fosse desejável pensar noutras formas de atuação mais verosímeis.